TURISMO É «UM SETOR CAMPEÃO DA NOSSA ECONOMIA»


13022_O turismo é «um setor campeão da nossa economia», afirmou o Secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, em entrevista ao jornal online Observador.

Acrescentando que os dados relativos ao primeiro trimestre de 2014 «apontam para um de dois dígitos face ao ano recorde de 2013», o Secretário de Estado referiu que esta subida se deu «no número de hóspedes, no número de dormidas, nos proveitos e nas receitas geradas pelo turismo».

Sublinhando que «todas as regiões do País estão a crescer» e «longe vão os tempos em que apenas nos destacávamos no Algarve», Adolfo Mesquita Nunes referiu algumas das mudanças que o Governo fez na política de promoção do turismo: «Organizámos ações permanentes com a imprensa internacional, ações com operadores turísticos, captação de companhias aéreas e novas rotas, e fizemos uma aposta clara no marketing digital.

Sobre as principais alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local (RJAL), o Secretário de Estado lembrou que «desde 2008 que o arrendamento de casas a turistas está sujeito a registo, obriga a declarar rendimentos das finanças, segundo um conjunto de requisitos que, incumpridos, remetem para contra-ordenações».

Contudo, porque o RJAL «era demasiado burocrático» e «estava desatualizado», o Governo regulamentou-o através de uma portaria que segue dois vetores principais: o enquadramento e acesso à atividade de exploração de estabelecimento de alojamento local, e a de fiscalização desta atividade.

«A primeira vertente é dominada pelo princípio da livre iniciativa, não existindo limitações ou restrições ao acesso a esta atividade. Assim, o Governo optou por não estabelecer qualquer mecanismo destinado a limitar ou vedar o alojamento local, em qualquer uma das suas modalidades. Quem quer arrendar a sua casa é livre de o fazer e tem hoje mais facilidade em fazê-lo», explicou Adolfo Mesquita Nunes.

E concluiu: «A segunda vertente é dominada pelo princípio da concorrência, existindo um conjunto de regras tendentes a facilitar a fiscalização da aplicação do diploma e a formalização do alojamento que atualmente é informal, sustentando uma leal concorrência entre as diversas formas de alojamento».

 

http://www.portugal.gov.pt

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