Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal


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Realizou-se ontem (28.12.16) uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira. Da Ordem de Trabalhos constavam 18 pontos , a maioria dos pontos destinavam-se à aprovação de compromissos plurianuais .

Em relação a um dos pontos referentes a um Contrato – Programa Desenvolvimento Desportivo a celebrar com a Federação Portuguesa de Natação para apoio à actividade física e desportiva nas piscinas do concelho a eleita municipal do CDS-PP, Filomena Rodrigues  quis ser esclarecida sobre a cláusula quinta do contrato , principalmente no seu ponto 3 porque  no descritivo de obrigações não está clarificada quem tem a obrigação de assegurar a vigilância e assistência nas piscinas.

E que estão obrigadas com a presença de nadadores – salvadores, com reconhecimento e certificação do Instituto de Socorros a Náufragos, conforme a Lei 68/2014, principalmente no seu artigo 31.

Em função da resposta dada pelo executivo camarário votou contra , por considerar uma  omissão grave no contrato a quem cabe a responsabilidade de assegurar a vigilância e assistência nas piscinas municipais e, apresentou declaração de voto.

Depois em relação ao ponto que propunha a contratação por ajuste directo, em regime de prestação de serviços de três técnicas para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de VFXira. Começou por referir que na última sessão da AM abordou questões referentes à CPCJ de VFX. Tendo na resposta a Sr.ª vereadora Fátima Antunes remetido que poderia ter esclarecimento na Plataforma Nacional.

Depois Filomena Rodrigues afirmou que,na altura não teve oportunidade de contraditório, porque o Sr.Presidente da AM não lhe deu a palavra. No entanto nesse momento deu a palavra a um munícipe inscrito fora do horário e durante oito minutos.Porque o que  teria dito era que conhecia os números do relatório da plataforma nacional referentes à CPCJ de VFXira e que foi uma das causas pelo qual levantou esta questão.

No Relatório Nacional do ano 2015 refere que o Volume Processual Global (VPG) registou 1156 processos dos quais 653 foram novos. Por isso devido a tal volume processual a CPCJ de VFXira está referenciada no quadro onde estão registadas as CPCJs com maior volume processual global.

E face a tal volume processual a repartir por 3 técnicas, que ronda um número superior a 385 por técnica, acham que é possível desenvolver um trabalho em tempo e com um referencial de acompanhamento capaz que cada processo necessita.

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