Deputada do CDS-PP questiona tutela sobre recentes descargas poluentes no Rio Tejo


A deputada do CDS-PP Patrícia Fonseca questionou  o Ministério do Ambiente sobre as descargas poluentes ocorridas no dia 8 de fevereiro, no Rio Tejo, na zona de Abrantes.

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CDS-PP quer saber se o Ministro do Ambiente tem conhecimento da situação descrita e se já foi identificada a fonte de poluição.

Patrícia Fonseca questiona ainda o Ministro sobre se está a ser equacionada a possibilidade de ser encontrada uma alternativa para a gestão dos efluentes das indústrias da região que, apesar de estarem a cumprir os planos a que se comprometerem, ainda não têm os seus investimentos concluídos, no sentido de reduzir a carga poluente no Rio Tejo, e, finalmente, quando será feita a alteração ao Decreto‐Lei n.º 236/98, de 1 de agosto, no sentido de dar cumprimento às recomendações da Comissão de Acompanhamento do Rio Tejo.

Os problemas ambientais do Rio Tejo têm sido recorrentes, tendo tomado proporções de maiores dimensões nos últimos dois anos.

Foi esta situação que levou a Assembleia da República, em 2015, a aprovar por unanimidade uma resolução em defesa da sustentabilidade do Rio Tejo que, nomeadamente, recomendava ao Governo que investigasse os incidentes de poluição que ali ocorriam.

As iniciativas da sociedade civil muito têm contribuído para a denúncia e visibilidade do problema. A população que está mais próximo do Rio atua frequentemente como guardiã do mesmo, divulgando nas redes sociais os vários episódios de poluição que vão ocorrendo.

Por outro lado ainda, já nesta Legislatura, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação incluiu no seu plano de atividades, por proposta do Grupo Parlamentar do CDS-PP e a concordância de todos os outros Grupos Parlamentares, uma visita ao Rio Tejo. Esta visita realizou-se em abril de 2016, em todo o troço do Rio Tejo em território nacional, desde o Tejo Internacional, em Castelo Branco, até ao Estuário, e envolveu, para além das entidades da Administração Central com responsabilidade na matéria (APA e IGAMAOT), os autarcas e algumas organizações da sociedade civil.

Esta iniciativa trouxe ainda maior visibilidade mediática a este problema ambiental que urge ser resolvido.

Também o Ministro do Ambiente constituiu a Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Rio Tejo, cujo relatório foi divulgado em novembro de 2016, e que confirma as preocupações de todos relativamente aos focos de poluição e suas consequências ambientais.

Nesse sentido, foi anunciado pelo Ministro do Ambiente um conjunto de medidas, nomeadamente a realização de ações integradas de fiscalização que asseguraram a partilha de resultados, com vantagens ao nível da eficácia ou o reforço da monitorização do estado das massas de água.

Nas suas conclusões, a Comissão confirmou que, para além da falta de fiscalização, existem dificuldades que obstam à obtenção de prova analítica, nomeadamente a obrigatoriedade de as autoridades inspetivas terem de dar conhecimento prévio da realização da inspeção aos responsáveis da instalação que procede à descarga, o que, obviamente, “pode condicionar as características do efluente rejeitado naquele período e comprometer a representatividade da amostra”. Por isso se considerou ser necessária a alteração da legislação em vigor, que “permita a utilização de resultados analíticos obtidos com amostras pontuais quando estes, de forma reiterada, ultrapassam os valores limite de emissão estabelecidos”.

Se é essencial a atividade económica para estas regiões de interioridade, que necessitam de emprego e melhores condições de vida para as suas populações, também é certo que essa atividade económica tem de ser respeitadora da legislação e não pode colocar em causa a sustentabilidade dos recursos ambientais, nem as outras atividades económicas como sejam o turismo ou a pesca.

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imagens retiradas do vídeo >> http://bit.ly/2k73PWY

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