PROPOSTA DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2015 PROTEGE OS IDOSOS E MANTÉM O COMBATE AO DESEMPREGO


PMS

Lembrando que «Portugal regista a maior diminuição de desemprego em termos homólogos na União Europeia, com mais 160 mil portugueses empregados do que no 1.º trimestre de 2013», o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, acrescentou: «Isto permite-nos avançar agora com outro fôlego no caminho ao crescimento e ao emprego, continuando a proteger os mais idosos».

Estas declarações foram feitas na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2015, na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, na Assembleia da República.

O Ministro referiu algumas medidas com este objetivo:

  • Aumento das pensões para cerca de um milhão e 100 mil pensionistas, num ganho médio de 221 euros anuais; 
  • Reposição da totalidade das pensões para a classe média;
  • Isenção de taxas moderadoras para mais de 5 milhões e meio de portugueses;
  • Alocação de 251 milhões de euros ao Programa de Emergência Social para combater a pobreza e exclusão social;
  • Manutenção da majoração do subsídio de desemprego para casais desempregados com filhos a cargo e para famílias monoparentais, estendendo-a agora aos trabalhadores independentes;
  • Reforço das tarifas sociais de energia para que abranja meio milhão de portugueses;
  • Manutenção e desenvolvimento do subsídio de desemprego para trabalhadores independentes;
  • Subsídio de desemprego assegurado para cerca de 250 mil empresários em nome individual, comerciantes e pequenos empresários;
  • Implementação de justiça ao nível da redistribuição dos rendimentos;
  • Desincentivo do pedido de pensões antecipadas no setor privado, pelos seus efeitos negativos sobre o emprego.

Na continuação do combate ao desemprego, Pedro Mota Soares referiu as seguintes medidas:

  • Maior abrangência e impacto do programa Garantia Jovem;
  • Reforço da formação profissional;
  • Fortalecimento da execução de medidas ativas de emprego;
  • Desenvolvimento da aprendizagem dual para capacitar jovens para o mercado de trabalho;
  • Reforço dos cursos de formação de adultos, bem como de medidas de reabilitação profissional que ajudem à integração de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

«É a evolução positiva das contas públicas que nos permite fazer tudo isto», afirmou o Ministro, acrescentando que «a própria economia vai recuperando» e «são as empresas o principal motor que cria emprego no País».

«Com este orçamento cumpre-se um ciclo», referiu Pedro Mota Soares, lembrando que «este será o último orçamento desta legislatura marcada por dificuldades, quer à chegada, com a crise que encontrámos, quer durante a travessia pelo ajustamento externo».

Sublinhando que esta «é uma legislatura que, felizmente, será encerrada noutro clima, de maior confiança, esperança, e já sob a égide da recuperação financeira, do emprego e da economia», o Ministro concluiu, referindo alguns indicadores positivos: «As taxas de juro rondam os 3%, o défice foi reduzido em cerca de 4,9% do PIB e, em 2015, Portugal terá um défice abaixo dos 3% pela primeira vez desde que aderiu ao euro».

http://www.portugal.gov.pt

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