Livro de Reclamações electrónico aprovado nas próximas semanas

Livro de Reclamações electrónico aprovado nas próximas semanas

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Diploma legislativo que altera o regime do Livro de Reclamações deverá avançar no Verão, num projecto que conta com a colaboração da ANACOM, ASAE, ERSE e ERSAR.

O Livro de Reclamações Electrónico está perto de ser uma realidade. O secretário de Estado Adjunto e da Economia revelou, Leonardo Mathias, confirmou hoje em conferência de imprensa que o diploma que cria esta nova ferramenta está “em circuito legislativo” e deverá ser submetido a Conselho de Ministros até final de Abril ou início de Maio, estando previsto que entre em funcionamento já no Verão.

A criação desta nova ferramenta pretende criar um “serviço de reclamações que seja mais célere e amigo dos consumidores”, referiu Leonardo Mathias. O objectivo passa por permitir ao consumidor entrar na plataforma, introduzir o número de identificação, identificar a entidade da qual pretende reclamar e a actividade económica da qual esta faz parte e apresentar a sua reclamação.

A queixa é depois reencaminhada para o operador/entidade reclamada. Segundo o secretário de Estado Adjunto e da Economia, o objectivo é que após a apresentação da queixa o consumidor receba um recibo electrónico a confirmar a respectiva recepção.

Na implementação desta plataforma a Direcção-Geral do Consumidor conta com a colaboração da ANACOM, da ASAE, da Entidade Reguladora para os Serviços Energéticos (ERSE) e ad Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).

O Livro de Reclamações Electrónico vai existir em conjunto com o analógico. “O analógico mantém-se para darmos a oportunidade do consumidor escolher o método que preferir”, adiantou Leonardo Mathias.

Catarina Melo
14:39
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Agricultura – Ministra assegura que Alqueva vai continuar a ser “prioridade máxima”

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, afirmou hoje que o projeto do Alqueva continua a ser uma “prioridade máxima” nas suas funções e prometeu desenvolver um estudo aprofundado sobre o preço da água no setor agrícola.

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Assunção Cristas, que falava no Estoril (concelho de Cascais) no encerramento do fórum Agroin, sublinhou que o calendário previsto para o projeto do Alqueva “está a ser cumprido”.

“Estamos a começar a campanha de rega e temos já 88 mil hectares infraestruturados, mas no próximo ano teremos 120 mil hectares prontos, emboras saibamos que há trabalho de casa. O nosso compromisso é este. Há quase 200 milhões de euros de investimento público no terreno”, frisou.

A ministra avaliou o projeto como de “maior importância” por poder garantir água aos agricultores, mesmo em anos de seca.

“Quando falo do projeto de Alqueva, que é o maior projeto de irrigação e no qual se pode fazer agricultura com garantia de água mesmo se, por azar, as alterações climáticas fizerem com que tenhamos até quatro anos de seca, a água continua a lá estar e o solo permite produzir, as pessoas ficam impressionadas”, sustentou Assunção Cristas.

A ministra da Agricultura mostrou ainda intenção de atrair pessoas novas para a região para “conhecerem a possibilidade de transformar uma terra numa terra de água, de regadio, com possibilidade de produzir coisas diferentes”.

“O desafio é passarmos dos 62% de adesão ao regadio e caminhar para números ainda mais ambiciosos. Gostaríamos que cada hectare infraestruturado no Alqueva com rega pudesse ser aproveitado”, acrescentou.

Assunção Cristas admitiu ainda que a questão sobre o preço da água no setor é “altamente complexa” e preocupa também o Governo.

“Os agricultores mostram-se preocupados com o preço da água e os limites que não podem ser suportados em certas culturas. Essa é uma preocupação nossa também, até porque todo este investimento só faz sentido se depois puder ser aproveitado”, referiu.

Assim, a ministra prometeu tratar o tema “com muito rigor” e fazer um estudo aprofundado para saber como fazer os regadios noutras regiões, inclusive em Espanha, na região da Extremadura e Andaluzia.

A 2.ª edição do fórum Agroin, que decorreu ao longo do dia de hoje no Centro de Congressos do Estoril, foi dedicada à região do Alqueva, sob o tema “gerir e rentabilizar em regadio”, e juntou 150 profissionais.

http://www.noticiasaominuto.com

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Reforço no Apoio às CPCJ

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116 mil euros para colocar elementos das IPSS a tempo inteiro

Pedro Mota Soares – O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) anunciou 116 mil euros para colocar elementos das IPSS a tempo inteiro nestes organismos.
Na sua intervenção no Parlamento, o ministro sublinhou que “o número global de membros afectos às Comissões de protecção às crianças e jovens (CPCJ) aumentou expressivamente neste mandato”.
“Em 2011 eram 4.526 e hoje são 5.165“, adiantou Mota Soares. – CDSNotícias