Dia Mundial dos Direitos do Consumidor


leonardomathiasNo âmbito das comemorações do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor o Secretário de Estado Adjunto e da Economia, Leonardo Mathias, faz um balanço das políticas que têm vindo a ser adoptadas e operacionalizadas, em parceria com a Direcção Geral do Consumidor.

O Governo está a reforçar os mecanismos de protecção dos consumidores que pretendam adquirir produtos e serviços no ambiente digital e implementar as medidas que necessárias a garantir um ambiente digital seguro e dinâmico para que os consumidores possam, com confiança, fazer compras, estudar em linha, pagar contas ou utilizar serviços públicos através da Internet.

O Secretário de Estado dá ainda conta de outros desafios que tem entre mãos, como a actualização das regras aplicáveis à Publicidade e ao Livro de Reclamações, a criação de uma plataforma única onde os consumidores poderão apresentar pedidos de informação e reclamações para facilitar o contacto dos consumidores com as entidades reguladoras e de controlo de mercado competentes para uniformizar e acelerar procedimentos. – Governo de Portugal

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