Braga: TSU para instituições sociais baixa 0,75%

64577_230x180O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, confirmou ontem, em Braga, que as IPSS vão também ter uma redução de 0,75 pontos percentuais na taxa social única (TSU), apesar de já terem um regime mais favorável do que as empresas. “É fundamental para minorar o impacto da subida do salário mínimo e garantir a sustentabilidade dessas instituições”, afirmou Pedro Mota Soares.
A confirmação foi feita na inauguração do Centro de Acolhimento e de Emergência Social S. João Paulo II, na Rua do Alcaide, em Braga.
O ministro referiu que esta é mais uma forma de o Estado dar condições às instituições sociais para elas fazerem aquilo que verdadeiramente está no seu ADN: a protecção social.
Nesta inauguração, Mota Soares aproveitou para fazer o “reconhecimento público” do papel que as instituições sociais têm desempenhado. “Portugal passou por momentos difíceis. Hoje estamos em rota de recuperação e olhamos o futuro com mais esperança, mas só foi possível manter a coesão social, a coesão territorial e a protecção dos mais excluídos, dos mais fracos, porque contamos com uma rede de protecção social na qual o Esta  do tem obrigações a cumprir, mas na qual a verdadeira capacidade de resposta tem de ser feita pelas instituições que conseguem ter maior proximidade às pessoas e aos seus problemas”, vincou.
“O Estado tem de olhar para estas instituições e capacitá-las, dar-lhes condições para elas possam fazer aquilo que verdadeiramente corresponde ao seu espírito, o serviço aos outros, aos mais fracos e mais desprotegidos”, referiu, admitindo que por vezes é preciso aligeirar regras, aligeiras procedimentos para que elas possam fazer o seu trabalho. “A lei serve os homens; não são os homens que servem a lei”, frisou.
Sustentando que para o Governo é fundamental garantir a sustentabilidade das instituições sociais enumerou aquilo que tem sido feito prosseguindo esse fim: o aumento em 390 milhões de euros, nos últimos três anos, na dotação orçamental para a área da acção social; a devolução de 50% do IVA das obras das instituições sociais, medida que se manterá em 2015; garantindo que as IPSS não fiariam sujeitas ao pagamento do IRC; e lançando uma linha de crédito especial para que estas instituições. A redução da TSU insere-se agora nesse pacote.

 

http://www.correiodominho.com/noticias.php?id=81522 autorMarlene Cerqueira

Anúncios