Assembleia de Freguesia de Vialonga


 Reunião ordinária da Assembleia de Freguesia de Vialonga
27 de Abril | 21h | Salão Nobre da Junta de Freguesia

Período Antes da Ordem do Dia 
Ponto 1 – Proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia para o mandato 2017-2021
Ponto 2 – Proposta de Regulamento de Trânsito – Urbanização da  Encosta do Moinho
Ponto 3 – Informação da Atividade desenvolvida no período 1/10 a 31/03/2018
Ponto 4 – Inventário e Património
Ponto 5 – Prestação de Contas do Exercício de 2017
Ponto 6 – 1ª Revisão ao Orçamento de Receitas e Despesas do ano de 2018

A Eleita de Freguesia pelo CDS-PP, Célia Duarte logo no Período Antes da Ordem do Dia, colocou questões ao executivo da Junta de Freguesia, sobre a circulação de viaturas na Granja e também sobre a limpeza urbana. Apresentou ainda uma declaração politica sobre transportes e mobilidade.

Declaração Política

Transportes e Mobilidade

Quando na anterior Sessão da Assembleia de Freguesia foi apresentada e aprovada uma moção sobre alterações indevidas ao transporte público feitas pela Rodoviária de Lisboa – RL, eu solicitei que a mesma também fosse enviada à Área Metropolitana de Lisboa – AML.

Isto porque por directiva comunitária de 2007, começada em Portugal em 2015, quem decide as redes de mobilidade são os autarcas municipais, através das Comunidades Intermunicipais e tanto quanto sei o nosso município delegou essa importante tarefa na AML.

Até ao fim deste ano vão ser lançados os concursos internacionais para as redes de transportes, se tiver por base as redes existentes não irá promover a melhoria da eficiência do transporte público, na nossa freguesia.

Isto por três motivos:

– Dispersão do nosso território

– Novos horários de trabalho. Novas actividades e serviços.

– E a necessidade de alinhar os horários de transporte público com consultas de saúde, hospitalares e de centros saúde e com outro tipo de serviços e outras solicitações da vida desde o social, ao desporto e à cultura e mobilidade ao fim de semana.

Para melhorar o serviço, podem até contratualizar transporte público combinado, ou alteração de circuitos de modo a torná-los mais acessíveis e até avançar para o transporte público a pedido em dias horas, ou ainda contratualizar com os parceiros sociais transporte em fim-de-semana. Ou mesmo avançar com um novo tipo de transporte colectivo de grande capacidade.

Esta e outras hipóteses serão possíveis, mas acima de tudo o importante é não perdermos esta oportunidade para melhorar a mobilidade das pessoas, agora que vão ser lançados até ao final deste ano os concursos internacionais para as redes de transportes.

Não se deve esconder isso das populações, para que, quem tem responsabilidade fique a conhecer o que se passa no terreno, e as dificuldades das pessoas.

E também para ficarmos a saber, se o que vão fazer é com base nas redes existentes ou se estão dispostos a algo mais e a resolver muitos dos problemas que afectam a população na sua mobilidade.

O transporte que serve a população deve ser de proximidade e deve estar atento às novas realidades. Para decidir é preciso conhecimento da realidade, reter os anseios da população e capacitação técnica, para saber quantas pessoas a transportar e para onde. É um desafio para os autarcas, que para não perderem esta oportunidade, têm de ser mais activos nestes propósitos dos transportes e da mobilidade.

Célia Duarte

Eleita CDS – PP Freguesia de Vialonga

Sessão da Assembleia de Freguesia em 27 Abril de 2018

O período da Ordem do Dia começou pela Proposta de Regimento da Assembleia de Freguesia para o mandato 2017-2021.

Apesar de em sede de comissão ter havido cinco reuniões, onde se reviu ponto a ponto o regimento e tendo sido o mesmo dado por concluído, a CDU /PCP apresentou uma proposta de alteração  ao ponto 4 do artigo 34º, alegando que as restantes bancadas queriam silenciar o público, não lhes dando oportunidade de se pronunciarem, o que realmente não correspondia minimamente à verdade.

No fundo a pretensão da CDU/PCP era transforma um Órgão Institucional , a Assembleia de Freguesia, num plenário popular onde não eleitos acederiam praticamente a um nível de intervenção similar a quem foi eleito com o voto do povo.

Esta proposta da CDU/PCP foi rejeitada por maioria e o público continua a ter o seu espaço próprio num período destinado a colocar questões de interesse para a Freguesia conforme com o Regimento aprovado.  

No seguimento dos trabalhos destaca-se aspectos mais relevantes da intervenção da eleita Célia Duarte

No ponto 3 – Informação da Atividade desenvolvida no período  de 01 Jan. a 31 Março. O mapa traz uma curiosidade no comparativo das receitas em relação ao período homólogo de 2017 em Março 2018

Resumo das receitas. Na descrição das receitas correntes – ponto 02 – Impostos indirectos um aumento significativo em mais de 19637,00€.

Claro que estes impostos não são decretados pela Junta de Freguesia, que só os recebe mas dá uma ideia concreta de um estilo de governação que temos no país.

É que por serem impostos indirectos, aqueles que não se vêem no momento mas que a todos tocam, tenha a pessoa muito ou pouco rendimento, diz bem do aumento geral da carga fiscal sobre os todos os contribuintes.

O aumento de impostos indirectos é no fundo é a política de dar com uma mão e tirar com as duas.

No ponto 5 da OT – Prestação de contas 2017

No que respeita ao Relatório de Gestão de 2017 , a eleita afirmou que não iria colocar questões ao presente executivo, pelo motivo óbvio, de este executivo ser apenas responsável por uma pequeníssima parte da sua execução

No sexto e último ponto da OT -1ª Revisão Orçamental.

Célia Duarte , abordou esta 1ª Revisão Orçamental afirmando que esta Revisão decorre da Lei para no fundo corrigir e fechar contas. Esta primeira revisão de orçamento, impõe – se pela necessidade de integrar o saldo de gerência, mas o executivo tinha também oportunidade de rectificar o caminho inicial e contribuir para um investimento efectivo na freguesia.

Nesta revisão orçamental destacou:

  • O ponto de Pessoal em regime de tarefa ou avença, verifica-se um aumento de dotação na ordem dos 25%;
  • Enquanto no ponto de Abono p/ Falhas, não existia verba inscrita e passa a existir uma dotação de 5000€.

– Questionado o porquê destas discrepâncias ao fim de um trimestre?

Depois

  • Verifica-se que 40% do Saldo de Gerência é aplicado no aumento da dotação orçamental para as Festas de Vialonga, com 2500€ para aquisição de bens e 30000€ para aquisição de serviços.

         Desta forma o executivo considera que a Freguesia não tem problemas a resolver, e que os cidadãos têm à sua disposição a plenitude de condições de bem-estar? Não seria possível um maior investimento na limpeza urbana, nos tempos livres dos jovens ou na área social sempre tão necessitada.

         Ou, mesmo sabendo que existem questões por resolver, parecem faltar ideias e projectos, para aplicar em prol da população?

         E como explica o executivo que não se aumente as dotações relativas à Cultura (apenas a parte que diz respeito à Festas se encontram aumentada neste ponto)?

         Não poderia uma parte dos mais de 80000€ do Saldo de Gerência ser aplicados na promoção e desenvolvimento cultural.

 

 

 

 

 

Anúncios
%d bloggers like this: