Agricultura – Governo aprova constituição de mercados locais de produtores


O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores, uma legislação que pretende promover “o desenvolvimento dos produtos locais e do consumo local”.

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A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, presente na habitual conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, afirmou que os mercados locais “podem ser constituídos por autarquias, organizações de produtores, ou mistos”, visando “criar um espaço onde os produtores vendam diretamente aos consumidores e sem intermediários”.

Para Assunção Cristas, a aprovação deste regime jurídico “cria cadeias curtas na distribuição dos produtos”, uma vez que “não havia um enquadramento legislativo para os mercados de proximidade local”.

Estes mercados de proximidade, segundo a ministra da Agricultura, têm apoio financeiro “através das verbas comunitárias”, embora não tenha referido o montante: “Não temos um envelope fechado, mas há verbas suficientes para este projeto”, frisou.

Assunção Cristas afirmou que os mercados de proximidade “têm forte potencial para ajudar a desenvolver todo o território” e “valorizam a pequena produção”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, estes “sistemas agroalimentares locais estimulam a economia local e promovem a interação social entre as comunidades rural e urbana, desempenhando funções que beneficiam os produtores, os consumidores, o ambiente e a economia local”.

A 09 de janeiro, a ministra da Agricultura já havia anunciado estes mercados de proximidade, explicando que existem no país “exemplos extraordinários de modernidade, de inovação, de sofisticação, de capacidade exportadora precisamente na agricultura familiar” e adiantou que esta deve ser encarada como “motor de valorização do território” e “aprofundamento da riqueza e diversidade do país”.

Assunção Cristas lembrou na altura que a agricultura familiar representa a maior parte da agricultura praticada no país e que “não se opõe a uma arquitetura sofisticada, moderna ou inovadora, mas que é complemento de outros modelos de agricultura dita mais empresarial”.

A Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o ano de 2014 como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, apontando o seu papel na erradicação da fome e pobreza, no fornecimento de alimentos, na melhoria das condições de vida, na gestão de recursos naturais, na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável.

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