Está a ser feito um trabalho para que a sobretaxa seja devolvida


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Paulo Núncio – O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, garantiu, em entrevista à SIC Notícias, que a receita fiscal de julho registou um aumento significativo, garantindo uma aproximação ao objetivo do Governo.
Quando questionado se vai ou não devolver uma parte da sobretaxa de IRS, Paulo Núncio não hesitou: “É para isso que trabalho todos os dias”.
O membro do Executivo garantiu, como “um princípio muito virtuoso”, que “a parte da receita de IRS e IVA que exceda as metas orçamentais será devolvida aos contribuintes e não servirá para financiar a despesa pública ou para cobrir o défice orçamental”.
Apesar de confirmar que o crédito fiscal da sobretaxa apenas poderá ser apurado a 31 de dezembro, Paulo Núncio crê que “se o ano acabasse agora, os portugueses teriam um crédito fiscal de 19%, por isso a sobretaxa efetiva não seria de 3,5%, mas seria de 2,8%, uma redução de 0,7% da sobretaxa”, o que se traduziria em cerca de 100 milhões de euros, conclui.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais aponta dois fatores para que seja possível a concretização do crédito fiscal da sobretaxa: a melhoria da atividade económica e os ganhos de eficiência fiscal continuarem a produzir os seus frutos. Mais ainda, o membro do Executivo apela à continuidade do aumento dos pedidos de fatura.
“Sempre que as pessoas pedem fatura estão a obrigar a empresa que emite a fatura a declarar o IVA e a pagar o IVA devido, e pagando o IVA devido as pessoas que pedem fatura estão a contribuir ativamente para a concretização do crédito fiscal e para pagarem menos IRS no futuro”, esclarece o Paulo Núncio.
Durante a entrevista, o governante revelou ainda que “a receita fiscal do mês de julho registou um aumento muito significativo”, mostrando que “o crescimento da receita se aproximará já bastante do valor de crescimento anual de receita prevista no Orçamento de Estado para 2015”. – CDSNotícias
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