Assembleia de Freguesia de Vialonga


Na sequência da manobra pré-eleitoral do PCP , no sentido de esconder o seu apoio ao governo, designadamente o voto expresso nos sucessivos Orçamentos de Estado.  A CDU através do seus presidentes de Junta de Freguesia tendo vindo a formalizar pedidos para a realização de assembleias de freguesias, com o único ponto de discussão, que é a transferência de competências para as autarquias locais.

A eleita do CDS na Assembleia de Freguesia de Vialonga , começou a sua intervenção , por dizer ,que estavam ali a participar num acto sem sentido e apresentou uma declaração politica na qual lembrou , que esta Lei das transferência das competências para as autarquias locais , Lei- quadro 50/2018 foi aprovada na AR com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do CDS em 18 de Julho passado. Ficaram por aprovar os diplomas normativos da responsabilidade do Governo,  e cujo prazo era até dia 15 do corrente mês. Tal não veio a verificar-se por culpa exclusiva do Governo, que ao ser negligente,  gerou  confusão.

Por outro lado no início do corrente mês a Direcção Geral das Autarquias Locais emitiu uma circular em que dispensava as autarquias locais de se pronunciarem sobre as transferências de competências até o quadro legislativo estar completo. Portanto não fazia sentido continuar com esta Assembleia de Freguesia.

Ainda questionou a CDU se estavam preocupados com o envelope financeiro , que irá acompanhar estas transferências, dizendo que é público que o PCP anda em negociações para o Orçamento de Estado – OE – com o Governo e, se é assim tão mau, podem sempre votar contra o próximo OE para 2019. 

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