PEQUENOS AGRICULTORES VÃO TER DIREITO A REEMBOLSO DO IVA


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Assunção Cristas – A ministra da Agricultura considera que a nova medida é “um aspecto muito relevante” no âmbito do sector agrícola, mas que “terá um impacto pequeno” nas receitas para o Estado, uma vez que se trata de pequenos agricultores.
Com o regime de IVA Forfetário, inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2015, será possível aos pequenos agricultores recuperar 6% deste imposto pago ao longo do ano.
Está previsto que os produtores agrícolas, que tenham um volume de negócios inferior a 10 mil euros/ano possam optar pelo regime forfetário do IVA. Estes pequenos agricultores não estão abrangidos pelo regime de IVA, mas desta forma podem ser reembolsados desse imposto quando adquirirem equipamentos e bens ligados à sua actividade.
De acordo com a proposta do OE 2015, os agricultores vão poder pedir à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) “uma compensação calculada sobre o preço” de bens e serviços agrícolas, que será feita “mediante a aplicação de uma taxa de 6% sobre o total das vendas e das prestações de serviços”, adianta o documento. Para tal, os agricultores terão de enviar à AT, até ao dia 30 de Abril do ano seguinte àquele em que foram realizadas as vendas, um pedido no qual deve constar o valor anual das transmissões de bens e prestações de serviços que conferem o direito a receber a compensação, acompanhado dos números de identificação fiscal dos seus clientes. O montante calculado pela AT deve ser restituído num prazo de 180 dias. – CDSNotícias/Lusa

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