Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira


Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, realizada em 25 Fevereiro 2016 na Granja, freguesia de Vialonga.

A eleita do CDS-PP Filomena Rodrigues, logo na abertura da Sessão no período antes da Ordem do Dia apresentou ao executivo camarário uma recomendação tendo em vista uma prestação de socorro em ambientes escolares e desportivos.

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Recomendação

Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira em 25.02.2016

Dois acontecimentos recentes em ambiente escolar, um com uma aluna do 4ºano da Escola Básica nº1 da Póvoa de Santa Iria, acidente que lhe provocou lesões graves e outro na área metropolitana de Lisboa, que infelizmente ficou assinalado pela morte de uma jovem estudante, prendeu ainda mais a minha atenção para esta questão da prevenção e socorro nestes ambientes.

Também ao longo da minha actividade de eleita municipal, tenho em contexto de preparação da Assembleia Municipal Jovem, estado nestes últimos anos em algumas escolas do concelho.

Locais como é óbvio de elevada concentração de pessoas; alunos, professores e funcionários.

Escolas onde é leccionada a disciplina de educação física conjugada com a prática desportiva. Isto para além dos tempos livres dos alunos, que dentro das instalações também se dedicam a várias práticas desportivas e de recreio.

Outro ambiente de grande concentração de pessoas é nos equipamentos municipais, designadamente piscinas e pavilhões.

Estes locais de prática desportiva diversa ou de exercícios de motricidade humana, são frequentados por praticantes cujas idades integram um vasto leque de escalões etários que vai desde os bebés e crianças aos seniores.

Assim venho recomendar ao executivo camarário, que em conjugação com o Instituto Nacional de Emergência Médica -INEM-IP, autoridade nacional reguladora da emergência pré-hospitalar, avalie a necessidade de colocação de Desfibrilhadores Automáticos Externos – DAE, nas escolas do concelho e também nas piscinas e pavilhões desportivos municipais de modo a uma prestação de socorro em tempo de evitar perdas de vida.

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Depois interveio para uma saudação à Associação Promotora do Cluster Aeronáutico de Alverca do Ribatejo.

Saudação

Antes de mais para saudar a constituição de uma comissão instaladora da Associação Promotora do Cluster Aeronáutico de Alverca do Ribatejo.

É caso para dizer até que enfim e ainda bem.

Tal propósito é possível porque existe em Alverca do Ribatejo as Oficinas Gerais de Material Aeronáutico – OGMA fundada em 1918. Porque é à volta desta empresa que reside o nascimento do cluster.

É sempre importante assinalar este longínquo ano de 1918, para termos a noção da dimensão do conhecimento adquirido e do saber fazer, acresce a isto como é óbvio a natural evolução tecnológica.

Ao longo destes 98 anos de existência viveu momentos diversos incluindo vicissitudes consoante os tempos.

No tempo mais próximo e refiro-me ao ano de 2002 e ao mês de Junho, quando certamente a OGMA viveu um dos piores tempos com salários em atraso e á beira de soçobrar como empresa.

Foi o então ministro da defesa Dr. Paulo Portas, que para além de no momento ter ordenado no imediato o pagamento devido aos trabalhadores, veio a formalizar a alteração do estatuto da empresa o que permitiu a entrada de um dos maiores construtores aeronáuticos mundiais e o Estado Português continuar a deter 35% do capital.

A modificação operada consolidou e desenvolveu a empresa que em Abril de 2015 no 10º aniversário da privatização apontava para um volume de negócios de 170 milhões de euros.

Mas o atraso na constituição desta Associação Promotora do Cluster Aeronáutico em Alverca levou a que alguma coisa se tivesse perdido ao longo dos anos.

Eu própria na qualidade de público tive oportunidade de intervir várias vezes sobre este assunto e, lembro entre outras de uma reunião de Câmara em 11 de Outubro de 2012, onde focava o facto de estarmos a assistir a outros municípios a oferecerem facilidades nesta área de elevado interesse económico, o que levou à criação, entre outras, de unidades em Évora, Matosinhos e Ovar.

E também à ausência de representação da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira na Convenção da Associação Europeia das Indústrias da Aeronáutica – ASD realizada em 10 de Outubro de 2012 no Palácio de Congressos de Lisboa.

A Convenção da  ASD é o maior e mais importante evento do setor na Europa, envolvendo representantes das Associações Europeias, do Brasil e Estados Unidos da América. O nosso município não esteve presente nessa Convenção mas outros municípios com interesse nesta área marcaram assento neste importante evento.

Creio que se fosse hoje seria diferente porque agora aparece uma organização da qual se espera empenho para que a cidade berço da aviação portuguesa continue a ser marco importante na indústria aeronáutica em Portugal e promotora de desenvolvimento no concelho de Vila Franca de Xira.

A terminar lembrar que dentro de 2 anos a OGMA passa a ser uma empresa centenária o que será certamente mais um incentivo para o trabalho da agora criada Associação Promotora do Cluster Aeronáutico de Alverca do Ribatejo.

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Factura água SMAS

Sobre esta questão, que tem causada estranheza e apreensão aos clientes/consumidores de água devido ao atraso de facturação e cobrança, a eleita referiu que, as facturas emitidas em Dezembro de 2015 com débito directo a partir do inicio de Janeiro de 2016 ainda não foram cobradas.

E a factura que devia ser emitida em Janeiro ainda não chegou aos consumidores. Portanto começa a haver um acumulado a pagar pelos clientes.

Tal situação pode vir a gerar conflito aos consumidores, pelo facto de por exemplo, na conta bancária terem um tecto para o desconto em débito directo e se houver acumulação de facturação pode evidentemente exceder tal plafond criando problemas ao cliente/consumidor.

Espera-se também que não sejam debitados juros aos clientes devido a esta situação.

Assinalou ainda, que sabia ter havido alteração em relação á entidade, que trata da facturação e envio da cobrança, mas esta situação deveria ter sido melhor acautelada e só recentemente foi disponibilizada alguma informação no sítio do SMAS na net.

Comboio

Outro ponto importante da Sessão da AM foi o ponto referente a uma Delegação de competências em matéria de transportes de passageiros na qual a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira delega a sua competência no executivo da Área Metropolitana de Lisboa .

A eleita municipal do CDS-PP expressou textualmente, que:-”Em relação concretamente a esta matéria, li que a Câmara tem informação sobre a tipologia de transportes do concelho, horários e condições.

Mas para além desse informativo tem um plano elaborado em que previamente tenha havido discussão pública e, onde esteja projectado tipo de transporte público de passageiros consoante a zona do concelho e que melhor sirva as populações?

E para além do tipo de mobilidade, tem estudo económico fundamentado no qual consiga benefícios quer para a qualidade ambiental do concelho, quer para os munícipes e, neste caso por exemplo o alargamento da actual coroa de serviço do passe ou propositura de um novo estilo de passe, que leve os munícipes a trocar o transporte individual pelo transporte público.

Não vejo, como já disse um estudo profundo e um plano concreto, que acompanhe uma delegação de competência numa matéria de tão grande dimensão e importância para a mobilidade em todo o concelho e, não só na corda ribeirinha ou nos eixos dos movimentos pendulares, mas também com implicações noutras áreas como na vertente do ambiente.

A delegação de poderes retira capacidade de decisão a quem para tal foi eleito, podendo por isso a entidade delegada, independentemente até da sua boa fé, não cuidar melhor dos interesses de quem assiste, e neste caso em apreço a melhor utilização de transporte de passageiros pelos munícipes do concelho de Vila Franca de Xira, em facilidade de acesso, rede de percursos, horários, segurança, conforto e impacto económico”. O voto do CDS foi desfavorável a esta delegação de competência do Presidente da Câmara Municipal de VFXira para a Área Metropolitana de Lisboa para ser usada pelo seu secretário executivo.

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