Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira 25/4/2014

Intervenção da eleita Filomena Rodrigues pelo CDS-PP de VFX na Sessão Solene da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira de 25/4/2014

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Bom dia

Sr. Presidente da Assembleia Municipal.

Sr. Presidente da Câmara Municipal.

Sras. e Sres Vereadores.

Sras. e Sres Eleitos Municipais.

Sres. Representantes das Entidades Oficiais, Autoridades Civis e Forças de Segurança.

Sres. Membros das Instituições Religiosas.

Sras. e Sres Autarcas do Concelho.

Sres. Representantes das Instituições e Associações do Concelho.

Senhoras e Senhores.

 

Celebramos hoje um ideal universal, o da liberdade.

Assinalamos em Portugal quarenta anos em que no dia 25 de Abril despontou para todos os portugueses a primavera da liberdade.

O Abril de liberdade que hoje invocamos não é de um, é de todos.

O legado, que honramos, é o que deve ao 25 de Abril e ao 25 de Novembro a liberdade de expressão, de participação, de discordância, de reunião e de eleições.

Mas também de uma comunicação social livre e independente, assim como a liberdade religiosa, a igualdade de oportunidades e igualdade de todos perante a Lei.

A seguir à primavera de Abril seguiu-se o Verão quente de 1975.

Foram os tempos da irresponsabilidade, com as nacionalizações – e ocupações, a rasgarem o tecido económico.

Hoje teríamos uma economia mais avançada e uma sociedade mais equilibrada e justa, se a nossa economia não tivesse passado por tal provação.

Porque a liberdade é inerente à condição humana, não consideramos proprietários nem tutelas sobre o 25 de Abril.

A visão é só uma, liberdade e respeito pela liberdade do outro.

Mas o 25 de Abril de 1974 também teve repercussão no plano externo.

Começando logo pelos nossos vizinhos espanhóis, que impulsionados sobre as mudanças no nosso país, executaram reformas que levaram à transição de regime e à assunção da liberdade.

A torrente de liberdade acaba por se estender a toda a Europa levando á queda do muro de Berlim, que agora comemora 25 anos e por fim à impulsão da chamada União Soviética, o que levou ao findar das ditaduras na Europa.

Ao prestarmos homenagem à liberdade damos importância a um valor que nunca podemos dar como definitivamente adquirido.

Devido ao pedido de ajuda externa, a nossa liberdade enquanto Estado soberano ficou condicionada e só dentro de semanas, suportado pelos sacrifícios de todos os portugueses iremos retomar em pleno a nossa soberania de Estado.

Portugal, depois de 1977 e de 1983 pela terceira vez em 6 de Abril de 2011, teve de recorrer a um pedido de ajuda externa para se financiar.

Quando o actual governo iniciou funções em Maio de 2011 não havia no cofre público, dinheiro para pagar salários, reformas, prestações sociais e consequentemente para o Estado assegurar os serviços essenciais à Nação.

Mas apesar dessa situação financeira terrível, de sombra da banca rota, curiosamente não assinalámos nessa altura carrosséis de manifestações contestatárias.

Quando Portugal começou a receber o dinheiro emprestado para assegurar as suas obrigações e a cumprir programa, o radicalismo contestatário sentiu que estava criado o clima da contestação pela contestação, que nada resolve.

Assistimos então a toda a espécie de manifestações, em muitas ocasiões sem adesão popular mas cirurgicamente preparadas para as televisões.

Apesar de tudo, regista-se como um sinal maior da liberdade em que vivemos.

O governo legitimado pela maioria do voto popular cumpre a sua função de governar e os cidadãos dentro dos direitos que a Lei lhes confere manifestam livremente a sua opinião.

Esta assunção plena dos direitos e deveres cívicos só é possível porque vivemos há 40 anos em liberdade e em democracia.

O ideal que represento assenta essencialmente na liberdade, solidariedade e na justiça.

Somos contrários a um Estado omnipresente e centralizador, por isso acreditamos no municipalismo ou seja na descentralização e foi através dela, denominada de poder local que as populações mais sentiram essa nova forma de gestão, que lhes proporcionou directamente melhores condições de vida, fosse através de realizações diversas como o saneamento, ou abastecimento de água, a melhoria da rede escolar e dos acessos, mas também a intensificação da acção social, que neste particular, contou com desenvolvimento das Instituições Particulares de Solidariedade Social só possível com a chegada da liberdade.

Maior bem-estar também chegou às populações, promovido através do desporto, da cultura e das actividades de tempos livres.

Registar e celebrar é importante, mas não podemos estar sempre a olhar para trás.

No caminho assinalam-se as marcas importantes e segue-se em frente e, o que temos pela frente tem de ser visto com realismo e realizado com consensos.

Portugal é o quinto país da União Europeia com maiores encargos com pensões, que em 2013 já atingiram 14,8% do PIB.

As reformas já representam 70 % de todas as prestações sociais.

As pensões de reforma absorvem cada vez mais recursos nas despesas associadas às funções essenciais do Estado.

A preocupação presente prende-se essencialmente com o futuro e esse futuro irá ser assegurado pela juventude.

 A juventude de hoje irá ser confrontada no amanhã com stock de dívida muita dela com origem em variados benefícios usufruídos pelos mais velhos e que eles vão ter de pagar, mas que provavelmente muitos desses benefícios já a eles não terão acesso.

O direito a uma vida digna para todos terá de ser assegurado através de um equilíbrio social.

Novos apoios e incentivos têm de ser disponibilizados para a juventude principalmente na habitação, na natalidade e na formação.

Mas não se devem esperar que esses apoios ou incentivos sejam só originários da administração central.

Uma vez mais os municípios conhecedores da envolvente humana e sócio económica da área onde se inserem saberão optimizar recursos para dar melhores respostas.

O futuro de todos nós depende muito daquilo que formos capazes de fazer pela juventude, que aqui vive.

A juventude que viveu sempre em liberdade e que transporta com ela uma nova realidade – a evolução digital.

O nosso concelho tem de estar atento a esta nova era do digital enquadrá-la numa estratégia de desenvolvimento económico, que torne o nosso município mais competitivo em relação a outros e que seja gerador de riqueza e de emprego.

Temos esperança e confiança no Futuro.

Para além do “engenho e arte” imortalizado por Luís de Camões, que desta forma referenciou a nossa capacidade empreendedora, temos um grande património, que é a nossa língua -falada por milhões de pessoas e dispersa por todos os continentes.

Importante na cultura, mas também no potencial económico, que lhe está agregado e principalmente quando está presente em grande parte do continente do futuro, o continente africano.

Temos também o mar.

Está numa fase final de apreciação nas Nações Unidas a extensão da plataforma continental para além das 200 milhas.

O projecto começou em 2005 foi entregue na ONU em 2009 e acreditamos que a resposta irá ser dada até 2015.

Este projecto passou pelos governos em que estiveram todos os partidos do chamado arco da governação.

Se for aceite na sua globalidade a área da plataforma continental portuguesa será alargada para mais de dois milhões de metros quadrados, seremos uma das maiores do mundo e o território nacional aumentará 42 vezes.

Portugal ficará com a jurisdição do solo e subsolo marítimo nesta extensa área, recolhendo toda a riqueza e potencialidades que o mar tem. Será seguramente o projecto nacional do século XXI.

A liberdade é motivadora de criatividade e de desenvolvimento.

Liberdade e Democracia para sempre.

Viva o município de Vila Franca de Xira.

Viva Portugal.

 

 

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«É preciso continuar a caminhar no sentido da inovação e diversificação» dos laticínios

cristas_copy«A preocupação do Governo é continuar a caminhar no sentido da inovação e diversificação», afirmou a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, sublinhando a importância da internacionalização, nomeadamente, através da «recente abertura do mercado chinês aos laticínios portugueses». Estas declarações foram feitas em Ponta Delgada, nos Açores.

Acrescentando que Portugal «tem mantido, e manteve sempre, uma posição firme contra o fim das quotas leiteiras na Europa, previsto para 2015», a Ministra referiu também «a necessidade de se manter a pressão em respostas que possam ser acionadas de forma até preventiva em situações de crise na área do leite».

Ainda sobre este setor agrícola, a Ministra acrescentou: «A Comissão Europeia está a fazer um estudo de impacto para saber se vai ou não reformar o POSEI (um programa especialmente concebido para zonas periféricas)». E explicou: «A posição do Estado português foi que não era necessário reformar, mas utilizar bem os instrumentos do POSEI», donde, «continuará a haver apoio para o setor do leite».

«Para além de um programa de apoio ao investimento local, que pode ter uma componente forte de apoio aos investimentos para a modernização e diversificação dos produtos derivados do leite, o que é uma aposta grande para o País, os instrumentos financeiros continuarão a existir», afirmou.

Assim, «é importante que os produtores se possam empenhar em ações conjuntas para diversificarem as suas produções e encontrarem também mais mercados», até porque nos Açores «existem belíssimos laticínios».

Sobre a estratégia para o mar e para as pescas, Assunção Cristas referiu: «Os Açores, com a sua posição geográfica e vocação marítima, estão particularmente bem posicionados para serem um ator privilegiado e liderante em matéria de economia do mar e de execução da estratégia nacional para o mar».

Fonte: Portal do Governo

 

Pedro Mota Soares Governo pretende aumentar apoio a casais desempregados

O Governo pretende aumentar os apoios aos casais em que ambos os elementos estão desempregados e têm filhos a cargo, bem como incentivar as empresas a contratar estas pessoas, anunciou hoje o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

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No decorrer da interpelação ao Governo sobre pobreza e desigualdades sociais, a pedido do Partido Socialista, o ministro Pedro Mota Soares aproveitou para enunciar as várias medidas levadas a cabo por este Executivo para combater a pobreza e ajudar os mais desfavorecidos.

Nesse sentido, o ministro aproveitou para lembrar que foi o atual Governo que majorou em 10% o subsídio de desemprego dos casais em que ambos estão desempregados e têm filhos a cargo ou das famílias monoparentais.

De seguida, Mota Soares anunciou que o Governo pretende “ir mais longe” e que está a ultimar um conjunto de propostas que serão apresentadas aos parceiros sociais no sentido de aumentar o apoio dado a estas famílias e impulsionar o seu regresso ao mercado de trabalho.

No que diz respeito às medidas de estímulo à contratação, o Governo pretende “majorar os apoios dados aos casais em que marido e mulher estão em situação de desemprego, bem como nas famílias monoparentais”.

“Tal como hoje já acontece para situações específicas, queremos majorar e tornar mais fácil o regresso destas famílias ao mercado de trabalho”, disse o ministro.

Por outro lado, em relação à medida destinada a apoiar as empresas na contratação de pessoas desempregadas, Mota Soares apontou que “há um período mínimo de três meses de desemprego para que estas pessoas possam ser elegíveis”.

“Para casais em que ambos caíram no desemprego ou famílias monoparentais queremos abolir essa condição e assim será imediatamente enquadrável num apoio à contratação, priorizando assim graves situações familiares, a que temos de atender em primeiro lugar”, anunciou o ministro.

Mota Soares não explicou, para já, como é que o Governo pretende concretizar estas medidas.

No seu tempo de intervenção aproveitou para descrever as várias medidas que o Governo pôs em marcha, nomeadamente as cantinas sociais, o Programa de Emergência Social ou o aumento das pensões mínimas, sociais e rurais.

Aproveitou também para acusar o Partido Socialista de ter “memória curta” e de ter trocado a memória pelo esquecimento e pela demagogia.

http://www.noticiasaominuto.com

Estratégia Nacional do Mar quer duplicar o peso da economia azul no PIB até 2020

cristas_mar«Na Estratégia Nacional do Mar, temos um objetivo muito claro e quantificado até 2020, que é duplicar o peso da economia azul no Produto Interno Bruto (PIB) português», afirmou a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, acrescentando: «Para isto, precisamos do contributo de todas as regiões do País, em particular daqui, da Madeira».

Estas declarações foram feitas no seminário «Fatores de Competitividade do Mar», organizado pela Associação Comercial e Industrial do Funchal, na Madeira.

Assim, «Portugal deve virar-se cada vez mais para o mar, até porque a vocação marítima está no sangue de todos, e precisa de se lhe dar uma dimensão mais económica», afirmou a Ministra.

E referiu: «Há muitas oportunidades na área do mar, seja na parte do turismo náutico, seja na parte dos desportos, seja na valorização do pescado e da aquacultura, sendo – pois – necessário juntar esforços, trazer o conhecimento e a investigação, arregaçar as mangas e mergulhar a fundo no mar para trazer riqueza para todos».

Assunção Cristas afirmou ainda que, para este propósito, existe um envelope financeiro no valor total de 400 milhões de euros, ao abrigo do Fundo Europeu dos Assuntos do Mar e das Pescas, a que se juntará uma parceria cujo valor não está, para já, quantificado.

Quanto ao alargamento da extensão da plataforma continental, a Ministra sublinhou que esta «está a seguir os seus trâmites, aguardando somente a constituição do subcomité que vai analisar a proposta portuguesa, o que deverá acontecer em 2015». «Há um processo político em marcha que dará resultados no médio prazo».

Questionada pelos jornalistas sobre a eventual devolução de fundos comunitários respeitantes ao período 2006-2010, Assunção Cristas referiu: «Neste momento, não se perspetiva nenhuma devolução de fundos comunitários, nem no domínio da agricultura, nem no domínio do mar. Estamos a trabalhar para devolver nada a Bruxelas».

Fonte: Portal do Governo

9 de Abril de 1918

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Hoje assinala-se a memória do soldado desconhecido. Honra-se neste dia os combatentes pela Pátria, esta data começou a ser assinalada tendo como referência a Batalha de La Lys, travada 9 de Abril de1918, durante a primeira Grande Guerra na Europa . A batalha aconteceu na sequência da ofensiva alemã contra as forças britânicas, nas quais se encontrava inserido o Corpo Expedicionário Português, que acabou por perder cerca de dois mil homens nesta batalha. Os combatentes portugueses encontram-se sepultados no Cemitério Militar Português de Richebourg.

No Mosteiro da Batalha permanece-se sempre acesa a chama junto ao túmulo do soldado desconhecido.

Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI

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Por diversas vezes temos sido abordados para esclarecimentos sobre o Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI , sendo que um dos motivos decorre do facto de estarmos presentes na Assembleia Municipal onde anualmente tomamos posição sobre tal imposto, mas também porque hoje foi publicada Lei reguladora sobre reabilitação de prédios urbanos a partir de trinta anos e mais  ajustada à nossa realidade. A concelhia do CDS – PP de Vila Franca de Xira publica esta nota que desejamos seja esclarecedora.

IMI (imposto municipal sobre imóveis) incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos, urbanos e mistos situados em território nacional.

O cálculo do IMI é feito pela seguinte fórmula:


VT = VC x A x Ca x Cl x Cq x Cv

em que:

  • VT = valor patrimonial tributário;
  • VC = valor base dos prédios edificados;
  • A = área bruta de construção mais a área excedente à área de implantação;
  • Ca = coeficiente de afetação;
  • Cl = coeficiente de localização;
  • Cq = coeficiente de qualidade e conforto;
  • Cv = coeficiente de vetustez. (este coeficiente corresponde a uma tabela do código do IMI e tem por base a idade do prédio desde a sua licença de utilização ou conclusão da obra)

 O valor apurado é sempre arredondado para a dezena de euros imediatamente superior.

 A taxa de IMI é atribuída anualmente para cada Município por deliberação em Assembleia Municipal, para os edifícios comerciais, habitacionais, industriais e rústicos.

 Usualmente para cada classe de prédios existem duas tabelas, uma de valor superior e outra de valor inferior, essas tabelas resultam dos coeficientes atribuídos pela ATA, contudo os

Municípios para obterem taxas mais elevadas, votam em Assembleia Municipal dos coeficientes de localização, o coeficiente de afectação.

Ou seja basta alterar um pouco estes coeficientes para se obter taxas mais elevadas.

 Contudo a atribuição da taxa final de IMI, para a isenção de taxa, redução de taxa ou aplicação da taxa máxima resulta sempre de deliberação Municipal, ou seja será sempre um executivo municipal que delibera sobre as taxas a aplicar. Que devem comunicadas ATA até dia 30 de Novembro de cada ano, para se emitir as notas de liquidação.

Ou seja o IMI é um imposto exclusivamente municipal, podendo majorar ou minorar ou isentar as taxas de IMI de acordo com art.112º do CIMI e art.49ª da Lei das Finanças Locais.

 Somente a título de curiosidade este imposto tem as suas origens em 1578, porém em 1641 foi votado um novo imposto extraordinário, denominado décima militar, para vigorar durante 3 anos, em que cada cidadão tinha de contribuir com 10% dos seus bens para financiar a guerra da restauração tendo financiado um exercito de 20.000 soldados e 4.000 cavaleiros, tendo reunido cerca de 1,8 milhões de cruzados que a preços correntes corresponderia aproximadamente a 350 milhões de euros.

Posteriormente passou a denominar-se contribuição predial, mais tarde contribuição autárquica, e actualmente IMI.

O pressuposto deste imposto no actual quadro jurídico, visa tributar o rendimento real do prédio, contudo a posse de um prédio no conceito fiscal, contem envolventes que o mero lançamento de taxas municipais não leva em consideração a real capacidade contributiva do detentor, porque existem gastos de condomínio, gastos com energia, gastos de manutenção e reparação, ou seja um prédio desde que não esteja arrendado, nada produz, apenas consume,logo este imposto à semelhança do IMT,( que irá ser abolido ), deverá também ser revisto, conduzindo à necessidade de cada município adequar os gastos à inexistência deste imposto.

Deve-se levar em consideração que o respeito pela propriedade privada, também envolve a manutenção e a vetustez dos prédios ( qualquer que seja a sua natureza ), pelo que uma cidade, vila ou aldeia, agradável a todos os habitantes e visitantes,passa também e muito pela conservação dos imóveis, situação que temos vindo a verificar em retrocesso sendo um agente contribuinte para alguma degradação o lançamento anual de taxas de IMI elevadas, para a utilização de prédios.

 

 

NOVO CENTRO DE COMPETÊNCIAS DA SIEMENS «FAZ DA QUALIFICAÇÃO NAS PESSOAS UM FATOR DE SUCESSO»

20140404_me_siemens«Este é um exemplo de uma empresa que faz da qualificação das pessoas um fator crítico de sucesso, que aposta no talento português e na capacidade de engenharia na área das tecnologias de informação, e no conhecimento que sai das escolas e das universidades», afirmou o Ministro da Economia, António Pires de Lima, referindo-se ao novo centro de competências de alto valor acrescentado da Siemens Portugal, em Alfragide, que visitou.

Acrescentando que este se trata «de outro caso de uma empresa que, apostando na valorização das pessoas, investe em Portugal», o Ministro sublinhou: «Não me vão dizer que é por praticar salários baixos que a Siemens investe em Portugal, bem pelo contrário», e que esta se trata «de uma multinacional alemã de enorme reputação, com uma trajetória de crescimento em Portugal que é de realçar».

«Este tipo de investimentos são aqueles pelos quais, no Ministério da Economia, mais gostamos de puxar. Aqueles que valorizam o melhor que temos em Portugal, que são as pessoas», referiu.

António Pires de Lima afirmou ainda, com o novo centro da Siemens Portugal, «se está a caminho de, só nesta empresa, se ter mais de 1000 pessoas altamente qualificadas, bem remuneradas e valorizadas a trabalhar na área dos serviços de valor acrescentado, exportando quase toda a sua atividade para o mundo».

«Com este investimento, estamos a demonstrar que podemos ser especialmente competitivos na área dos serviços de alto valor, nos serviços qualificados, na inovação no desenvolvimento de novos produtos na engenharia, e nas tecnologias de informação em serviços financeiros», explicou o Ministro.

E acrescentou: «Em 2013, juntando todos os serviços, Portugal exportou o dobro daquilo que importou, tendo a balança comercial na área dos serviços apresentado uma taxa de cobertura de quase 200%, tendência que se deverá consolidar ao longo deste ano».

«Muitas vezes, pensa-se nas exportações de produtos e bens, e isto é importante; mas a agenda na área dos serviços, nomeadamente dos mais qualificados, têm tido um papel determinante para que – pela primeira vez em Portugal, em 70 anos – tivéssemos um excedente comercial em 2013», sublinhou António Pires de Lima.

Na cerimónia de inauguração do novo centro de competências da Siemens Portugal foi também assinado um protocolo de colaboração entre esta empresa, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP).

Este Centro irá desenvolver plataformas de suporte à Siemens na área das tecnologias de informação, que serão utilizadas nos 190 países onde esta multinacional tem filiais. Numa primeira fase, o Centro criará 150 novos postos de trabalho altamente qualificados, sendo possível a duplicação de vagas, numa etapa subsequente.

http://www.gov.pt