Pedrogão Grande . A um primeiro-ministro pedem-se respostas,não perguntas.


A líder do CDS-PP pede esclarecimentos ao primeiro-ministro e revela que ainda esta quinta-feira vão ser enviadas várias perguntas que o partido quer ver respondidas. Assunção Cristas questionou ainda António Costa sobre a confiança depositada na ministra da Administração Interna – RTP3.

O incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, assumiu proporções sem precedentes no nosso país.

O CDS acompanhou os acontecimentos e manifestou o seu profundo pesar às famílias e amigos que perderam os seus mais queridos.

Cumprido o luto nacional, é nosso dever contribuir para que todas as perguntas sobre esta tragédia sejam respondidas.

O apuramento do que se passou não só ajuda a fazer o luto e a apaziguar a dor, a identificar erros e falhas, apurar responsabilidades, mas também permite retirar lições para o futuro. Certamente permite ajudar a restabelecer a confiança nas instituições do Estado, neste momento profundamente abalada.

De um Primeiro-Ministro espera-se respostas, não se espera perguntas.

É direito e sobretudo dever dos deputados colocar questões ao Primeiro-Ministro, as questões que todos os portugueses colocam um pouco por todo o país e em particular na região afetada.

Por isso mesmo, o CDS enviou ao Primeiro-Ministro 25 questões:

1 – Quem deu o primeiro alerta? Que entidade o recebeu? Como foi efetuado o ataque inicial e quanto tempo demorou o despacho de meios terrestres e aéreos?

2 – Quem comandou a ocorrência a cada momento? Que decisões tomou? Que meios foram empenhados? Que reforços foram solicitados e em que momentos?

3 – Qual era o nível de alerta operacional do dispositivo para aquela área? O que fundamentou essa definição, designadamente, em função da informação meteorológica disponibilizada previamente pelo IPMA?

4 – Por que razão o nível de alerta não foi superior?

5 – Quais as medidas que foram tomadas do ponto de vista preventivo? Quais as medidas que poderiam ter sido tomadas se o alerta tivesse sido superior, designadamente, quanto à prontidão de meios e da informação disponibilizada às populações?

6 – Qual a causa ou causas do incêndio? Qual foi a autoridade que as determinou? Em que momento e com que fundamento?

7 – Que meios aéreos estavam disponíveis? Qual o nível da sua operacionalidade?

8 – Que reposicionamentos desses meios aéreos foram feitos previamente em virtude do nível de alerta? Que meios aéreos foram reforçados e quando?

9 – Que meios das Forças Armadas foram mobilizados e para que missões?

10 – Qual a razão para a dispensa da ajuda de sessenta bombeiros florestais espanhóis?

11 – Quando foi acionado o mecanismo europeu de proteção civil e que meios foram pedidos? Foi acionado algum Acordo de Cooperação Bilateral?

12 – Houve meios aéreos que não puderam operar por força das condições climatéricas e operacionais de combate? Quais e em que momentos?

13 – O sistema de comunicações SIRESP falhou ou não falhou? Por quanto tempo? Qual a abrangência territorial? Em que momento é que se detetou a eventual falha ou inoperacionalidade do SIRESP? Que medidas foram adotadas para colmatar essas inoperacionalidades?

14 – A eventual falha no SIRESP teve consequências operacionais? Quais?

15 – Que comunicações alternativas foram estabelecidas entre as diversos agentes de proteção civil e, designadamente, com a GNR?

16 – A estrada N236-1, onde perderam tragicamente a vida 47 pessoas, estava aberta ou fechada ao trânsito17 – Houve ou não alguma decisão operacional relativa ao encerramento da estrada N236-1? Como foi ou não foi efetivada essa decisão? Como, quando e por quem? Essa decisão foi comunicada a quem nela circulava ou para ela se dirigia? Por quem?

17 – Houve ou não alguma decisão operacional relativa ao encerramento da estrada N236-1? Como foi ou não foi efetivada essa decisão? Como, quando e por quem? Essa decisão foi comunicada a quem nela circulava ou para ela se dirigia? Por quem?

18 – O corte de outras vias de circulação, nomeadamente do IC8, levou a que mais pessoas tivessem sido encaminhadas ou se tivessem encaminhado naturalmente para a N236-1 como alternativa de circulação?

19 – Em que momento ou momentos foi apurada a necessidade de evacuar povoações? Quais? Quantas pessoas foram evacuadas e como se operacionalizou essa evacuação?

20 – Houve evacuações, identificadas como necessárias, mas que não se conseguiram realizar? Que consequências teve a não evacuação?

21 – Quando é que as autoridades tomaram conhecimento da existência de vítimas mortais? Quando é que esse facto trágico foi transmitido à tutela? E ao Senhor Primeiro-Ministro? É do conhecimento das autoridades a hora em que os óbitos ocorreram?

22 – Por que razão na entrevista que deu à TVI no dia 20 de junho o Senhor Primeiro-Ministro citou apenas uma parte da resposta da GNR, tendo omitido a restante, posteriormente veiculada pela comunicação social?

23 – Concorda com a Senhora Ministra da Administração Interna quando afirmou em entrevista à RTP3 no dia 21 de junho que não há prova de ter havido qualquer falha na resposta do Estado?

24 – Existindo versões diferentes e até contraditórias de vários membros do Governo sobre os mesmos factos, assume o Senhor Primeiro-Ministro que houve descoordenação política?

25 – Face ao ocorrido, impõe-se perguntar se o Senhor Primeiro-Ministro mantém a confiança política na Senhora Ministra da Administração Interna?

Simultaneamente, solicitámos ainda que nos sejam remetidos os seguintes elementos:

a) Fita do tempo do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) dos dias 17 e 18 de junho.

b) Respostas da ANPC, GNR e IPMA ao pedido do Senhor Primeiro-Ministro da passada segunda-feira, dia 19.

De um Primeiro-Ministro espera-se respostas, não se espera perguntas.

 

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