Intervenção da eleita do CDS na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira – 25 Abril de 2015

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Saúdo

Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Sras. e Sres Vereadores.

Sras. e Sres Eleitos Municipais.

Sras. e Sres Autarcas do Concelho.

Sres. Representantes das Autoridades Civis e Forças de Segurança.

Sres. Representantes do Movimento Associativo.

Senhoras e Senhores.

Faz hoje 41 anos que os militares acabaram com o regime autoritário, que até então vigorava, assinalamos o acto sublime de doação cívica em prol da liberdade para todos.

O 25 de Abril de 1974 tem autores que são os militares, mas não tem tutela, é pertença de todo o povo português.

O 25 de Abril de 1974 foi o momento da afirmação da liberdade.

Uma nova vivência se iniciou no quotidiano dos portugueses.

Mas logo no início do caminho, também apareceram sinais preocupantes e obstáculos.

Principalmente porque se perfilou novamente o espectro de outro totalitarismo, de outro modelo de pensamento único.

Liberdade só para alguns não é liberdade, Democracia só para alguns não é democracia.

Mas os portugueses após esse dia viragem em Abril, viveram tempos que indiciavam, que afinal a liberdade estaria condicionada.

Foram tempos de conturbação, de grande alvoroço social, de falta de respeito pelos direitos e liberdades individuais e pela propriedade privada, a democracia ficou em perigo.

O que levou em 25 Novembro de 1975 mais uma vez os militares a saíram dos quartéis, para que o ideário da intervenção de Abril fosse cumprido.

Foi o momento da afirmação da democracia.

Nem a liberdade nem a democracia têm donos.

Num regime livre e democrático, como aquele em que vivemos, só o povo é soberano.

E dele também colhemos, que liberdade implica o respeito pela liberdade do outro e essa é a maior garantia para a resolução pacífica dos problemas.

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Neste percurso já longo, foram muitas as vicissitudes e adversidades porque passámos e por três vezes a nossa liberdade de decisão enquanto Estado soberano esteve capturada pelos credores, aos quais tivemos de recorrer para que o governo da Nação cumprisse as suas obrigações, como o pagamento de salários, pensões e assegurasse o funcionamento das instituições e órgãos de soberania.

Recorremos por três vezes a um pedido de assistência financeira;

1977, 1983 e 2011.

A carga suportada para cumprimento dos compromissos foi sempre aumentando.

Um Estado que no espaço de 34 anos pede por três vezes apoio financeiro externo deve levar-nos a uma reflexão.

Pelo menos devemos interrogar-nos qual o melhor caminho, para nunca mais termos de passar pela vergonha do pedido de uma ajuda financeira externa e, mais do que isso, para evitarmos os custos sentidos por todos.

Ninguém esconde os sacrifícios a que fomos sujeitos, foram muitos, a começar pelos custos sociais.

Assim como ninguém de boa fé acredita, que um governo democraticamente eleito, tem intenção deliberada de governar criando dificuldades ao seu próprio povo.

Apesar dos constrangimentos, aos mais frágeis foram sempre disponibilizados recursos de apoio.

Aqui no concelho de Vila Franca de Xira os acordos com a segurança social foram mantidos e nalguns casos alargados.

Através deles beneficiaram 1570 crianças em creches, e 2547 em centro de apoio aos tempos livres.

Os apoios a idosos quer em lares, ao domicílio ou em centro de dia chegaram a 1598 pessoas. Instituições com dificuldade de tesouraria foram apoiadas directamente a fundo perdido ou beneficiaram de programas de apoios.

Assim como alterações legislativas permitiram o aumento do número de bebés em berçário, de camas em lares de acolhimento e a abertura de um lar para deficientes autónomos.

Uma palavra de apreço para às Instituições Particulares de Solidariedade Social, a esmagadora maioria delas criadas, já no regime democrático e, que se tem substituído e bem ao Estado, no apoio de âmbito social às populações onde estão inseridas.

Com a saída da troika também foi possível fazer uma revisão do IRS.

Já em 2015 um milhão e oitocentos mil contribuintes com filhos através do quociente familiar vão pagar menos IRS e com as novas tabelas de retenção cerca de 2milhões e 600 mil pensionistas não vão pagar IRS.

Um dos sectores da economia, que caracteriza o nosso concelho é a agricultura, que nos últimos quatro anos se destacou pelo excelente desempenho.

O PRODER, programa rural com fundos comunitários tinha começado em 2007 e vinha-se a arrastar até 2011, com cativações e devoluções de verbas a Bruxelas devido a um baixo índice de execução.

A partir do verão de 2011 e até ao final de 2014 a execução atingiu os 97% e tudo indica que atinja os 100% no fecho do programa no verão deste ano.

Um êxito sem precedente.

Neste programa, um em cada quatro projectos financiados foram de um jovem agricultor.

A entrega dos primeiros diplomas a jovens agricultores do Ribatejo e Alentejo teve lugar aqui em Vila Franca de Xira em 2012.

O PRODER financiou 9mil jovens agricultores, que receberam um apoio de cerca 650 milhões de euros para alavancar um investimento total superior a 1,1 mil milhões de euros.

Agora, Portugal foi um dos primeiros cinco países da União Europeia, a conseguir ter o novo PRODER designado de PDR – programa de desenvolvimento rural aprovado por Bruxelas, no anterior quadro europeu em 2007 tinha sido o último país.

Este PDR comporta 4 mil milhões de euros para o desenvolvimento rural.

Programa que irá também beneficiar quem trabalha na agricultura nos campos de Vila Franca de Xira.

Na economia as exportações foram motor de desenvolvimento.

Em 2014 o turismo cresceu em 11%. Um número verdadeiramente impressionante.

A balança comercial teve um excedente de mais de 2 milhões e quatrocentos mil euros, as exportações subiram e alcançaram o melhor ano de sempre.

Com as exportações a subirem ano após ano, a recuperação do investimento, que tem vindo a aumentar e, o crescimento do consumo privado, a economia tem de forma sustentada vindo a crescer, projectando-se já para 2015 um valor de crescimento de cerca dos 2%.

Indicadores que apontam para um desenvolvimento sustentável da nossa economia.

Do passado podemos colher lição, mas quanto a nós o mais importante agora é olharmos o futuro.

E o futuro reside essencialmente na juventude.

Juventude, que felizmente viveu sempre em liberdade e que já vive numa nova era, a era digital.

Novos apoios e incentivos têm de ser disponibilizados para a juventude principalmente na habitação, na natalidade e na formação.

E isto, quanto a nós, não diz só respeito ao governo, mas deve envolver toda a corrente de administração pública, incluindo os municípios.

Portugal democrático, com sentido de responsabilidade, equilíbrio social e desenvolvimento económico dá-nos esperança e confiança num futuro melhor para todos.

Liberdade e Democracia para Sempre.

Viva o Município de Vila Franca de Xira.

Viva Sempre, Sempre Portugal.

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Depois da intervenção de todos os partidos políticos com assento na Assembleia Municipal e do Presidente da Câmara terem discursado, a finalizar a Sessão Solene actuou o grupo coral Ares Novos.

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Um dos temas entoados foi  Grândola Vila Morena. Durante essa actuação a eleita do CDS-PP, Filomena Rodrigues , manteve -se sentada, porque esta canção tem sido, nos últimos tempos,  abusivamente utilizada a despropósito do fim a que serviu em 25 de Abril de 1974  e numa tentativa de apropriação partidária. 

 

 

 

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