Assmbleia Municipal do concelho de Vila Franca de Xira


No passado dia 25 de Setembro realizou-se em Trancoso, lugar da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz, uma Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira . Deixámos aqui a intervenção, no período de antes da ordem do dia de Filomena Rodrigues eleita do CDS – PP  naquele orgão autárquico.

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“Desde já quero colocar algumas questões  ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

A primeira tem a ver com a zona residencial da Quinta de S.José do Marco na Castanheira do Ribatejo, onde em prédios com poucos anos de construção colocaram tubos exteriores de escoamento de águas pluviais, com descarga directa para os passeios e nalgumas situações abriram caleiras nos passeios públicos.

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Para além de em tempo de chuva tais pontos de passagem serem autêntico lava-pés para todos transeuntes, impedindo a utilização dos passeios, também são em todo o tempo, impedimento à mobilidade para quem tem limitações físicas e se move com recurso a ajuda técnica, devido às caleiras abertas nos passeios.

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Outra questão tem a ver com o passeio junto ao muro da escola Pedro Jacques de Magalhães, em Alverca do Ribatejo. Na parte da frente da escola, rua Irene Lisboa, desde uma instalação de gás até à esquina do edifício removeram o pavimento do passeio para realização de obra, mas o mesmo não voltou a ser recolocado. Estamos a falar de um passeio por onde circulam centenas de alunos.

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Outro assunto tem a ver com a fábrica CIMIANTO

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Ora estando fábrica situada junto ao passeio ribeirinho, por onde passam diariamente muitas pessoas, a questão que coloco é se a Protecção Civil Municipal contactou o actual responsável pela Cimianto, no sentido de conhecer se existe matéria-prima (asbestos-amianto) em stock e o estado de armazenagem da mesma, assim como a existência de resíduos e seu acondicionamento.

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Também aproveito para deixar duas notas;

a primeira é sobre o Orçamento Participativo.

Sabemos que foram apresentados a concursos  em todo o concelho 45 projectos elegíveis . Nas sessões nas freguesias houve 273 presenças e todos os projectos tiveram11286 votos. Uma diferença significativa entre a participação presencial e a votação telefónica – sms e net . Também ficámos a conhecer, que foram eliminados 800 votos por serem números telefónicos repetidos.

Para melhor aferir o número de participantes a sinalização deveria ser, quanto a nós mais rigorosa, por exemplo associando o nº de cartão de eleitor ou outro identificativo. Também referir, que envolvimento de associações neste processo, quanto a nós fragiliza e afrouxa a participação individual ou de um grupo de moradores de uma mesma rua.

Ainda uma referência para o projecto de alteração ao regulamento da habitação, que reserva três fogos tendo em vista o alojamento de vítimas de violência doméstica.

Consideramos um ponto valorativo como forma de combater a dependência habitacional e económica,que está associada aos episódios deste tipo de violência.

Um passo , mas quanto a nós ainda insuficiente, neste combate contra a violência doméstica.

É sobejamente conhecido, que muito deste tipo de violência ainda está escondida entre quatro paredes porque existe o medo da exposição numa ida a um posto policial.

Por isso continuamos a insistir, tal como recomendámos na Assembleia Municipal realizada em Dezembro de 2013 na necessidade da criação de um gabinete de apoio à vítima, num espaço público e em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV.”453342BANNER_40Anos

 

 

 

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