DEMOGRAFIA, NATALIDADE E FAMÍLIA


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Incentivar uma cultura de responsabilização das empresas, consciencializando as entidades empregadoras, considerando inclusive a certificação de empresas e institutos públicos como Entidades Familiarmente Responsáveis.

Atribuir incentivos fiscais em sede de IRC para empresas que adotem soluções “amigas das famílias”. Designadamente na atribuição de contribuições para pagamento de despesas de educação, respostas sociais para ascendentes idosos e dependentes, etc..

Regulamentar o tele-trabalho, para que se traduza numa real possibilidade de conciliação entre família e trabalho.

Permitir maior flexibilidade na partilha da licença parental entre pai e mãe.

Estender aos avós o direito de gozo de licença e de faltas atribuído aos pais.

Aumentar de três para cinco os ciclos de tratamento de Procriação Medicamente Assistida, comparticipados pelo SNS.

Flexibilizar dos horários das creches e dos estabelecimentos de ensino pré-escolar adequando-os às necessidades efetivas e reais das famílias, especialmente aos pais que trabalham ao fim-de-semana, por turnos ou com horário noturno.

Revisão do calendário escolar. Na verdade, o calendário escolar não está pensado de forma pedagógica mas sim de forma administrativa, revelando várias deficiências também a este nível e prejudicando o desempenho escolar.

Definir programas de apoio à habitação para jovens casais com filhos.

Alterar a bonificação do abono de família por deficiência.

Rever o regime sucessório de modo a trazer maior garantia e mais segurança na definição do futuro das pessoas com deficiência.

Criar o Portal da Família onde estará disponível toda a informação essencial, nomeadamente legislativa, prestações sociais, educativa, formativa e divulgação e de boas práticas de empresas que tenham introduzido e desenvolvido mecanismos de conciliação entre as responsabilidades familiares e profissionais.

Constituir uma comissão parlamentar eventual com a competência de avaliar, de forma transversal e interdisciplinar, o impacto de todas as iniciativas legislativas aprovadas pelo Parlamento na vida das famílias.

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