Ano2015

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370 novos acordos com instituições sociais criam «mais 4250 vagas comparticipadas» de apoio social

20141229-msess-acordos-inst-sociaisO Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social homologou 370 acordos com instituições sociais, numa cerimónia realizada em Ourém. «Com a celebração destes novos acordos fortalecemos a rede solidária a nível nacional e, com isso, fortalecemos Portugal», afirmou Pedro Mota Soares.

Os acordos correspondem a «mais 4250 vagas comparticipadas» traduzindo-se no «apoio a mais 4250 portugueses um pouco por todo o País». «É um investimento de mais de um milhão e setecentos mil euros ainda este ano de 2014 e de mais de 14 milhões de euros em 2015, garantindo que, ao longo de todo o ano, a comparticipação apoia quem apoia as famílias portuguesas, quem apoia os portugueses que mais precisam de uma ajuda», disse.

O Ministro referiu também que agora que se inicia um novo ciclo no qual «a economia e o emprego dão sinais de crescimento», sendo tempo «de preparar o futuro e garantir que não se regressa ao passado».

«O que fizemos num período muito difícil, num período de emergência, fizemo-lo com as instituições sociais. O que faremos num período de crescimento será, também, com as instituições sociais», afirmou, acrescentando que o Governo pretende continua «a edificar um pleno Estado social de parceria».

Pedro Mota Soares referiu também que o presente Governo foi o que «mais contratualizou com as instituições sociais »recordando que «em 2011 existiam pouco mais de 12 700 acordos de cooperação, e em 2014, passados menos de três anos, atingiu-se os 13 000».

Estes acordo traduzem-se hoje «numa comparticipação de vagas a 460 mil portugueses, muitos deles idosos, muitas deles crianças, muitas deles pessoas com deficiência, muitos deles portugueses que precisam efetivamente de um apoio prioritário, de um apoio humano, de um apoio que as instituições sociais conseguem prestar em condições melhores que o próprio Estado».

Respondendo às perguntas de jornalistas, o Ministro referiu-se às medidas que estão a ser tomadas para proteger os sem abrigo da vaga de frio prevista para os próximos dias. «A Segurança Social faz parte das equipas da Proteção Civil e, em determinadas condições, como as que se estão a verificar, atua dentro dessas mesmas equipas», disse, acrescentando que «todos esses mecanismos estão a ser articulados», e exemplificando que, no caso de respostas específicas, a Misericórdia de Lisboa «já está a trabalhar para garantir a proteção das pessoas, a segurança das pessoas, quando se verificam condições tão atípicas».

 

Fonte: Portal do Governo

Em vídeo

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Natal

fotoPresépioA  Concelhia do CDS-PP de Vila Franca de Xira deseja a todos

Santo e Feliz Natal

Requisição civil na TAP para proteger o interesse público contra interesses particulares

pireslima_cpm«A decisão do Governo avançar com a requisição civil nos dias de greve da TAP tem a ver com as implicações particularmente graves para o funcionamento de serviços essenciais de interesse público e para o funcionamento de setores vitais da economia nacional entre os dias 27 a 30 de dezembro», afirmou o Ministro da Economia, António Pires de Lima, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

 E acrescentou: «Nesta quadra festiva, a TAP assegura serviços de interesse público e de unidade nacional. Trata-se de proteger o interesse público e o interesse geral contra os interesses particulares».

«Os nossos emigrantes não têm alternativa que não a TAP para regressarem ao País, o mesmo acontecendo com os portugueses que trabalham no estrangeiro e com os que pretendem deslocar-se entre o Continente e as Regiões Autónomas, pelo que uma situação excecional exige uma medida excecional», explicou António Pires de Lima.

«O Governo fará tudo ao seu alcance para proteger os interesses dos portugueses», referiu o Ministro, lembrando que «a greve prevista implicaria prejuízos de centenas de milhões de euros e um dano na imagem irreparável a um setor que é vital para a nossa economia».

O Ministro referiu que a requisição abrange apenas os dias de pré-aviso de greve, por causa do Natal, e apenas dos trabalhadores necessários à operação do plano de voo previstos, sublinhando que esta é a única requisição civil decretada pelo Governo, apesar das quase mil greves ocorridas desde que tomou posse, das quais mais de centena e meia foram no setor dos transportes.

O Secretário de Estado dos Transportes, Infraestruturas e Comunicações, Sérgio Monteiro, afirmou que «serão convocados 70% dos trabalhadores do grupo TAP, que permitirão realizar todos os 1141 voos previstos para os quatro dias de greve, 114 dos quais para as regiões autónomas».

Um conjunto de sindicatos de trabalhadores da TAP convocou esta greve contra a decisão de privatizar a empresa tomada pelo Conselho de Ministros.

Respondendo a perguntas de jornalistas, o Ministro referiu-se à possibilidade de injeção de dinheiro do Estado na companhia aérea, que poderia ser aceite pela Comissão Europeia apenas de forma excecional (uma vez em 10 anos) e «para reestruturar a empresa, o que significaria fazer despedimentos».

Pires de Lima afirmou que a privatização da transportadora aérea nacional decorre, pelo contrário, de «uma visão de crescimento da TAP ao serviço da economia nacional e dos portugueses», não sendo «um mal necessário, mas um bem maior».

O Ministro da Economia disse ainda que «o Governo continua aberto às negociações com os sindicatos para integrar no caderno de encargos as preocupações dos trabalhadores sobre a privatização», como estava previsto nas reuniões que já tinham decorrido, negociações que poderão ser retomadas após a desconvocação da greve.

Fonte: Portal do Governo

 

 

«Criámos um novo modelo de resposta social e continuamos a edificar um pleno Estado Social de Parceria»

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«Criámos um novo modelo de resposta social e continuamos a edificar um pleno Estado Social de Parceria», afirmou o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, na cerimónia de assinatura do terceiro Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que foi presidida pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho e contou ainda com a presença dos Ministros da Educação e Ciência, Nuno Crato, e da Saúde, Paulo Macedo.

 Mota Soares declarou que «com o presente compromisso de cooperação harmonizamos esta parceria» entre o Estado e a União das Mutualidades, a União das Misericórdias Portuguesas e a Confederação das Instituições de Solidariedade Social, e estabelecemos «que o Estado no seu todo se empenha na construção conjunta de um modelo único de cooperação».

O Ministro da Solidariedade sublinhou que «pela primeira vez em protocolo de cooperação estendemos esta nossa parceria com as instituições sociais às áreas da saúde, da educação e da formação e emprego. São todas áreas em que estas instituições têm, há muito tempo, um papel fundamental. E em todas elas deve haver parcerias com o Estado».

Por outro lado, «com este compromisso de cooperação estabelecemos na esfera da segurança social e para o ano de 2015, um reforço sem precedentes na verba dos acordos de cooperação. Serão 50 milhões de euros em 2015».

E «garantindo uma maior transparência e equidade iremos, de forma gradual, converter os actuais acordos atípicos em acordos típicos» fazendo crescer a rede apoios à família de que «os portugueses precisam: lares, serviço de apoio domiciliário, creches, cuidados continuados, centros de dia e centros de noite, centros de actividades ocupacionais, entre outras respostas sociais; para idosos, pessoas com deficiência, crianças, pais, mães e avós poderem confiar».

O compromisso cria «um novo serviço social, o alojamento social de emergência», que presta resposta a quem está em alojamentos precários (pensões, residenciais) com estadia paga pela segurança social mas «sem outro apoio e por isso ainda expostas à exclusão social». O alojamento social de emergência garantirá «no futuro um acompanhamento adequado e em condições».

Mota Soares referiu também que «hoje mesmo foi aprovado na União Europeia o fundo de auxílio europeu às pessoas mais carenciadas, um fundo de cerca de 180 milhões de euros para apoiar o fornecimento de produtos alimentares e outros produtos de primeira necessidade. Um programa pelo qual Portugal lutou muito e que é gerido em conjunto com as redes sociais locais».

O Ministro da Saúde anunciou que o seu Ministério, através deste compromisso, irá «apoiar a abertura de novas unidades pertencentes ao setor social e solidário», bem como garantir a manutenção e assistência de vagas em estabelecimentos residenciais para pessoas idosas para retorno ou primeira residência de quem está internado no Serviço Nacional de Saúde, sendo vontade do Governo resolver os casos sociais que estão nos hospitais, já que existe estrutura, capacidade e vontade.

O Ministro da Educação e Ciência realçou a importância da conjugação de esforços no ensino pré-escolar e no ensino especial: «Essa conjugação de esforços vai permitir que os mesmos recursos e outros recursos que se juntem possam chegar a mais crianças e chegar de uma forma mais racional, de uma forma mais distribuída, numa rede mais coordenada», afirmou Nuno Crato.

 

Fonte: Portal do Governo

 

 

MELHOR ACORDO DE SEMPRE NAS PESCAS

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AUMENTO DAS QUOTAS DE PESCA PERMITE DIMINUIR SIGNIFICATIVAMENTE IMPORTAÇÕES

Assunção Cristas – A Ministra da Agricultura e do Mar esclareceu, sobre o acordo alcançado, que Portugal conseguiu um aumento de 18% na quota de pescas, o que equivale a mais de trinta e duas mil toneladas de peixe. O maior aumento foi para o carapau. No próximo ano haverá cerca de menos 3% da quota de bacalhau e na sardinha Portugal e Espanha tentam evitar que a espécie venha a ser alvo de limites de captura e quotas nacionais. – RTPInformação

Pode ver o vídeo

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PORTUGAL no Pelotão da Frente!

PDR 2020 – novo PRODER – aprovado formalmente pela Comissão Europeia.

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