Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


Realizou-se no dia 4 de Agosto (quinta – feira) uma Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, o CDS – PP esteve representado pelo eleito municipal António Martins.

DSCF1835.JPGUm dos pontos da Ordem de Trabalhos , tinha a ver com a entrada nos cofres camarários de uma verba avultada, que o Município recebeu  proveniente da Lisboa Gás  por decisão judicial ,devido ao uso do subsolo por direito de passagem, o que motivou este ponto , apresentado como 2ª Revisão ao Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano de Actividades Municipais.

Da sua intervenção  sobre este ponto, António Martins começou por dizer e citamos:” que estamos, hoje aqui, a discutir , neste ponto nº 1, uma alteração ao Orçamento, o PPI e o PAM  para 2016, a introdução de uma receita extraordinária de mais de 2Milhões de Euros,  adicionados aos resultados transitados (saldo) de 2015 perfaz um total de quase 20Milhões de saldo positivo, num Orçamento que ronda os 70Milhões de euros. Cumprindo, assim, um trabalho previsível no lado da receita, com alguma contenção do lado da despesa (sinalizada pelo Sr Presidente) mas achamos, como já em tempo foi referenciado, muito ficou por fazer do lado do investimento. Certamente que até às eleições de 2017 não faltará criatividade.

E nessa perspectiva, o CDS não se fica somente pelo direito de oposição, mas também é a de intervir, propor,e sugerir à força política que conduz os destinos da Autarquia aquilo que considera mais adequado para os munícipes, nomeadamente em áreas sociais. É essa a nossa motivação.

Daí que , diria que o executivo teve razão na  insistência do diferendo para com a Lisboa Gás já que foram acautelados os interesses da população de então, de hoje e para o futuro. A população está-lhe agradecida por isso.

Dizer também que, no concreto, o critério de distribuição de mais de um milhão de euros em áreas sociais agrada-nos de sobremaneira, tem razoabilidade, atendendo às necessidades prementes existentes, como é o caso do parque habitacional municipal e a requalificação dos parques de jogos e recreio.

E sobre este último dizer o seguinte.

 Sabemos o que se passou e se passa com os parques de jogo e recreio.

Algo que os munícipes não gostariam de ver repetido.

Consequência de alterações legislativas, estes locais, em muitos casos foram dados ao abandono e vandalizados, enfim deixaram de servir a população.

O CDS continuará a expressar, apesar do seu nível de representação, aqui, na Assembleia Municipal, órgão de debate e reflexão, o que o preocupa, reclamar o que entende ser justo e denunciar o que considera incorrecto.

Nesta perspectiva, dizer que, ainda sobre os parques infantis, que houve juntas de freguesia que sem meios não conseguiam recuperar, mercê da alteração à legislação, desistiram, e empurraram responsabilidades, prejudicando tudo e todos.

Exemplo disso é o parque infantil da quinta S. José do Marco em Castanheira do Ribatejo. Numa só palavra DESOLADOR

Castanheira do Ribatejo está sedenta de infraestruturas municipais funcionais, não as que abrem hoje e fecham amanhã.

Daí que pergunto ao executivo.

Gostaríamos de saber quais os parques que irão ser contemplados na sua recuperação?

Qual o critério utilizado?

Muito mais que recuperar o que está feito, como será acautelada a sua vigilância?

Pois este esforço será em vão se não se dotar as Juntas de Freguesia de meios humanos e financeiros.

Haverá deslocalizações de Parques? Poderão ser substituídos por um ginásio ao ar livre?

Noutra rubrica

Mais uma vez verificamos que os critérios de subsidiação não estão perfeitamente definidos e anda-se a remendar ao longo do período.

É o caso do Grupo Teatral A CEGADA que só agora lhe foi feita justiça.

Como poderão os grupos culturais do concelho prever os meios financeiros (subsidio) a fim de dar continuidade ao seu trabalho?

Depois sobre o último ponto referente ao Regulamento Municipal para veículos abandonados e em fim de vida.

Disse, tratar-se sem dúvida, de criar um regulamento, que para além da necessidade de transcrever as alterações legislativas do Código de Estrada também regula alguns procedimentos tendentes à aquisição de veículos a favor do município, bem como a alienação de sucatas provenientes de veículos em fim de vida, de resto ,não nos parece que irá haver grandes alterações na eficácia de procedimentos , já que os elementos fiscalizadores serão os mesmos .

Referiu ainda , que parecia haver um erro gráfico no artº12º. Alertando para o facto de no Regulamento um munícipe poder ser considerado denunciante? Se sim, também o art. 8º deve sofrer alterações, não nos parece de bom tom que o nome do denunciante (munícipe) apareça no processo.

 

 

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