Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz.


No passado dia 13 realizou no Clube Recreativo da Sub-Serra uma Sessão da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz.

A Sessão foi convocada a pedido do Presidente da Junta e inserida na campanha de propaganda do PCP/CDU destinada a encobrir o apoio, que este partido tem vindo a dar ao Governo através designadamente das aprovações dos Orçamentos de Estado.

O eleito do CDS na Assembleia de Freguesia começou por dizer , que estavam ali reunidos , para “aturar uma dor de dentes do PCP, que quer esconder o apoio que tem vindo a dar ao Governo ao longo desta legislatura”.

Depois afirmou, que a Lei-quadro aprovada na Assembleia da República com os votos do PS e PSD entrou em vigor no passado dia 16 de Agosto. No entanto o Governo teria até 15 Setembro para aprovar e publicar os decretos-lei sectoriais sobre cada área das competências a transferir. O que não aconteceu por neglicência deste Governo. Esta falha governamental, num processo apressado e atabalhoado criou uma enorme confusão.

Por outro lado a Direcção Geral das Autarquias Locais , através de uma circular veio expressar , que as autarquias locais , até o quadro legislativo estar completo estão dispensadas de se pronunciar.

Portanto considerou , que o que estavam a abordar nesta Sessão estava fora de tempo e por isso era um acto nulo e sem sentido algum.

 

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