Sessão Ordinária da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


Na Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira de 23.02.2017  realizada em Alverca do Ribatejo, a eleita municipal do CDS-PP, Filomena Rodrigues começou a sua intervenção por uma saudação à recém constituída  Associação de Apoio às Vítimas da Legionella.

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Antes demais quero saudar publicamente a constituição da Associação de Apoio às Vítimas da Legionella. Ninguém melhor do que os próprios para defender os interesses e direitos que lhes assistem. E desejar que sejam bem sucedidos em todos os seus propósitos.

Da parte do executivo camarário espera-se que  promova a esta associação apoio declarado, até porque o acidente que infelizmente está na origem desta associação fez vitimas mortais e afectou centenas de pessoas para o resto das suas vidas.

Relembra -se que a Legionella é uma doença assinável, que por isso  faz parte de uma lista de 63 doenças transmissíveis de notificação obrigatória (Despacho nº 15385-A/2016 de 21 de dezembro).

Ainda no período de antes da ordem do dia abordou questões relacionadas com o ambiente , que se transcreve integralmente.

“Em Julho de 2016 passado ficámos a saber que a Câmara retirava da rua 200 carros por ano abandonados / depositados na via pública. Na altura foi referido pelo executivo, que um novo Regulamento Municipal para Veículos Abandonados e em Fim de Vida, aprovado em Sessão de Assembleia Municipal em 4 de Agosto de 2016, iria agilizar o procedimento de remoção das viaturas abandonadas na via pública.

Não conheço qual o tipo de contratualização que existe para o reboque e remoção, mas o que assisto são decorridos 8 meses sobre a aprovação do citado Regulamento, que diziam, repito, iria agilizar o procedimento de remoção, o que vejo é ainda mais viaturas depositadas, muitas delas com os avisos de remoção durante meses e até pelo menos num caso uma delas para além de não se mover, ainda serve de armazém.

Portanto quero saber, qual o tipo de contratualização, para a remoção dos veículos abandonados. Se eventualmente está previsto um número diário de remoções?

Quem supervisiona no terreno as remoções?

 Como é feita no terreno a sinalização das viaturas abandonadas/depositadas?

Assim como são demandados os infractores que depositam autênticos resíduos metálicos em via pública?

pceAinda nesta área do ambiente e das viaturas, coloco outra questão que tem a ver com a inexistência de postos públicos de carregamento de viaturas eléctricas, desejo saber porque tal acontece, porque tem vindo a ser uma falta que prejudica uma opção de mobilidade dos munícipes e também o ambiente.

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Passando para outra vertente na área do ambiente, pergunto se existe um programa municipal de arborização.

Lembro que têm sido inúmeras as árvores que foram abatidas por doença, como palmeiras e outras espécies, que não foram substituídas em igual número nos mesmos locais de abate, ou ainda outras situações, como nesta freguesia na zona da Malvarosa, onde devido a obra de requalificação por causa dos lugares de estacionamento, sofre uma alteração no espaço verde com remoção de árvores. E serão recolocadas ou dispostas em igual quantidade?

Escusado será referir a importância destes espaços verdes arborizados como zonas de biodiversidade que ajudam no combate à concentração de calor e são terreno favorável à absorção das chuvas.

Por isso mesmo pergunto se existe um plano municipal de substituição de arvoredo, assim como uma classificação de árvores de interesse público municipal com registo por georefrenciação das mesmas?

Outra questão actual, prende-se com a vontade da Câmara Municipal em adquirir as antigas Escola de Marinheiros e fábrica Cimianto. A eleita municipal Filomena Rodrigues voltou de novo a questionar o executivo sobre se tem conhecimento do estado em que se encontra os terrenos daquela antiga unidade industrial. cimianto-foto

Em Sessão de Assembleia realizada em 25.09.2014 coloquei ao executivo camarário uma questão sobre a fábrica Cimianto e dizia na altura.

“Ora estando a fábrica situada junto ao passeio ribeirinho onde passam diariamente muitas pessoas, a questão que coloco é se a protecção civil municipal contactou o actual responsável pela Cimianto, no sentido de conhecer se existe matéria-prima em stock e o estado de armazenagem da mesma, assim como a existência de resíduos e seu acondicionamento”, fim de citação. 

Nunca me foi dada uma resposta cabal.

O terreno segundo julgo saber está muito contaminado por fibrocimento e amianto e estamos a falar, presume-se  em toneladas. Há bastantes anos atrás quando a fábrica laborava, a empresa fez uma tentativa para descontaminar uma pequena parte do terreno e foi-lhes pedido 200 mil euros, como o custo era elevado não fizeram a descontaminação dessa parcela.

 Também tive conhecimento que tiveram uma pequena lixeira e que a selaram, do ponto de vista técnico não sei como foi feita essa selagem. Assim como quando foi feito o passeio ribeirinho naquela zona houve certamente deslocamento de terras contaminadas entre a linha e o rio.

Agora que é pública a intenção da Câmara Municipal de adquirir aquele espaço, certamente que nos pressupostos do negócio analisou e teve conhecimento das condições em que se encontra aquele solo.

Pois a houver aquisição, a seguir vêm projectos e custos e se não estiverem acautelados com análise sobre a condição em que se encontra aquele terreno, os custos para utilização podem ser exponenciados devido às condições do solo. Por isso agora dois anos e cinco meses depois volto de novo a colocar a mesma questão, esperando desta vez uma resposta concreta.

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No período da ordem do dia a maioria dos pontos referiam-se a compromissos plurianuais, No último ponto foi discutida a situação grave em que se encontra o Mouchão da Póvoa.

O Mouchão da Póvoa, é uma das maiores ilhotas do estuário do Tejo e um dos três mouchões do rio Tejo no concelho de Vila Franca de Xira. Esta ilhota tem 1200 hectares, inserida na Reserva Natural do Estuário do Tejo, tem grande importância pela fauna e flora, com um solo de alta qualidade e indicado para diversos tipos de cultivo.

A protecção do mouchão é feita através de diques, que não deixam a ilhota ser invadida pela água salgada do rio, que iria devastar e submergir a terra agrícola.

No inicio de 2016 teve um rombo grave nos seus diques e parte da terra começou a ficar submersa. Na altura foi contactada a Agência Portuguesa do Ambiente-APA no sentido de autorizar uma reparação de emergência. Tal não foi autorizado pela APA, que também não apresentou qualquer solução.

Só quatro meses depois, é que a APA veio ao terreno e confirmou um rombo, que no inicio teria cerca de 15 metros e, que devido aos ciclos das marés estima-se que tenha agora 100 metros. O tempo foi passando e agora a degradação do mouchão é muito acentuada  e estende -se por uma área de 250 hectares, ou seja mais de 20% da área total. A inundação provoca o engolir da terra agrícola e a salinização do mouchão tornando-se uma situação ambiental gravosa. Mas também o estuário do rio é afectado pelo arrastamento dos sedimentos do mouchão.

Estes atrasos e impedimentos atiram neste momento a obra da reparação para valores altíssimos e por isso até agora a obra de reparação não avançou. Por isso durante a apresentação de uma moção que foi aprovada por unanimidade , Filomena Rodrigues interveio dizendo que 

“É público que a Agência Portuguesa do Ambiente e o Ministério do Ambiente têm conhecimento da situação. A APA que deve ser o 112 do ambiente aparece mais como carro vassoura. Pois só vários meses depois, é que veio ao terreno. A demora certamente que agravou a condição ambiental e custos de reparação. Acho que tem de haver uma intervenção do governo porque realmente o que se está a passar é uma calamidade. Que tudo deve ser feito para preservar o mouchão, a sua terra agrícola e a biodiversidade   desta ilhota da Reserva Natural do  estuário do Tejo.”

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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