Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


Na Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira de 22nov’17, no ponto da ordem de trabalhos referente à aquisição anual de cabazes alimentares para pessoas e famílias carenciadas, o eleito do CDS-PP António Martins fez uma intervenção em que defendeu o respeito pela dignidade de quem recorre a este apoio e nesse sentido apresentou uma sugestão, que passa pela atribuição de um cartão pré-pago .

Sobre este ponto o CDS-PP vem por este meio apresentar sugestões sobre este assunto para futuras ações do género. Congratulamo-nos com a ação ( antes não fosse necessária) já que cremos está salvaguardada nas pessoas/famílias aquilo que é o direito a uma das necessidades básicas a que o ser humano deve ter acesso com decência, suprimindo as suas necessidades fisiológicas e mentais e são consideradas objetivas e universais, que de entre muitas passam pelo acesso à comida, ainda que como já tive oportunidade de referir anteriormente na tomada de posse que o concelho não corre todo à mesma velocidade, verificado , agora pela previsão do aumento de famílias carenciadas. Constatei , por isso, que além de não andar à mesma velocidade , também vai em sentido contrário, já que o tal ciclo da austeridade não só ficou para trás como teima em se instalar no concelho de VFX.

Ainda que nas palavras do executivo municipal“ felizmente que os últimos tempos tem vindo a melhorar, quer no emprego , na melhoria da situação económica do país” , pois parece-nos que o concelho anda em contraciclo.

E sobre as ajudas alimentares poderíamos estar aqui a falar do PROGRAMA COMUNITÁRIO ALIMENTAR DE AJUDA A CARENCIADOS (PCAAC)  por via  do Fundo Europeu de Auxilio às Pessoas Mais Carenciadas (abandonado em 2015 e agora retomado pelo atual governo) (de novo austeridade para trás das costas

– Do PROGRAMA OPERACIONAL DE APOIO ÁS PESSOAS MAIS CARENCIADAS (POAPMC)  ajuda essa que entra através das instituições 

Mas que nada têm a ver com o município,

Daí que achou, e bem no nosso entender, que deveria dar “um complemento aquele que é o apoio alimentar fornecido”

Quanto a este “complemento alimentar” o CDS-PP levanta aqui algumas questões:

Quais os critérios que foram usados nas composições dos cabazes?

Se, se tratou de uma escolha aleatória e alheia ao trabalho das instituições no terreno então estão-se a contemplar produtos que existem em excesso na ajuda alimentar. Teme-se por isso o desperdício.

Hoje sabemos que são as famílias mais carenciadas as mais atingidas pela obesidade, pela diabetes e pela hipertensão.

Os alimentos mais baratos são também, muitas vezes os mais ricos em açúcar, gordura e sal. Se a ajuda às famílias mais carenciadas não tiver em conta a qualidade nutricional acaba-se por favorecer o aparecimento de doenças que por sua vez favorece o desemprego que por sua vez favorece de novo a compra de alimentos baratos e muito calóricos.

Atendeu-se à intolerância alimentar?

Sabemos que ¼ da população portuguesa apresenta intolerâncias alimentares. Como é tratado o beneficiário perante uma situação destas?

– Outro assunto é que “um cabaz fechado” retira a possibilidade de escolha e “ atenta contra autoestima e autonomia” dos beneficiários. Consideramos, por isso que a forma como esta entrega de alimentos “de maneira alguma trata da inserção social” e é mais “uma humilhação para uma pobreza já de si envergonhada.

Recorrer à caridade pode ser uma necessidade imperiosa, mas não pode haver uma perda de dignidade social e humana, nem uma humilhação.

Concluo dizendo que, também aqui o município podia ser um exemplo na forma como distribui este complemento alimentar e elas existem, por exemplo através da existência de um cartão pré-pago com as devidas restrições a outros produtos que não sejam comida,  evitando a exposição da pessoa, a vergonha, e a humilhação.

Outro ponto a merecer a intervenção do deputado municipal  António Martins. foi o que se relaciona com um futuro Lar de idosos na Vala do Carregado.

Sobre este ponto, para  dizer, que a Castanheira do Ribatejo sofre daquilo a que se chama o concelho profundo, a sua periferia leva-a ao esquecimento, tem por isso as suas carências.

E na ausência de estratégia de fixação de jovens é importante cuidarmos dos mais idosos, daí que apoiamos esta iniciativa.

Mas gostamos de apoiar projetos sustentáveis de modo que, situações idênticas à que se passaram na utilização deste edifício não voltem a acontecer . O investimento avoluma-se e sai de todos nós.

 Trata-se de um edifício municipal,que teve à cinco anos um investimento na recuperação  375 mil euros. Só foi usado pela Associação Desportiva  e Cultural da Vala do Carregado, que  frágil na sua estrutura orgânica, acabou por abandonar o seu projeto pouco tempo depois de receber o edifício.

A juntar a este investimento temos hoje um apoio financeiro extraordinário,no valor  211 mil euros  por via da APS .Uma IPSS sem a valência para idosos , mas reconhecida na freguesia pelo seu trabalho meritório.

Ora estamos a falar , e é disso que se trata, de um investimento, que  vai a mais de meio milhão de euros.

Este edifício agora entregue à APS , também deveria ter sido dado a oportunidade  à APATI ,que já possui a valência para idosos e todos sabemos da existência da lista de espera e a necessitar de procurar outro local para desenvolver o seu trabalho, de poder ser ela a utilizar o espaço.

E isso não aconteceu, a câmara municipal encosta agora quer os eleitos municipais, quer outras instituições à parede e diz que “ Têm agora um espaço para idosos”.

Trata-se para este projeto um  investimento que totaliza 846 mil euros.

– Na altura  o presidente da APS falou em “ questões no projecto por limar”. Que questões são?

Que iria obter 600mil euros através de fundos do novo quadro comunitário (2014) e o restante seria o município, como está a decorrer a candidatura?

– Como está o contrato/acordos com a Segurança Social?

-Que preços serão praticados já que há um investimento público?

Na altura o Sr. Presidente da Câmara exigiu que as“ mensalidades sociais iguais ou inferiores às que são praticadas naquela vila”. E serão?

O Concelho de Vila Franca de Xira e especialmente Castanheira do Ribatejo são muito deficitários nestas estruturas, é  pois, um projeto muito importante.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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