Governo Lei financiamento dos bombeiros terá “transparência”


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Governo Lei financiamento dos bombeiros terá “transparência”

O secretário de Estado da Administração Interna disse hoje, em Coimbra, que a comparticipação do Estado na lei de financiamento dos corpos de bombeiros “vai ser significativa” em relação ao estado do país.

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Sem avançar com valores, por ainda faltar discutir a comparticipação das autarquias locais, João Almeida salientou que a futura legislação “permitirá um sistema estável e transparente” no financiamento das associações de bombeiros.

O governante, que falava na sessão de abertura do 42.º congresso da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), em que foi várias vezes aplaudido, reiterou que a a proposta de lei de financiamento vai entrar na Assembleia da República até ao final do ano.

Segundo o secretário de Estado da Administração Interna, a futura legislação contempla um valor mínimo que cada corporação merece receber, independente das suas caraterísticas, a que acresce depois um montante calculado em função da área, população, risco, corpo ativo e número de ocorrências.

“Ponderando cada um destes fatores e tendo um valor fixo, permite que todos todos os anos seja analisada a situação de cada corporação e haja um bolo, atualizado anualmente, que será distribuído com estes critérios de justiça”, explicou aos congressistas.

Para além de que ninguém receberá menos [do que atualmente], João Almeida garantiu que toda esta fórmula “foi estudada” e que será apresentada sob proposta de lei para permitir “um debate mais aberto e alargado possível, porque uma das consequências fundamentais da nova lei é que haja estabilidade no financiamento aos bombeiros em Portugal”.

“Além da estabilidade e da melhoria do financiamento, esta lei trará enorme transparência, porque não é aceitável que o financiamento dos bombeiros, que não era justo, assente numa fórmula que está totalmente desadequada do terreno e que, ao não ser transparente, prejudica também a imagem daquilo que é também a gestão dos recursos públicos”, frisou o governante.

A futura lei de financiamento assenta em comparticipações diretas da administração central, das autarquias locais e de outras receitas arrecadadas pelo Estado.

O secretário de Estado anunciou ainda que até ao final de novembro serão lançados concursos no valor de 13 milhões de euros para construção ou reformulação de quartéis, aquisição de equipamentos de proteção individual e substituição de viaturas, ainda dentro do anterior quadro comunitário, em regime de ‘overbooking’.

No 42.º congresso da LBP, que decorre até domingo no Pavilhão Multidesportos Mário Mexia, em Coimbra, vão ser eleitos os próximos órgãos sociais.

Às eleições apresentam-se duas listas, uma liderada por Joaquim Marinho, presidente dos bombeiros de Sátão e da Federação dos Bombeiros do Distrito de Viseu, e a outra pelo atual presidente da LBP, Jaime Marta Soares.

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