Vistos Gold: “Ataca-se a corrupção e combate-se a fraude, não se elimina o que tem e cria valor”, diz Paulo Portas

141120_vpm_com_parl_vg_002O Vice-Primeiro-Ministro afirmou que o Governo vai pedir contributos aos partidos, durante o mês de dezembro, para introduzir melhorias no programa de Vistos dourados, tendo apelado a que haja um entendimento sobre as alterações. Paulo Portas, que intervinha na audição da Comissão de Economia e Obras Públicas da Assembleia da República, referiu que as regras de atribuição dos Vistos sofreram alterações três meses depois da criação do sistema, em setembro de 2012, nomeadamente quanto à obrigação de o investimento ser feito em quotas de sociedades e não em depósitos de dinheiro.

«Como é evidente, o Governo está aberto a melhorias e aperfeiçoamentos num sistema que é relevante para trazer investimento e crescimento, e gerar economia e emprego no País», afirmou ainda o Vice-Primeiro-Ministro. «Assumo a parcela de responsabilidade em ajudar a construir um sistema que pode ser melhorado e aperfeiçoado, mas que compete com outros 14 países na União Europeia», que têm sistemas semelhantes, acrescentou.

Por isto, «pôr fim a este programa é um erro, que será imediatamente aproveitado por outros países que concorrem connosco exatamente no mesmo setor», realçou Paulo Portas, afirmando que este não é um instrumento original do País, «existindo regimes paralelos, alguns com acesso automático a nacionalidade, em 14 outros países» da UE.

«O programa de Vistos dourados ajudou a trazer investimento privado a Portugal, gerando receita pública e ajudando à retoma económica, ao mesmo tempo que contribuiu para a criação de emprego», sublinhou Paulo Portas, afirmando também: «Além de 1.107 milhões de euros de investimento em Portugal, os Vistos dourados terão rendido 105 milhões de euros em impostos diretamente resultantes deste investimento estrangeiro, ao longo dos últimos dois anos, relacionados com a compra de casa (IMT, imposto do selo, IMI, taxa sobre rendimentos, e IRC)».

O Vice-Primeiro-Ministro referiu ainda que «as autorizações de residência por investimento deram um enorme contributo para o imobiliário sair da recessão, e Portugal não pode ignorar o peso que a construção e imobiliário têm no crescimento económico» e no emprego.

“Não se pode confundir a árvore com a floresta”, argumentou. “Não é por haver cópias nos exames que se acabam com os exames. Ataca-se a corrupção, ataca-se a fraude, apuram-se as responsabilidades, mas não se elimina o que cria e tem valores”, disse o vice-primeiro-ministro.

Paulo Portas recusou a ideia de que os chamados Vistos dourados fossem uma forma de esconder capitais ou lucros: «são exatamente o contrário de off-shores», sublinhou, acrescentando que no processo de atribuição de vistos de autorização de residência, é reunido um conjunto de requisitos, como «cheque com número e contas bancárias com conhecimento de todos os titulares»: «não se trata de lavagem de dinheiro», disse ainda.

O Vice-Primeiro-Ministro respondeu ainda a perguntas sobre a investigação judicial em curso a um indícios de corrupção na atribuição de vistos, afirmando que «não posso, não devo, nem sei fazer quaisquer considerações sobre processos em investigação», e acrescentando que «a Justiça fará o seu trabalho» e «ninguém está acima da lei, inexistindo – por parte do Governo – qualquer complacência ou tolerância face a eventuais abusos ou crimes».

O programa de Vistos para investimento foi criado em 2012, prevendo a emissão de autorizações de residência em Portugal, com acesso ao espaço Schengen, a estrangeiros de fora da União Europeia que criem 10 ou mais postos de trabalho no País, comprem imóveis de valor igual ou superior a 500 mil euros, ou adquiram participações em empresas de, pelo menos, um milhão de euros.

DESTAQUES  em vídeo:

Vistos Gold: Os resultados

https://vimeo.com/112492140 

Vistos Gold: “Não se pode confundir a árvore com a floresta”

https://vimeo.com/112492616 

Vistos Gold: 6 mentiras e 6 verdades

https://vimeo.com/112421997 

“Quem é que cria mais postos de trabalho? A Remax ou o Bloco de Esquerda?”

https://vimeo.com/112494169 

Vistos Gold: Firmeza do programa, abertura para melhorar

https://vimeo.com/112496535 

“Quantos chineses viajavam ou eram turistas há 20 anos atrás?”

https://vimeo.com/112498169 

 

Fonte: Portal do Governo

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