QUOCIENTE FAMILIAR NO IRS É UM «GESTO FAVORÁVEL ÀS FAMÍLIAS COM FILHOS», SEM PREJUDICAR AS DEMAIS


20150108-vpm-aicepA introdução na tabela do IRS de um quociente familiar é um «gesto favorável às famílias com filhos» que «não é feito prejudicando aquelas que não têm filhos» e que não discrimina as famílias monoparentais, afirmou o Vice-Primeiro-Ministro. Paulo Portas acrescentou que «para quem lutou pelo quociente familiar durante pelo menos oito anos, é um sinal bastante importante de política familiar no centro da política fiscal».

As tabelas do IRS para 2015, publicadas no dia 12 de janeiro, garantem que as famílias de mais baixos rendimentos com filhos têm uma redução proporcional do IRS, protegendo também as famílias monoparentais com filhos.

O Vice-Primeiro-Ministro afirmou também que a reforma do IRS – na qual se integra o quociente familiar – vai provocar um «efetivo desagravamento fiscal» em 2015, que constitui «um sinal de esperança», e que será notado especialmente pelas famílias com filhos.

O desagravamento fiscal, que foi feito com prudência, assinalou o Vice-Primeiro-Ministro, só é possível «porque entretanto a situação económica do País melhorou, há mais crescimento económico, há mais geração de contribuições e de receitas». «A única coisa que para mim é relevante é que os frutos do crescimento devem ser repartidos de uma forma razoável e equitativa», acrescentou.

Embora Portugal ainda tenha «objetivos orçamentais e de redução da dívida pública para cumprir», «a sociedade portuguesa fez um enorme esforço para superar uma situação de protetorado e de vexame externo» e o facto de «a economia estar a melhorar, há-de permitir à sociedade portuguesa ir melhorando a repartição dos frutos do crescimento».

Este «sistema fiscal amigo» das famílias com filhos não é uma política de incentivo à natalidade, porque «as decisões quanto aos filhos são das famílias», mas «é essencial o Estado não ter leis ou sistemas que dificultem as decisões das famílias nessa matéria». Por isto, «faz toda a diferença saber que o sistema fiscal entra em linha de conta com o número de filhos que constituem o agregado e também com os ascendentes», acrescentou Paulo Portas.

Tendo Portugal «uma demografia muito negativa», é natural que o Estado favoreça as famílias com filhos «e, portanto, que têm mais despesas».

O Vice-Primeiro-Ministro afirmou também que a sobretaxa aplicada ao rendimento dos contribuintes «sempre foi excecional, aconteceu num determinado momento, por uma determinada circunstância»: a crise que levou ao programa de assistência económica e financeira. Criada em 2013, a sobretaxa extraordinária de IRS é um imposto adicional de 3,5% sobre o valor ilíquido mensal aplicado a trabalhadores e pensionistas.

«Cada euro de receita a mais – e tem acontecido ao longo dos anos haver excedente de receita face ao previsto – fica integralmente dedicado à devolução da sobretaxa», afirmou, referindo o Orçamento do Estado para 2015 que fixou, pela primeira vez, um limite a partir do qual o excedente de receita de IRS e de IVA reverte para os contribuintes e não para financiamento da despesa pública.

A sobretaxa ainda não foi devolvida para acautelar eventuais derrapagens no cumprimento dos défices orçamentais, mas com «o combate à evasão fiscal e os sinais de crescimento económico, é possível que a receita venha a permitir que esse crédito, no todo ou em parte, venha a funcionar a favor do contribuinte».

http://www.portugal.gov.pt

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