Assmbleia Municipal do concelho de Vila Franca de Xira

No passado dia 25 de Setembro realizou-se em Trancoso, lugar da União de Freguesias de Alhandra, S.João dos Montes e Calhandriz, uma Sessão da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira . Deixámos aqui a intervenção, no período de antes da ordem do dia de Filomena Rodrigues eleita do CDS – PP  naquele orgão autárquico.

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“Desde já quero colocar algumas questões  ao Sr. Presidente da Câmara Municipal.

A primeira tem a ver com a zona residencial da Quinta de S.José do Marco na Castanheira do Ribatejo, onde em prédios com poucos anos de construção colocaram tubos exteriores de escoamento de águas pluviais, com descarga directa para os passeios e nalgumas situações abriram caleiras nos passeios públicos.

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Para além de em tempo de chuva tais pontos de passagem serem autêntico lava-pés para todos transeuntes, impedindo a utilização dos passeios, também são em todo o tempo, impedimento à mobilidade para quem tem limitações físicas e se move com recurso a ajuda técnica, devido às caleiras abertas nos passeios.

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Outra questão tem a ver com o passeio junto ao muro da escola Pedro Jacques de Magalhães, em Alverca do Ribatejo. Na parte da frente da escola, rua Irene Lisboa, desde uma instalação de gás até à esquina do edifício removeram o pavimento do passeio para realização de obra, mas o mesmo não voltou a ser recolocado. Estamos a falar de um passeio por onde circulam centenas de alunos.

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Outro assunto tem a ver com a fábrica CIMIANTO

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Ora estando fábrica situada junto ao passeio ribeirinho, por onde passam diariamente muitas pessoas, a questão que coloco é se a Protecção Civil Municipal contactou o actual responsável pela Cimianto, no sentido de conhecer se existe matéria-prima (asbestos-amianto) em stock e o estado de armazenagem da mesma, assim como a existência de resíduos e seu acondicionamento.

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Também aproveito para deixar duas notas;

a primeira é sobre o Orçamento Participativo.

Sabemos que foram apresentados a concursos  em todo o concelho 45 projectos elegíveis . Nas sessões nas freguesias houve 273 presenças e todos os projectos tiveram11286 votos. Uma diferença significativa entre a participação presencial e a votação telefónica – sms e net . Também ficámos a conhecer, que foram eliminados 800 votos por serem números telefónicos repetidos.

Para melhor aferir o número de participantes a sinalização deveria ser, quanto a nós mais rigorosa, por exemplo associando o nº de cartão de eleitor ou outro identificativo. Também referir, que envolvimento de associações neste processo, quanto a nós fragiliza e afrouxa a participação individual ou de um grupo de moradores de uma mesma rua.

Ainda uma referência para o projecto de alteração ao regulamento da habitação, que reserva três fogos tendo em vista o alojamento de vítimas de violência doméstica.

Consideramos um ponto valorativo como forma de combater a dependência habitacional e económica,que está associada aos episódios deste tipo de violência.

Um passo , mas quanto a nós ainda insuficiente, neste combate contra a violência doméstica.

É sobejamente conhecido, que muito deste tipo de violência ainda está escondida entre quatro paredes porque existe o medo da exposição numa ida a um posto policial.

Por isso continuamos a insistir, tal como recomendámos na Assembleia Municipal realizada em Dezembro de 2013 na necessidade da criação de um gabinete de apoio à vítima, num espaço público e em parceria com a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima – APAV.”453342BANNER_40Anos

 

 

 

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Governo Turismo está viver ano “bom” mas precisa de mais “anos bons”

Governo Turismo está viver ano “bom” mas precisa de mais “anos bons”

O secretário de Estado do Turismo defendeu hoje, no Porto, que o setor “está a viver um ano muito bom”, mas precisa de muitos mais bons anos para voltar “a ter os níveis de sustentabilidade” que as “empresas precisam”.

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O governante começou por apontar que “este ano os turistas estrangeiros deixaram em Portugal 25 milhões de euros por dia”, garantindo que “nunca tantos turistas deixaram tanto dinheiro por dia nos primeiros sete meses do ano”, mas admitiu “concordar com a Confederação do Turismo quando esta “diz que temos de continuar a trabalhar para continuar a crescer”.
“O turismo está a viver um ano muito bom, depois de um ano muito bom, mas precisa de mais anos muito bons como este para voltarmos a ter os níveis de sustentabilidade empresarial que as nossas empresas precisam”, disse Adolfo Mesquita Nunes.

O secretário de Estado, que falava na abertura da sessão de apresentação da Estratégia de Turismo para 2015 que hoje está a decorrer no Porto, vincou que foi criada uma “estratégia que não existia de marketing digital” para acompanhar os turistas que “andam pela Internet a sonhar, a planear e a partilhar as suas viagens”.

Segundo Mesquita Nunes, em 2012 apenas 2% do orçamento do turismo estava no ‘online’, espaço que o governante apelidou de “local onde quase tudo se decide”: “Todas as grandes marcas do mundo estão a apostar no marketing digital e a abandonar velhas técnicas de promoção. Nós não podíamos continuar fora disso”, afirmou.

Na sessão, que também serve para marcar as comemorações oficiais do Dia Mundial do Turismo que se assinalam sábado, Mesquita Nunes procurou sublinhar que 2013 foi um ano “recorde”.

http://www.noticiasaominuto.com

O salário mínimo nacional aumenta de 485 euros para 505 euros a partir de dia 1 de outubro de 2014

FICA PROVADA “A CAPACIDADE DE COMPROMISSO DO GOVERNO E DOS PARCEIROS SOCIAIS”.

Pedro Mota Soares – O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social esta tarde, após a assinatura do acordo para o aumento do salário mínimo nacional que o “compromisso” alcançado vai contribuir “para o aumento da produtividade e a criação de emprego”. Estas são, aliás, as principais preocupações do ministro que revelou, por isso, que a partir de Novembro será reduzida a TSU para 0,75% a cargo das entidades empregadoras.
Confrontado com o facto da CGTP não fazer parte deste acordo, Pedro Mota Soares afirmou que se chegou a acordo com “os parceiros sociais que têm capacidade de compromisso”.
“Acredito na concertação social e acredito que é através da capacidade de compromisso que se fazem avançar temas essenciais. Negociei muito e hoje tenho a noção de dever cumprido e de que temos um bom acordo. Conseguimos fazer compromissos com quem está disponível para isso”.
Para Pedro Mota Soares, o acordo sobre o aumento do salário mínimo nacional é “um momento muito importante” e que assinala o fim “de cinco anos sem aumentos” por culpa, salientou, “de outros governos”. – CDSNotícias.

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O salário mínimo nacional aumenta de 485 euros para 505 euros a partir de dia 1 de outubro de 2014 até 31 de dezembro de 2015.

O aumento beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL (PDR) ARRANCA EM NOVEMBRO

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José Diogo Albuquerque – O secretário de Estado da Agricultura anunciou hoje: “Estamos na fase final de aprovação” do PDR 2014-2020 pela Comissão Europeia, mas, “independentemente dessa fase processual”, as primeiras medidas “vão abrir a 15 de Novembro” e o Governo espera ter o programa “completamente em funcionamento” em meados de 2015.
O governante falava à agência Lusa à margem do II Encontro Nacional do Azeite – I Jornadas Olivum, que decorrem hoje em Ferreira do Alentejo, no distrito de Beja, numa organização do município e da Olivum – Associação de Olivicultores do Sul.
O Governo “acordou” com o comissário europeu que vai avançar com as primeiras medidas a 15 de Novembro, nomeadamente as emblemáticas medidas do investimento, de jovens agricultores e da agroindústria, mesmo que o PDR 2014-2020 não esteja aprovado pela Comissão Europeia
“Nunca antes se avançou tão rapidamente num programa, mas também nunca antes se percebeu que se se não houver hiatos de investimento e formos rápidos na programação e disponibilização dos fundos os agricultores respondem”, frisou.
O actual Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) 2007-2013 “está a ser executado em três anos, em vez de ser executado em seis anos, que era o que devia ter sido normal”, se não tivesse “começado com atraso”, “mas com o PDR isso já não vai acontecer”, porque o programa “vai começar a tempo e horas”, disse.
Segundo o secretário de Estado, o actual Proder está com uma taxa de execução de 87%, a qual deverá chegar aos 92% até ao final deste ano e aos 100% em meados de 2015.
José Diogo Albuquerque disse, por outro lado, que o sector do azeite em Portugal é “dinâmico” e já permitiu ao país ser “autossuficiente em produção” e a “chave para o futuro” é “a integração vertical”, através da criação da organização interprofissional do sector.
O pedido de formalização da organização interprofissional do sector do azeite, um passo que Espanha e França “já deram” e Portugal “tem que dar”, já está no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), disse o secretário de Estado.
A organização interprofissional permitirá ao sector do azeite organizar-se “de uma forma estruturada entre a produção, a indústria e a distribuição, planear o que quer do futuro” e cumprir metas e objectivos, como mais produção, investigação e inovação, estabelecer melhor as práticas comerciais e prever o que quer em termos de regulação do mercado, sublinhou. 

CDSNotícias/Lusa

 

 

EMPRESAS DEVEM PREPARAR-SE PARA A ABERTURA DAS FRONTEIRAS ENTRE A UE E O CANADÁ

20140225O Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, apelou às empresas portuguesas para que aproveitem o ano e meio que falta para a entrada em vigor do acordo de comércio entre a União Europeia e o Canadá: «devem preparar-se, encontrar importadores, fazer parceiras» para exportar produtos de grande qualidade sem pagar direitos à entrada no mercado do Canadá que tem tido um «crescimento exponencial» para Portugal.

O Vice-Primeiro-Ministro falava em Otava, Canadá, durante uma vista de dois dias, na qual foi acompanhado pela Ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, e pelos Secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, e do Mar, Manuel Pinto de Abreu, e por 25 empresas de diversas áreas como as tecnologias de informação e saúde, bens de consumo, agroalimentar e engenharia. A visita teve como objetivo de estimular o desenvolvimento de parcerias empresariais para aumentar as exportações portuguesas.

O Acordo Económico e Comercial Global entre a UE e o Canadá, assinado em outubro de 2013, vai «remover cerca de 98% das barreiras pautais». Presentemente, «o vinho, o mobiliário, o calçado ou os têxteis portugueses quando exportam para o Canadá pagam direitos de entrada que podem estar acima dos 10% ou atingir muito mais do que isso. Este acordo vai remover essas barreiras, havendo menos entraves na entrada» dos produtos e serviços.

«O Canadá é um país muito importante para as exportações portuguesas. Trata-se do segundo maior país do mundo em área, é a décima primeira economia global, tem o rendimento per capita cerca de 50 mil dólares [35 mil euros] por habitante, o que significa mais do dobro do rendimento per capita português». Ou seja, é «uma sociedade próspera que tem poder de compra para adquirir produtos e marcas portugueses».

«Este mercado é tão grande, e em certo sentido tão rico, que pode ser uma boa aposta para as empresas e marcas e produtos portugueses», afirmou Paulo Portas que recordou que as exportações portuguesas para o Canadá cresceram, «nos últimos quatro anos, cerca de 45%», com o vinho a representar cerca de 20% destas exportações.

O Vice-Primeiro-Ministro deseja que as trocas comerciais com o Canadá ultrapassem os 400 milhões de euros em 2014 (em 2013 foi de 395 milhões), o que é possível porque no primeiro semestre se registou um crescimento de 6%.

Paulo Portas manteve 15 reuniões com autoridades canadianas, incluíndo os Ministros federais do Comércio Internacional (Edward Fast), e da Indústria (James Moore), e o Ministro das Finanças do Ontário, Charles Sousa.

Existem no Canadá cerca de 550 mil portugueses e lusodescendentes, estando a grande maioria localizada na província do Ontário. Atualmente, há mais de mil empresas portuguesas a trabalhar com o mercado canadiano.

http://www.portugal.gov.pt

PAULO PORTAS INICIA DOMINGO VISITA AO CANADÁ ACOMPANHADO DE ASSUNÇÃO CRISTAS

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Paulo Portas – O vice-primeiro-ministro lidera a partir de domingo uma comitiva ao Canadá, acompanhado da ministra da Agricultura e Mar, Assunção Cristas, onde terá encontros com ministros federais do Comércio Internacional e da Indústria.
Numa nota enviada à comunicação social, o gabinete de Paulo Portas adianta que os secretários de Estado da Inovação, Investimento e Competitividade, Pedro Gonçalves, e do Mar, Manuel Pinto de Abreu, integram a comitiva, tal como o presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), Miguel Frasquilho, e administradores desta entidade.
Entre domingo e segunda-feira, está previsto que a delegação portuguesa tenha encontros com os ministros federais do Comércio Internacional e da Indústria, em Otava.
Além disso, haverá ainda um encontro com o presidente da comissão parlamentar do comércio internacional.
Já em Toronto, está agendado um encontro com o ministro das Finanças do Ontário, o luso-descendente Charles Sousa, e a realização do seminário económico sobre “Oportunidades de Negócio Portugal-Canadá”, que será encerrado por Paulo Portas e pelo ministro da Cidadania e Comércio Internacional, Michael Chan.
“Este encontro empresarial será uma oportunidade para o Canadá conhecer melhor o momento económico de recuperação que Portugal atravessa e as oportunidades que o país oferece actualmente em termos de investimento. Servirá também de estímulo ao desenvolvimento de parcerias empresariais”, refere o gabinete do vice-primeiro-ministro.
“Nesta deslocação, a ministra da Agricultura irá dar continuidade ao Roteiro internacional para captação de investimento que Portugal tem estado a promover junto de países que são exemplos mundiais na área da economia do mar. Portugal tem hoje uma nova Lei de Bases de Ordenamento do Espaço Marítimo e um enquadramento legislativo mais simplificado e amigo dos investidores, sendo um país pioneiro no mundo numa lei deste tipo”, adianta.
Na agenda, a ministra Assunção Cristas tem encontros previstos com a ministra das Pescas e Oceanos, Gail Shea, entre outros responsáveis do governo, de empresas e associações canadianas.
“A delegação irá ainda contactar com empresas portuguesas já estabelecidas no Canadá e também com actuais e potenciais investidores canadianos”, acrescenta.
Vinte e três empresas integram a missão empresarial, provenientes dos sectores agroindustrial e tecnologias de informação, entre outros.
No ano passado, o Canadá foi o 26.º cliente e 37.º fornecedor de Portugal, com um volume do comércio de mercadorias de cerca de 390 milhões de euros. Actualmente, mais de 1.000 empresas nacionais exportam os seus produtos para o Canadá.
Em termos de serviços, as empresas portuguesas exportaram para o Canadá mais de 180 milhões de euros em 2013 e o volume total de serviços prestados entre os dois países somou quase 200 milhões de euros.
“A visita será um estímulo às relações políticas e económicas entre Portugal e o Canadá, múltiplas e de longa data, mas que têm ainda um enorme potencial de crescimento”, conclui a nota. 

CDSNotícias/Lusa

Paulo Núncio admite descida do IRS em 2015

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Paulo Núncio [Foto: Lusa]

Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixa a possibilidade em aberto

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, deixou a porta aberta a uma descida dos impostos em 2015. A possibilidade foi admitida durante a sua entrevista no programa da TVI24 «Política Mesmo», esta sexta-feira.

Paulo Núncio garantiu não haver divergências entre o PSD e o CDS-PP sobre a redução da carga fiscal, uma vez que a decisão final não foi ainda tomada. O governante acrescentou ainda que a reforma do IRS será entregue até «14 de outubro».

Mas para Paulo Núncio fez questão de ressalvar que «este foi o Governo que mais reduziu a despesa em 40 anos de democracia» e que «o aumento da receita fiscal está a ser feito à custa dos incumpridores».

 

http://www.tvi24.iol.pt