Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira 25/4/2014


Intervenção da eleita Filomena Rodrigues pelo CDS-PP de VFX na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira de 25/4/2014

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Bom dia

Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Sras. e Sres Vereadores.

Sras. e Sres Eleitos Municipais.

Sres. Representantes das Entidades Oficiais, Autoridades Civis e Forças de Segurança.

Sres. Membros das Instituições Religiosas.

Sras. e Sres Autarcas do Concelho.

Sres. Representantes das Instituições e Associações do Concelho.

Senhoras e Senhores.

 

Celebramos hoje um ideal universal, o da liberdade.

Assinalamos em Portugal quarenta anos em que no dia 25 de Abril despontou para todos os portugueses a primavera da liberdade.

O Abril de liberdade que hoje invocamos não é de um, é de todos.

O legado, que honramos, é o que deve ao 25 de Abril e ao 25 de Novembro a liberdade de expressão, de participação, de discordância, de reunião e de eleições.

Mas também de uma comunicação social livre e independente, assim como a liberdade religiosa, a igualdade de oportunidades e igualdade de todos perante a Lei.

A seguir à primavera de Abril seguiu-se o Verão quente de 1975.

Foram os tempos da irresponsabilidade, com as nacionalizações – e ocupações, a rasgarem o tecido económico.

Hoje teríamos uma economia mais avançada e uma sociedade mais equilibrada e justa, se a nossa economia não tivesse passado por tal provação.

Porque a liberdade é inerente à condição humana, não consideramos proprietários nem tutelas sobre o 25 de Abril.

A visão é só uma, liberdade e respeito pela liberdade do outro.

Mas o 25 de Abril de 1974 também teve repercussão no plano externo.

Começando logo pelos nossos vizinhos espanhóis, que impulsionados sobre as mudanças no nosso país, executaram reformas que levaram à transição de regime e à assunção da liberdade.

A torrente de liberdade acaba por se estender a toda a Europa levando á queda do muro de Berlim, que agora comemora 25 anos e por fim à impulsão da chamada União Soviética, o que levou ao findar das ditaduras na Europa.

Ao prestarmos homenagem à liberdade damos importância a um valor que nunca podemos dar como definitivamente adquirido.

Devido ao pedido de ajuda externa, a nossa liberdade enquanto Estado soberano ficou condicionada e só dentro de semanas, suportado pelos sacrifícios de todos os portugueses iremos retomar em pleno a nossa soberania de Estado.

Portugal, depois de 1977 e de 1983 pela terceira vez em 6 de Abril de 2011, teve de recorrer a um pedido de ajuda externa para se financiar.

Quando o actual governo iniciou funções em Maio de 2011 não havia no cofre público, dinheiro para pagar salários, reformas, prestações sociais e consequentemente para o Estado assegurar os serviços essenciais à Nação.

Mas apesar dessa situação financeira terrível, de sombra da banca rota, curiosamente não assinalámos nessa altura carrosséis de manifestações contestatárias.

Quando Portugal começou a receber o dinheiro emprestado para assegurar as suas obrigações e a cumprir programa, o radicalismo contestatário sentiu que estava criado o clima da contestação pela contestação, que nada resolve.

Assistimos então a toda a espécie de manifestações, em muitas ocasiões sem adesão popular mas cirurgicamente preparadas para as televisões.

Apesar de tudo, regista-se como um sinal maior da liberdade em que vivemos.

O governo legitimado pela maioria do voto popular cumpre a sua função de governar e os cidadãos dentro dos direitos que a Lei lhes confere manifestam livremente a sua opinião.

Esta assunção plena dos direitos e deveres cívicos só é possível porque vivemos há 40 anos em liberdade e em democracia.

O ideal que represento assenta essencialmente na liberdade, solidariedade e na justiça.

Somos contrários a um Estado omnipresente e centralizador, por isso acreditamos no municipalismo ou seja na descentralização e foi através dela, denominada de poder local que as populações mais sentiram essa nova forma de gestão, que lhes proporcionou directamente melhores condições de vida, fosse através de realizações diversas como o saneamento, ou abastecimento de água, a melhoria da rede escolar e dos acessos, mas também a intensificação da acção social, que neste particular, contou com desenvolvimento das Instituições Particulares de Solidariedade Social só possível com a chegada da liberdade.

Maior bem-estar também chegou às populações, promovido através do desporto, da cultura e das actividades de tempos livres.

Registar e celebrar é importante, mas não podemos estar sempre a olhar para trás.

No caminho assinalam-se as marcas importantes e segue-se em frente e, o que temos pela frente tem de ser visto com realismo e realizado com consensos.

Portugal é o quinto país da União Europeia com maiores encargos com pensões, que em 2013 já atingiram 14,8% do PIB.

As reformas já representam 70 % de todas as prestações sociais.

As pensões de reforma absorvem cada vez mais recursos nas despesas associadas às funções essenciais do Estado.

A preocupação presente prende-se essencialmente com o futuro e esse futuro irá ser assegurado pela juventude.

 A juventude de hoje irá ser confrontada no amanhã com stock de dívida muita dela com origem em variados benefícios usufruídos pelos mais velhos e que eles vão ter de pagar, mas que provavelmente muitos desses benefícios já a eles não terão acesso.

O direito a uma vida digna para todos terá de ser assegurado através de um equilíbrio social.

Novos apoios e incentivos têm de ser disponibilizados para a juventude principalmente na habitação, na natalidade e na formação.

Mas não se devem esperar que esses apoios ou incentivos sejam só originários da administração central.

Uma vez mais os municípios conhecedores da envolvente humana e sócio económica da área onde se inserem saberão optimizar recursos para dar melhores respostas.

O futuro de todos nós depende muito daquilo que formos capazes de fazer pela juventude, que aqui vive.

A juventude que viveu sempre em liberdade e que transporta com ela uma nova realidade – a evolução digital.

O nosso concelho tem de estar atento a esta nova era do digital enquadrá-la numa estratégia de desenvolvimento económico, que torne o nosso município mais competitivo em relação a outros e que seja gerador de riqueza e de emprego.

Temos esperança e confiança no Futuro.

Para além do “engenho e arte” imortalizado por Luís de Camões, que desta forma referenciou a nossa capacidade empreendedora, temos um grande património, que é a nossa língua -falada por milhões de pessoas e dispersa por todos os continentes.

Importante na cultura, mas também no potencial económico, que lhe está agregado e principalmente quando está presente em grande parte do continente do futuro, o continente africano.

Temos também o mar.

Está numa fase final de apreciação nas Nações Unidas a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas.

O projecto começou em 2005 foi entregue na ONU em 2009 e acreditamos que a resposta irá ser dada até 2015.

Este projecto passou pelos governos em que estiveram todos os partidos do chamado arco da governação.

Se for aceite na sua globalidade a área da plataforma continental portuguesa será alargada para mais de dois milhões de metros quadrados, seremos uma das maiores do mundo e o território nacional aumentará 42 vezes.

Portugal ficará com a jurisdição do solo e subsolo marítimo nesta extensa área, recolhendo toda a riqueza e potencialidades que o mar tem. Será seguramente o projecto nacional do século XXI.

A liberdade é motivadora de criatividade e de desenvolvimento.

Liberdade e Democracia para sempre.

Viva o município de Vila Franca de Xira.

Viva Portugal.

 

 

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