Pedrogão Grande . A um primeiro-ministro pedem-se respostas,não perguntas.

A líder do CDS-PP pede esclarecimentos ao primeiro-ministro e revela que ainda esta quinta-feira vão ser enviadas várias perguntas que o partido quer ver respondidas. Assunção Cristas questionou ainda António Costa sobre a confiança depositada na ministra da Administração Interna – RTP3.

O incêndio de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, assumiu proporções sem precedentes no nosso país.

O CDS acompanhou os acontecimentos e manifestou o seu profundo pesar às famílias e amigos que perderam os seus mais queridos.

Cumprido o luto nacional, é nosso dever contribuir para que todas as perguntas sobre esta tragédia sejam respondidas.

O apuramento do que se passou não só ajuda a fazer o luto e a apaziguar a dor, a identificar erros e falhas, apurar responsabilidades, mas também permite retirar lições para o futuro. Certamente permite ajudar a restabelecer a confiança nas instituições do Estado, neste momento profundamente abalada.

De um Primeiro-Ministro espera-se respostas, não se espera perguntas.

É direito e sobretudo dever dos deputados colocar questões ao Primeiro-Ministro, as questões que todos os portugueses colocam um pouco por todo o país e em particular na região afetada.

Por isso mesmo, o CDS enviou ao Primeiro-Ministro 25 questões:

1 – Quem deu o primeiro alerta? Que entidade o recebeu? Como foi efetuado o ataque inicial e quanto tempo demorou o despacho de meios terrestres e aéreos?

2 – Quem comandou a ocorrência a cada momento? Que decisões tomou? Que meios foram empenhados? Que reforços foram solicitados e em que momentos?

3 – Qual era o nível de alerta operacional do dispositivo para aquela área? O que fundamentou essa definição, designadamente, em função da informação meteorológica disponibilizada previamente pelo IPMA?

4 – Por que razão o nível de alerta não foi superior?

5 – Quais as medidas que foram tomadas do ponto de vista preventivo? Quais as medidas que poderiam ter sido tomadas se o alerta tivesse sido superior, designadamente, quanto à prontidão de meios e da informação disponibilizada às populações?

6 – Qual a causa ou causas do incêndio? Qual foi a autoridade que as determinou? Em que momento e com que fundamento?

7 – Que meios aéreos estavam disponíveis? Qual o nível da sua operacionalidade?

8 – Que reposicionamentos desses meios aéreos foram feitos previamente em virtude do nível de alerta? Que meios aéreos foram reforçados e quando?

9 – Que meios das Forças Armadas foram mobilizados e para que missões?

10 – Qual a razão para a dispensa da ajuda de sessenta bombeiros florestais espanhóis?

11 – Quando foi acionado o mecanismo europeu de proteção civil e que meios foram pedidos? Foi acionado algum Acordo de Cooperação Bilateral?

12 – Houve meios aéreos que não puderam operar por força das condições climatéricas e operacionais de combate? Quais e em que momentos?

13 – O sistema de comunicações SIRESP falhou ou não falhou? Por quanto tempo? Qual a abrangência territorial? Em que momento é que se detetou a eventual falha ou inoperacionalidade do SIRESP? Que medidas foram adotadas para colmatar essas inoperacionalidades?

14 – A eventual falha no SIRESP teve consequências operacionais? Quais?

15 – Que comunicações alternativas foram estabelecidas entre as diversos agentes de proteção civil e, designadamente, com a GNR?

16 – A estrada N236-1, onde perderam tragicamente a vida 47 pessoas, estava aberta ou fechada ao trânsito17 – Houve ou não alguma decisão operacional relativa ao encerramento da estrada N236-1? Como foi ou não foi efetivada essa decisão? Como, quando e por quem? Essa decisão foi comunicada a quem nela circulava ou para ela se dirigia? Por quem?

17 – Houve ou não alguma decisão operacional relativa ao encerramento da estrada N236-1? Como foi ou não foi efetivada essa decisão? Como, quando e por quem? Essa decisão foi comunicada a quem nela circulava ou para ela se dirigia? Por quem?

18 – O corte de outras vias de circulação, nomeadamente do IC8, levou a que mais pessoas tivessem sido encaminhadas ou se tivessem encaminhado naturalmente para a N236-1 como alternativa de circulação?

19 – Em que momento ou momentos foi apurada a necessidade de evacuar povoações? Quais? Quantas pessoas foram evacuadas e como se operacionalizou essa evacuação?

20 – Houve evacuações, identificadas como necessárias, mas que não se conseguiram realizar? Que consequências teve a não evacuação?

21 – Quando é que as autoridades tomaram conhecimento da existência de vítimas mortais? Quando é que esse facto trágico foi transmitido à tutela? E ao Senhor Primeiro-Ministro? É do conhecimento das autoridades a hora em que os óbitos ocorreram?

22 – Por que razão na entrevista que deu à TVI no dia 20 de junho o Senhor Primeiro-Ministro citou apenas uma parte da resposta da GNR, tendo omitido a restante, posteriormente veiculada pela comunicação social?

23 – Concorda com a Senhora Ministra da Administração Interna quando afirmou em entrevista à RTP3 no dia 21 de junho que não há prova de ter havido qualquer falha na resposta do Estado?

24 – Existindo versões diferentes e até contraditórias de vários membros do Governo sobre os mesmos factos, assume o Senhor Primeiro-Ministro que houve descoordenação política?

25 – Face ao ocorrido, impõe-se perguntar se o Senhor Primeiro-Ministro mantém a confiança política na Senhora Ministra da Administração Interna?

Simultaneamente, solicitámos ainda que nos sejam remetidos os seguintes elementos:

a) Fita do tempo do Sistema de Apoio à Decisão Operacional (SADO) dos dias 17 e 18 de junho.

b) Respostas da ANPC, GNR e IPMA ao pedido do Senhor Primeiro-Ministro da passada segunda-feira, dia 19.

De um Primeiro-Ministro espera-se respostas, não se espera perguntas.

 

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Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira

Registamos neste espaço, algumas das intervenções da eleita municipal  Filomena Rodrigues na Sessão Ordinária da Assembleia Municipal realizada em 22 de junho`17, na vila do Sobralinho. 

 

  Ambiente

O que pretendo saber é se as viaturas da recolha diária de resíduos sólidos urbanos no final do serviço, quando regressam às instalações dos serviços são lavados dentro das instalações.

No caso de as viaturas serem lavadas dentro das instalações dos serviços, se a água dessa lavagem, certamente com lixiviados, é recolhida em estação ou tina de tratamento?.

E qual o volume médio mensal desse tipo de resíduo aquoso?.

  

 

 

Outra questão relacionada com o Ambiente,  e que publicamente desde a Sessão de Assembleia Municipal de 25.09.2014 , portanto há quase 3 anos, tenho vindo por várias vezes a questionar o executivo da Câmara Municipal é sobre a presumível existência de resíduos de amianto e claro a contaminação do solo na antiga fábrica Cimianto.

Se têm a clara dimensão desta questão e dos custos de descontaminação, que irão ser suportados por quem comprar aquele espaço.

 

Ainda referente a questões ambientais e em relação ao Mouchão do Tejo 

Depois de várias noticias sobre os trabalhos a desenvolver para reparar os danos no Mouchão da Póvoa, a última tornada pública é a que aponta, para que a Câmara Municipal entre com uma participação financeira, numa parte considerável, para a obra a realizar.

Ora isto vai em sentido contrário ao que o responsável do governo pela pasta do ambiente disse, quando no inicio foi confrontado com este desastre ambiental.

Pois em Abril após uma interpelação dos deputados do CDS na Assembleia da República, o Ministério do Ambiente disse, que a obra iria avançar e ficaria pronta em Outubro.

Ou seja, que a reparação iria ter caracter urgente e que seria custeada pelo Fundo Ambiental. Até presumo, que se referia ao Fundo de Intervenção Ambiental dada a exigência de uma intervenção rápida.

Agora, passado o impacto inicial do acontecimento o Ministério do Ambiente começa com o jogo do empurra.

O Ministério numa pirueta, dá uma reviravolta e vem acossar a Câmara, que não tem tutela alguma sobre o Mouchão para que entre com uma comparticipação em larga escala.

Já estamos mesmo a ver este filme, que está a ser realizado pelo Ministério, depois de uma entrada de aparente acção para acalmar os ânimos, vem o jogo do empurra, e com isto tudo, a reparação não é realizada em tempo e o dano ambiental com a biodiversidade e uma riqueza única daquele ecossistema no Mouchão da Póvoa a caminhar para a perda total, mas agora acentuada pela inépcia do Ministério do Ambiente, através do jogo do empurra. 

 

Por último em relação a questões , que se prendem com o ambiente e também com a saúde venho preguntar se no pavilhão de ginástica e desporto escolar da escola básica da Malvarosa foi retirada a componente de amianto.

Prende-se esta pregunta com o facto de o executivo ter por várias vezes referido, que tinha já removido todo o amianto nas escolas sob a sua responsabilidade, mas segundo julgo saber neste pavilhão ainda permanece componentes com amianto.

 

 

A eleita municipal  Filomena Rodrigues,  neste período de antes da ordem do dia apresentou ainda uma recomendação ao executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira , por causa da actual situação vivida pelas companhias profissionais de teatro do concelho. que estão a sofrer constrangimentos na realização dos seus trabalhos, que podem até levar à cessação da actividade, devido a uma redução drástica dos apoios municipais. 

 

 

 

 Recomendação

Desde a apresentação do último orçamento camarário, que é público a redução substancial dos apoios municipais, aos grupos de teatro profissional do concelho.

Ao longo dos anos a Câmara Municipal repartia os apoios a esta cultura de modo discriminativo consoante a metodologia, ou seja, o caminho que seguiam para a realização dos seus trabalhos.

Assim as verbas a atribuir distribuíam-se pelos;

Aprendizes do Fingir, dedicado às camadas jovens como modo iniciático para trabalhar esta arte.

Aos grupos de teatro amador, em que os participantes num esforço louvável e digno se associam e participam de modo voluntário.

E aos grupos de teatro profissional, que no nosso concelho são dois.

Em todos eles existe um traço comum, o amor ao teatro e claro através desta arte promover a difusão da cultura.

Mas existem também pontos distintivos. Enquanto o teatro de raiz amadora faz as suas produções e presta contas do que recebe numa base de associação local, o teatro profissional é obrigado a organizar-se de forma muito diferente, digo mesmo como empresa cuja actividade é a cultura.

O teatro profissional é por isso é obrigado a ter contabilidade organizada, e todas as responsabilidades inerentes às obrigações sociais de uma empresa.

No ponto da produção artística, a diferenciação também é grande, porque enquanto normalmente o teatro amador realiza por ano uma ou duas produções artísticas, embora possa ter várias sessões, que como já referi é um trabalho louvável, não é possível comparar com a produção cultural dos dois grupos profissionais do concelho, que apresentam uma programação, que cobre todos os meses do ano, ao qual acresce ainda actividades culturais inerentes a esta área artística, mas apresentadas de forma diversa.

Lembro aqui por exemplo “as noites do pelourinho em Alverca” produzido pelo Cegada grupo de teatro ou a diversidade da produção de artística da Inestética no Palácio do Sobralinho, com apresentações, que passam além do teatro, pela ópera ou pelo fado, só para citar algumas das produções artísticas, que ambas as companhias profissionais realizam.

Mas esta redução nos apoios municipais ao teatro profissional no concelho, que pode levar até à cessação de actividade, não prejudica somente os profissionais do teatro, atinge sobretudo as populações, que deixam de ter um acesso local calendarizado, portanto regular, a este tipo de expressão da arte e da cultura, nas suas mais diversas apresentações.

Todos sabemos, que na zona a norte do concelho de Lisboa, os únicos espaços de teatro assumidos por companhias profissionais estão no concelho de Vila Franca de Xira, o que é marcante e confere importância cultural ao município.

Por isso a recomendação, que O CDS-PP aqui expressa ao executivo da Câmara Municipal é que volte a ponderar o apoio a estes dois grupos profissionais de teatro, para os mesmos poderem continuar uma produção artística de excelência como têm feito até aqui.

E para que também deste modo, as populações do nosso concelho e aqui no concelho, possam continuar a usufruir de tal bem cultural.

 

Sessão de Assembleia Municipal.

Sobralinho, 22 de Junho 2017

Filomena Rodrigues – eleita municipal CDS-PP

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Tragédia no distrito de Leiria

Em  profundo choque, perante a tragédia que se vive no distrito de Leiria,  expresso o meu pesar pelas vítimas mortais e a minha total solidariedade  para com as famílias atingidas.

A todos os bombeiros, um forte abraço pela forma heróica como estão a travar mais uma dura batalha contra as chamas.

Assunção Cristas

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A presidente do CDS-PP afirmou hoje que este é o tempo de o país estar unido no luto pelas vítimas do incêndio no distrito de Leiria e no apoio às forças que o combatem no terreno. “Por isso mesmo, também no CDS decidimos cancelar toda a agenda política”, adiantou Assunção Cristas. Os centristas não terão iniciativas durante toda esta semana – SICNotícias

Assunção Cristas na Feira Nacional da Agricultura em Santarém

A presidente do CDS PP teceu duras críticas ao Governo durante uma visita à Feira Nacional de Agricultura em Santarém. Assunção Cristas lamentou mesma a ignorância do ministro em relação à criação de uma comissão interministerial para responder à seca – CMTV

CDS propõe licenças com “incentivo financeiro” e substituição temporária do trabalhador

O CDS-PP apresentou hoje no parlamento um conjunto de projetos de resolução em torno de matérias laborais, propondo por exemplo o estudo de licenças sem vencimento mas com um “incentivo financeiro” e substituição temporária do trabalhador.

Nuno Magalhães, líder parlamentar centrista, disse que o partido “valoriza a concertação social, o diálogo social”, daí apresentar textos de resolução recomendando ao Governo a iniciação, precisamente em sede de concertação social, de vários debates em torno de matérias laborais.

Ladeado pelos deputados António Carlos Monteiro e Filipe Anacoreta Correia, o chefe da bancada do CDS-PP considerou ser obrigação do partido “apontar caminhos” nestas matérias “mas sempre remetendo para a sede de concertação social” a definição dos diplomas, não sendo “desporto” dos centristas fazer como Bloco de Esquerda (BE) e PCP, que andam numa “corrida desenfreada para ver quem dá mais a todos ao mesmo tempo”.

Os projetos de resolução foram apresentados em detalhe por Filipe Anacoreta Correia, começando o deputado por lembrar que hoje em dia “a vida profissional é muito menos linear que no passado”, não havendo já na maior parte das vezes o conceito de “emprego para a vida”.

“O CDS-PP apresenta soluções que vão ao encontro desta nova realidade”, declarou depois.

Anacoreta Correia destacou a possibilidade de trabalhadores aprofundarem estudos por um período máximo de um ano num género de licença sem vencimento mas com um “incentivo financeiro”: este incentivo adviria do subsídio de desemprego de alguém que, em regime de contrato a prazo, substitua o quadro que pretenda suspender temporariamente o seu contrato de trabalho.

“Há que encorajar a liberdade de escolha” e a formação dos trabalhadores, declarou, antes de abordar um outro projeto de resolução sobre o “direito ao desligamento” dos profissionais e o regulamentar do exercício de teletrabalho na função pública.

O direito ao desligamento, é dito no texto do CDS-PP, passa por, no atual quadro de “desenvolvimento tecnológico”, ser garantido ao trabalhador o direito ao desligar das ferramentas digitais para garantir uma boa “qualidade de vida e equilíbrio entre o trabalho e as outras componentes da vida do trabalhador”.

Também a melhoria da contratação coletiva e uma “avaliação, aprofundamento e reforço da autonomia da medida Cheque-Formação”, foram matérias abordadas na conferência de imprensa dos três deputados centristas.

“Queremos e pretendemos melhorar [as leis laborais] com as propostas que queremos fazer e esperamos que[estas] mereçam acolhimento, nomeadamente da parte do PS”, vincou Nuno Magalhães.

O parlamento debate na sexta-feira, sob marcação do CDS-PP, os vários projetos de resolução dos centristas sobre matérias laborais.