Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz.

No passado dia 13 realizou no Clube Recreativo da Sub-Serra uma Sessão da Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz.

A Sessão foi convocada a pedido do Presidente da Junta e inserida na campanha de propaganda do PCP/CDU destinada a encobrir o apoio, que este partido tem vindo a dar ao Governo através designadamente das aprovações dos Orçamentos de Estado.

O eleito do CDS na Assembleia de Freguesia começou por dizer , que estavam ali reunidos , para “aturar uma dor de dentes do PCP, que quer esconder o apoio que tem vindo a dar ao Governo ao longo desta legislatura”.

Depois afirmou, que a Lei-quadro aprovada na Assembleia da República com os votos do PS e PSD entrou em vigor no passado dia 16 de Agosto. No entanto o Governo teria até 15 Setembro para aprovar e publicar os decretos-lei sectoriais sobre cada área das competências a transferir. O que não aconteceu por neglicência deste Governo. Esta falha governamental, num processo apressado e atabalhoado criou uma enorme confusão.

Por outro lado a Direcção Geral das Autarquias Locais , através de uma circular veio expressar , que as autarquias locais , até o quadro legislativo estar completo estão dispensadas de se pronunciar.

Portanto considerou , que o que estavam a abordar nesta Sessão estava fora de tempo e por isso era um acto nulo e sem sentido algum.

 

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Assembleia de Freguesia de Vialonga

Na sequência da manobra pré-eleitoral do PCP , no sentido de esconder o seu apoio ao governo, designadamente o voto expresso nos sucessivos Orçamentos de Estado.  A CDU através do seus presidentes de Junta de Freguesia tendo vindo a formalizar pedidos para a realização de assembleias de freguesias, com o único ponto de discussão, que é a transferência de competências para as autarquias locais.

A eleita do CDS na Assembleia de Freguesia de Vialonga , começou a sua intervenção , por dizer ,que estavam ali a participar num acto sem sentido e apresentou uma declaração politica na qual lembrou , que esta Lei das transferência das competências para as autarquias locais , Lei- quadro 50/2018 foi aprovada na AR com os votos a favor do PS e do PSD e a abstenção do CDS em 18 de Julho passado. Ficaram por aprovar os diplomas normativos da responsabilidade do Governo,  e cujo prazo era até dia 15 do corrente mês. Tal não veio a verificar-se por culpa exclusiva do Governo, que ao ser negligente,  gerou  confusão.

Por outro lado no início do corrente mês a Direcção Geral das Autarquias Locais emitiu uma circular em que dispensava as autarquias locais de se pronunciarem sobre as transferências de competências até o quadro legislativo estar completo. Portanto não fazia sentido continuar com esta Assembleia de Freguesia.

Ainda questionou a CDU se estavam preocupados com o envelope financeiro , que irá acompanhar estas transferências, dizendo que é público que o PCP anda em negociações para o Orçamento de Estado – OE – com o Governo e, se é assim tão mau, podem sempre votar contra o próximo OE para 2019.