Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira comemorativa do 25 Abril


Intervenção de Filomena Rodrigues

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Celebramos hoje 42 anos de liberdade e democracia.

Militares dos três ramos das Forças Armadas Portuguesas realizaram com êxito em 25 de Abril de 1974 um golpe de estado que tinha por objectivo a restituição das liberdades.

À euforia do momento, seguiram-se meses de conturbação e alvoroço social e,os militares que honraram os compromissos, não satisfeitos com o rumo que o País levava, em 25 de Novembro de 1975 tiveram de voltar de novo á rua para travarem uma tentativa de golpe conduzido por forças radicais, que estavam empurrando o país para outro tipo de ditadura. 

Graças a esses actos dos militares, vivemos há 42 anos em liberdade e em democracia pluralista.

Para quem, como eu, não se revê em ideologias, assume estes dois bens da vivência humana ainda com maior intensidade.

Muita foi a evolução política dentro do regime democrático ao longo destes 42 anos e, só para assinalar a mais recente, a que somou as parcelas de grupos parlamentares na Assembleia da República para assumirem a governação do país.

Mesmo quando nenhum desses partidos tenha ganho as eleições, nem tenha apresentado tal projecto ao eleitorado.

A lei da maioria não foi atropelada, mas a norma vivencial observada até então, de quem ganha as eleições é que deve promover a governação do país, ficou para sempre arredada.

E noutra dimensão, até acreditamos, que o chamado voto útil também teve aqui o seu fim.

Mas as evoluções foram tão significativas, que vimos pela primeira vez um Orçamento de Estado aprovado por todas as esquerdas, algo que num caso, em quarenta anos nunca tinha acontecido e noutro há dezasseis anos.

E assim temos hoje uma governação das esquerdas.

Um governo com uma insígnia, mas que tem realmente mais três autores e actores na governação.

Embora alguns, tentem não se mostrar muito, ou terem discursos a duas dimensões, porque enfim, depois de tantos anos só de bota abaixo deve ser difícil inverter rapidamente a marcha, para dar crédito a uma governação até agora incomum.

Ao longo destes anos, nestas sessões comemorativas, temos assistido a um desfiar por parte das forças, que até então tem estado sempre na oposição aos governos da nação, a um rol de queixas, do tudo que está mal, enfim do bota – abaixo permanente, típico dos adeptos do quanto pior melhor.

Nós nunca nestes actos tivemos posição similar e, agora, que estamos na oposição, até seria uma tarefa fácil, começando num insólito apelo de um ministro para não se atravessar a fronteira para abastecer as viaturas com combustível mais barato.

Ao habilidoso estratagema do Imposto sobre os produtos petrolíferos, no qual se o preço do barril do petróleo subisse o imposto descia, mas o que se está a passar, todos os que vão aos postos de abastecimento de combustíveis vêem e sentem.

Ou mesmo para falarmos sobre algo, nunca visto nos últimos quatro anos, que são as manifestações de agricultores.

Sobre as questões, que levam produtores de sectores agrícolas e trabalhadores à rua, desta governação das esquerdas nada se ouve em apoio.

Não sou adepta do tudo mal, não é essa a minha prática.

Prefiro estes momentos para celebrar, mas também para aproveitar e dar voz a algumas inquietações, que se prendem com a vida em comunidade.

Ao longo destas mais de quatro décadas o nosso país avançou muito.

De um atraso estrutural conhecido de todos, graças à institucionalização da democracia, todos começaram a ter acesso a serviços fundamentais para a vida e para todos passou a haver oportunidades iguais.

Na construção do Estado democrática e nas acções conducentes à melhoria de vida dos cidadãos, as autarquias tiveram e continuarão a ter um papel fundamental, e único, porque decorrente da proximidade com as pessoas que vivem no território que administram.

Do conhecimento do real, à resolução de problemas, à defesa e divulgação do património e da cultura.

São efectivamente, motores do desenvolvimento do seu território.

Sem liberdade e sem democracia não teríamos esta organização administrativa, que tão importante tem sido na coesão social e no desenvolvimento local.

Mas ao longo de todas estas décadas em que houve uma caminhada de desenvolvimento continua a sobressair um indicador preocupante e quase inalterado que é o da pobreza existente no nosso país, quase sempre na casa dos 20%, isto apesar do assistencialismo e do aumento das verbas vertidas para a acção social, e bem, repito e bem.

Não se tem conseguido inverter esta situação, que só nos envergonha enquanto nação.

Isto só acontece, creio devido principalmente a dois sectores, à educação e à economia.

Na educação o valor mais significativo, assinalado nestas décadas, foi a redução acentuada da taxa de analfabetismo, que baixou abruptamente e que é realmente de relevar.

Mas esse êxito não teve continuidade e observamos que o nível médio de escolaridade é baixo em relação aos países mais desenvolvidos dentro do espaço comum europeu onde estamos inseridos.

Variados são os factores que conduzem a este baixo nível e até ao abandono escolar, mas há um que seguramente tem grande influência, que é a estabilidade, ou melhor a falta dela.

O melhor exemplo da instabilidade é a alteração constante do método de avaliação dos alunos.

Então nos últimos vinte anos as alterações foram quase tantas, quantos os anos lectivos.

E este ano nova alteração, sem se saber ainda na recta final do ano lectivo se vai haver aferição.

Tudo isto tem efeitos sempre relevantes para os alunos, mas também como é óbvio para as famílias e para os professores.

Sem estabilidade no ensino, não sabemos com o que podemos contar e o percurso escolar de muitos jovens fica quebrado, com reflexo na sua vida futura.

Com a chegada das novas tecnologias e na economia com o avanço do sector terciário, a falha na escolaridade acentuou mais a dificuldade de inserção no mundo laboral.

E como é sabido, agora a economia exige formação continuada qualquer que seja o sector e o nível de empregabilidade.

Para além disso a economia tem para nós nestes tempos uma preocupação acrescida, por vários sinais que temos observado.

O primeiro foi transmitido pelo próprio partido que lidera o governo que apontava no programa eleitoral para um crescimento 3,1% do PIB e agora queda-se numa projecção de 1,8%.

 No orçamento, políticas de apoio à economia estão desertas e também porque não se vê investimento.

Isto para além de um abrandamento nas exportações.

Sem a economia a funcionar e a crescer, sem empresas competitivas que criem emprego sustentável, confrontamo-nos sempre com elevado número de desempregados.

Só a combinação da educação com a economia dará combate efectivo à pobreza.

Da Justiça, neste concelho, tenho a dizer que espero que cumpra bem o seu papel, e que demonstre o seu valor, com boas práticas, pois na questão da resolução do “caso Legionella “que em 2014 afectou o nosso concelho não o tem demonstrado deixando perplexas não só as vítimas e os seus familiares e julgo que qualquer munícipe não se sentirá também confortável, por ver que a Justiça ainda não resolveu esta parte.

Mas temos sempre esperança e confiança no futuro.

Prova dessa renovada confiança num futuro melhor, também acolhi na preparação da Assembleia Municipal Jovem de Vila Franca de Xira, que terá a sua sessão pública no último dia deste mês, quando nas escolas do nosso concelho tive oportunidade de participar com a juventude escolar em algumas sessões preparatórias.

O interesse pela vivência democrática, o desejo da participação e o desenvolvimento de projectos são os melhores indicadores, que aqueles que serão os intérpretes do futuro, vivem já um mundo novo, que o entendem melhor que ninguém e, que serão capazes de levar por diante em democracia, a criação de um novo tipo de vida melhor para todos.

Liberdade e Democracia Para Sempre e Para Todos.

Viva o Município de Vila Franca de Xira.

Viva Sempre Portugal.

Filomena Rodrigues

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