Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira de 26.11.2014


Realizou-se hoje a Sessão de Novembro da Assembleia Municipal. A  Ordem de Trabalhos (OT) tinha 42 pontos, deles ressalta os orçamentos da Câmara Municipal CMVFX e dos Serviços Municipais de Água e Saneamento SMAS , para o ano 2105 e as Grandes Opções do Plano 2015 -2018.

No periodo de antes da ordem do dia Filomena Rodrigues fez duas intrevenções, que se dão aqui por inteiramente reproduzidas.

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Surto de Legionella

Sobre a situação da legionella veiculada através da atmosfera e que causou vítimas mortais, aos familiares enlutados os nossos sentidos pêsames e aos que se encontram doentes ou em convalescença os desejos das suas melhoras.

É lamentável que o nome do nosso concelho tivesse sido maculado por esta situação.

Dos antecedentes;

No passado a fábrica agora referenciada pela Direcção Geral de Saúde, os Adubos de Portugal, fazia uma paragem anual, no mês de Agosto para manutenção e limpeza geral.

Depois com a passagem de proprietários, não temos conhecimento se tal procedimento continua.

Também desde o inicio da implementação desta unidade fabril, há mais de 50 anos, que houve sempre problemas, as pessoas residentes nas proximidades chegaram a vir a esta sede de Assembleia Municipal nos anos 80, queixando-se do cheiro insuportável a amoníaco e emanação de partículas.

As roupas dos estendais apareciam com fuligem amarela. Um dos indicadores era o alvoroço dos animais domésticos nos seus habitats.

Alturas houve que as pessoas subiam para os montes para melhor respirarem tal o tecto irrespirável.

O poder local nessa altura o que fez?

Encolheu os ombros. Nunca ninguém responsabilizou ninguém. Nenhuma actuação preventiva foi realizada. Foram consentidas novas urbanizações.

O tempo correu e, as emissões de amoníaco continuavam, assim como a emanação de partículas.

O princípio da precaução não foi aplicado.

Com a entrada na UE devido a directivas comunitárias, assim como pelo facto das alterações legislativas nacionais na área do ambiente, acentuou-se a auto regulação, que leva a uma assunção maior de responsabilidade por parte das unidades fabris. Cada unidade industrial deve analisar e enviar os valores observados para a entidade supervisora.

Em tempo;

Relevamos a actuação do executivo municipal e do governo através dos ministros intervenientes, assim como dos vários departamentos governamentais, que deram em tempo resposta adequada.

Embora no inicio a actuação municipal tivesse cometido quanto a nós falhas no modo de intervenção. Ou seja emana uma comunicação assinada por um adjunto de gabinete da presidência.

Se o Presidente da Câmara como primeiro responsável pela protecção civil municipal, tinha impedimento para emitir e assinar tão importante comunicação, deveria ser, quanto a nós o Serviço Municipal de Protecção Civil a fazê-lo.

A dimensão da situação requeria que no imediato aparecesse a estrutura municipal de protecção, para dar segurança e conforto à população e até para evitar o alarme social.

Numa situação adversa o aparecimento no imediato de uma estrutura de comando e acção é mais importante do que uma comunicação voluntariosa e apressada.

Mal para todos já foi o desastre, que para além das vidas e dos danos físicos nas pessoas e dos custos materiais causou um grande dano na imagem do concelho, que vai levar um bom par de anos a passar.

Queremos ainda salientar, que acompanhamos com acuidade o desenrolar deste processo e exigimos justiça plena, para quem cometeu tão grave infracção.

AM em VFXira 26.11.2014

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Saudação ao 25 de Novembro 1975

Passam agora 39 anos sobre o 25 de Novembro de 1975, uma acção política – militar, que mudou o destino político do país.

Foi o finalizar de um processo em que Portugal viveu um tempo de incerteza e esteve á beira de uma guerra civil.

Depois do golpe militar de Abril de 1974, que levou ao fim do regime autocrático, seguiu-se uma assunção de liberdade, num Estado sem estruturas democráticas o que permitiu os mais variados excessos e disputas.

As forças democráticas combatiam por uma democracia do tipo europeu enquanto as facções de extrema-esquerda tentavam impôr um regime autoritário, mas então de sinal contrário em relação ao regime derrubado havia pouco mais de um ano.

Os militares moderados, os partidos democráticos e a sociedade civil, numa conjugação de esforços protagonizaram uma resposta, que culminou no acto do 25 Novembro.

Actuação que repôs os fundamentos de liberdade e de democracia, que moveram a acção revoltosa de Abril.

Relembramos aqui essa data e saudamos os protagonistas militares e civis, que participaram nesse combate pela democracia.

A democracia nunca é um dado adquirido e por isso necessita de memória e actuação constante para que se mantenha viva.

Não temos dúvida alguma, que sem a actuação determinada dos militares moderados e das forças democráticas naquele momento chave, a vivência democrática, que hoje desfrutamos, não existiria.

Por isso lembramos a data e saudamos todos quanto deram o seu contributo para que o 25 de Novembro de 1975 fosse coroado de êxito e a democracia fosse possível em Portugal.

AM em VFXira 26.11.14

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Referente aos orçamentos da Câmara Municipal CMVFX e dos Serviços Municipais de Água e Saneamento SMAS , para o ano 2105 e as Grandes Opções do Plano 2015 -2018, podemos disponibilizar a intervenção completa, mas devido à extensão publicamos o resumo final;

Não vejo neste documento, medidas previstas de apoio à vítima a que tanto tenho apelado.

Não vejo neste documento, previsto um programa de apoio á natalidade destinado a casais jovens residentes no nosso concelho, aliás na AM de 26 de Junho de 2014 apresentei uma recomendação, que da parte do presidente da Câmara não teve uma palavra nem para dizer que registou.

Medidas ambientais para a introdução de tecnologias ambientalmente limpas ficam à espera do Programa Portugal 2020, mas não existe audácia para promover a instalação de empresas desta natureza, nem de outro tipo, que levassem a um desenvolvimento sustentável.

Incentivo e apoio efectivo para proporcionar a instalação de novas actividades económicas, desenvolvido em primeira linha através do empreendorismo jovem, também não se vislumbra.

Assim como não se indica qualquer estratégia de atracção e retenção da população, do aproveitamento lacustre, da agricultura e dos clusters económicos como o da aeronáutica ou do turismo.

Existem muitas receitas e despesas neste orçamento, que são omissas ou a definir, servindo aparentemente para concretizar o orçamento de receita igual à despesa.

A leitura deste orçamento comparando com os dos anos anteriores é em tudo idêntico agravado com uma redução significativa em valor, o que aponta para um concelho a definhar.

Mesmo sabendo que este executivo abdica do contributo do CDS, iremos continuar a defender aquelas, que consideramos as melhores escolhas para o concelho, defendendo propostas que vão de encontro aos interesses e bem-estar das populações, propondo estratégias de desenvolvimento, criando uma alternativa credível às diversas propostas.

Assim, o nosso sentido de voto é a ABSTENÇÃO.

A Eleita do CDS -PP na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira

Filomena Rodrigues

em  26.11.14

 

 

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