Por um contrato de transparência na segurança social


Contrato de transparência

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CDS quer mostrar aos portugueses que, em assuntos de extrema relevância, como este da Segurança Social, é possível chegar a consensos. Para isso, é necessário que os partidos apresentem iniciativas que pretendam o consenso, que não sejam iniciativas com intuito meramente político.

Como é que isso se faz?

Não se faz apresentando propostas que já sabemos irem ser chumbadas. Não se faz apresentando propostas apenas para ostentar o chumbo a que elas vão ser sujeitas. Faz-se apresentando propostas que possam gerar consenso, que possam ser um começo, que possam mostrar aos portugueses que há outras formas de fazer política.

É isso que o CDS procura, apresentando uma proposta de Contrato de Transparência na Segurança Social.

Centrámo-nos por isso naquilo em que genuinamente sabemos poder haver acordo. Depois, tendo havido esse consenso, tendo havido esse debate, podemos passar para outro patamar de propostas. É assim que se fazem as coisas quando se quer chegar a algum lado.

O que propõe o CDS?

 Que se actue desde já em três frentes, todas elas aptas a alcançar consenso: mais informação, mais poupança e mais autonomia.

No fundo, um Contrato de Transparência, que cria o Sistema de Informação para a Reforma, o Suplemento para a Reforma e o Instrumento de Planeamento da Pensão.

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Mais informação.

Cada pessoa tem o direito a ter uma estimativa sobre o montante de pensão que lhe caberá assim que chegar à reforma. É o mínimo que se pode esperar de um Estado que gere um sistema de segurança social. É o mínimo que um cidadão precisa de saber para tomar decisões importantes para a sua vida, desde logo sobre as suas necessidades de poupança. Ora, neste momento, cada trabalhador desconhece essa estimativa.

A nossa proposta prevê que essa informação tem de estar disponível, a todo o momento, e ser enviada anualmente a cada beneficiário (evidentemente que com toda a informação sobre o carácter estimativo da informação). Cada português deve poder saber qual a estimativa sobre a sua pensão. Para que possa planear a sua vida, para que possa tomar decisões.

Não há nenhuma razão para impedir os portugueses de conhecer essa estimativa, e por isso acreditamos no consenso.

Para isso, há que criar contas individuais virtuais, que permitem ao Estado transmitir essa informação.

Mais poupança.

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 Com esta informação, cada pessoa pode tomar melhores e mais decisões de aforro, seja no público, no privado ou no mutualista. E para isso propomos o reforço do funcionamento do actual sistema de capitalização, tornando-o mais atractivo e mais ágil, através da criação de um Suplemento de Reforma.

Como funciona o novo Suplemento de Reforma?

Se quiser aderir a esse Suplemento, o trabalhador desconta de forma voluntária e automática para o sistema de capitalização (1% por defeito, mais se quiser).

A entidade empregadora pode realizar também cotizações desde que esteja em funcionamento a anunciada conta-corrente entre o Estado e as Empresas, uma vez que pretendemos garantir que o exercício desta opção pelas empresas é neutra em termos de custos: resulta da nossa proposta essa neutralidade.

Mais atractivo do que o actual sistema porquê?

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Este regime deverá ter benefícios fiscais. Para o trabalhador as suas contribuições serão abatidas em matéria colectável para efeitos do IRS.

Para as entidades empregadoras há direito a um benefício em sede fiscal, permitindo uma compensação através da utilização da conta corrente entre o Estado e as entidades empregadoras, que deve ser consensualizado com os restantes partidos.

Trabalhador e empresa têm assim incentivos para aderir, sendo que a adesão é voluntária. No caso da empresa, esta não terá custo, porque tudo se passa na conta corrente, e terá benefício, por causa do benefício compensatório.

Mais ágil porquê?

 O Suplemento de Reforma é criado por defeito no regime público de capitalização e o montante das contribuições é creditado numa conta individual do aderente. No entanto, o trabalhador pode escolher entidades privadas ou mutualistas, se assim o desejar.

Os trabalhadores que tiverem prescindido deste Suplemento podem a todo o momento a ele aderir, assim como qualquer trabalhador pode prescindir dele quando nisso vir conveniência.

Com esta proposta reforçamos a parcela de capitalização, indo ao encontro da necessidade de dar mais segurança às pessoas, e criamos um suplemento de reforma.

Mais autonomia.

Havendo um instrumento de capitalização, uma conta que pertence a cada trabalhador, é justo e legítimo que esse trabalhador possa, uma vez gozando a reforma, decidir de que forma quer receber esse montante que foi capitalizado (e não, evidentemente, a componente de repartição): se tudo de uma vez, se mais para a frente, se de forma progressiva ou regressiva. Mais autonomia a cada pessoa. Isso passa então pela criação Instrumento de Planeamento para a Reforma, sendo criada a possibilidade do beneficiário indicar, na altura em que se reforma, como pretende receber o montante que aforrou.

Isto não significa que o CDS esgote aqui tudo o que pensa sobre a Segurança Social nem que entenda que não há mais nada a mudar. Mas este assunto tem uma importância tal na vida dos portugueses que queremos mostrar que, quando há genuína vontade. Os partidos políticos podem começar a trabalhar passo a passo.

 

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