Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


Em 4 de Abril’17 realizou-se na Castanheira do Ribatejo , uma Sessão Ordinária da Assembleia Municipal .

No período antes da ordem do dia a eleita municipal do CDS , Filomena Rodrigues , entre outras questões abordou o facto de ter ido observar os trabalhos de demolição dos prédios da rua da Quinta de Santo Amaro , na encosta do Monte Gordo , em Vila Franca.

A propósito desta visita , disse que onde está a placa a indicar a dona da obra onde está inscrito “Mais uma obra da Câmara Municipal …” neste caso a palavra obra deveria ser  substituída por “DESOBRA”, por culpa de quem passou pela CM Vila Franca de Xira e que autorizou aquela construção naquele solo, designadamente quem teve a responsabilidade do executivo camarário à altura , ou seja a CDU/PCP.

Assim como a verba inscrita no cartaz , 750 mil euros refere-se só ao custo da demolição, porque o custo total deste desastre urbanístico para o contribuinte munícipe foi muito superior.

Também questionou o executivo camarário sobre questões colocadas há três anos e meio e, que agora a seis meses do final do mandato queria saber  se estavam resolvidas.

 

 

Urbanização da Quinta dos Anjos, onde viver segundo a placa tem mais encanto , mas onde não tem acesso um autotanque de combate a incêndios ou outra viatura de grande porte e com altura superior a 2,5mts. Ficámos a saber que não houve alteração alguma.

 

 

 

 

 

 

 

Depois no período da ordem do dia ( OT) um dos pontos foi a discussão e aprovação dos Relatórios de Gestão dos exercícios da Câmara Municipal e dos SMAS referente ao ano 2016 . Transcreve-se na íntegra a intervenção de Filomena Rodrigues.

“Em relação aos documentos em apreço quero referir um bom trabalho, uma boa apresentação e transparência na demonstração.

Como é de norma as contas estão certificadas e com a chancela de revisor oficial, que como é óbvio é uma entidade independente e por isso nesta questão nada a dizer.

Mas assinalo a capacidade de endividamento de 17 milhões e meio de euros, que no caso de se concretizar a aquisição do antigo quartel dos marinheiros fica logo por metade, mas está bem.

E assinalar o saldo positivo de mais de 18 milhões de euros.

Aqui é que me parece que não enchia tanto a vela do barco.

Com isto quero dizer, que podia ter sido feito algo mais em benefício dos munícipes e até da coesão do território.

E muito do que contemplaram, com uma ou outra excepção foi feito da auto estrada para o rio e ultimamente a cota tem sido mais restrita e passou a ser da EN 10 para o rio.

Mas voltando ao relatório, e em relação ao funcionamento da câmara embora tenha havido saídas e entradas, mas sobressai um aumento de 20 por cento nas horas extraordinárias.

Quererá isto dizer que o combate à precaridade fica-se só pelos cartazes nas rotundas.

Na educação já por diversas vezes tenho sinalizado o vosso trabalho, isto sem problema algum, porque é justo e aliás é visível a realização.

Mas depois, com um saldo de gerência desta dimensão não se entende porque motivo ainda não concretizaram o caminho pedonal para a Escola Soeiro Pereira Gomes em Alhandra, tão reclamado pelos alunos e que no Orçamento Participativo de há dois anos foi alvo de uma enorme trapalhada por parte dos serviços da Câmara.

São contradições.

É de facto algo que não se entende, a menos que haja alguma reserva, que não vislumbro e estamos a falar numa verba por vós estimada em 30 mil euros.

Na protecção civil é verdade que por vossa iniciativa reforçaram a verba para a escola conjunta de formação de bombeiros e também assinalar o apoio à construção do quartel de bombeiros de Vialonga.

Já não era sem tempo.

Mas também referir, que muito do apoio, que assinalam neste capítulo a isso foram encaminhados por proposta relativa a excedente no orçamento participativo (OP) ou ainda por iniciativa dos bombeiros na participação no OP.

E que apesar de tudo, a verba destinada aos grupos em permanência nos quartéis ainda é baixa, até para cobrir o valor de algumas especializações, como por exemplo condutor de veículos pesados.

Agora passando à acção social começar por referir, que continuam a não ser precisos com o número de fogos do parque habitacional na página 38 dizem que são 1104.

Mas revendo a minha intervenção na sessão da AM em 01 de Abril de 2015 vejo um número diferente e não desmentido ou seja 1114.

Aliás os números referidos são sempre por vós inscritos nos documentos.

Mas passo a ler esta parte da acta dessa sessão na folha 24 dizia eu…fim de citação.

Um mês e meio depois apresentam novo número, 1111 habitações e por diferença cheguei à conclusão que havia nessa data 74 habitações devolutas, folha 5 da acta da sessão da AM de 25 de Junho de 2015.

E era verdade, porque mais tarde atribuíram por concurso público 62 ficam, portanto 12, no entanto neste relatório escrituraram 11.

O que acho mesmo importante saber é realmente o número exacto de fogos do parque habitacional municipal.

Porque isto parece-me ser uma trapalhada que se arrasta de ano para ano.

Continuando na área social e com este excedente assinalar uma vez mais não terem considerado a criação de um gabinete dedicado de apoio à vitima destinado a apoiar essencialmente as vitimas de violência doméstica e a violência sobre idosos.

Com um custo anual estimado de 35 mil euros, um pingo financeiro em contas desta dimensão.

Assim como podiam terem aumentado o vosso apoio à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens e, para isso, basta olhar para o volume processual, que essa Comissão tem para trabalhar.

E, que aliás referi em sessão de AM em Dezembro passado.

Onde cada técnica já nessa altura teria muito mais de 300 processos para tratamento.

Isto são trabalhos ciclópicos.

E estamos a falar de processos, que envolvem seres humanos fragilizados, que carecem de acompanhamento em tempo para uma resposta adequada a cada caso.

Em relação aos SMAS quero referir de facto o bom trabalho desenvolvido.

Também é justo lembrar acima de tudo a qualidade do produto, que fazem chegar aos consumidores e o combate ao desperdício desse bem essencial à vida humana.

Em relação ao vosso fornecedor EPAL e aos aumentos discricionários que faz, vou emitir a minha opinião /sugestão.

Dentro em pouco, a todos nós, que residimos nesta zona mais litoral do País vai-nos ser cobrado anualmente 50 cêntimos na factura para ajudarmos ao transporte deste bem para as zonas mais interiores do País.

É uma acção de solidariedade.

Então também a EPAL num gesto idêntico podia e deveria descontar ao município 50 cêntimos por cada tarifa social concedida pelo município aos consumidores.

Também seria uma participação solidária de apoio a esse contributo social realizado pelo município”.

Nos pontos seguintes da OT para além dos compromissos plurianuais dois pontos sobressaiam pela relevância que têm para o concelho, a aquisição do antigo Quartel da Escola da Armada e a assinatura do protocolo para a instalação do Tribunal de Comércio naquele mesmo espaço.

Para ajudar a formular a importância de tal aquisição esteve presente o arquitecto responsável por um estudo, que aponta algumas  das possibilidades de aproveitamento de tal espaço.

No período de discussão , Filomena Rodrigues afirmou que iria em nome do CDS votar favoravelmente tal aquisição, com declaração de voto, e que o importante é o estudo das condições para a viabilização do projecto.

Declaração de Voto

O meu  voto de aprovação é no pressuposto que o principal, que irá ser realizado num espaço, que durante 75 anos serviu Portugal através dos militares da Armada, que por ali passaram e que adquiriram conhecimento, que puseram ao serviço do País, será essencialmente direcionado no sentido ser proveitoso para os munícipes de todo o concelho.

Cada partido político assume a cada momento a sua posição face às situações, nesse sentido na votação de tão importante documentos, quer da aquisição do antigo Quartel da Escola da Armada quer no protocolo para a instalação do Tribunal de Comércio , todos os partidos representados na Assembleia Municipal votaram favoravelmente , à excepção da CDU/PCP que votou contra.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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