Assembleia Municipal realizada em 27.02.2104 no Forte da Casa

 

Na Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, a eleita Filomena Rodrigues do CDS-PP interveio no inicio dos trabalhos quando foram colocadas á aprovação as actas das Assembleias de Dezembro de 2012, Fevereiro de 2013 e Março de 2013.
A eleita invocou o art.º 57 da Lei 75/2013 de 12/9 referindo-se às decisões e deliberações tomadas dos órgãos que só adquirem eficácia depois de aprovadas e assinadas as atas.
Ora a eleita e todos os presentes foram eleitos em Setembro de 2013 pelo sufrágio eleitoral – Autárquicas 2013, a composição é outra em relação às actas que hoje foram colocadas á aprovação, o que torna inviabilizado todos os actos e decisões tomadas.
Em 23 de dezembro de 2013 foi aprovado o Orçamento da Câmara, a acta ainda não foi apresentada para aprovação.
A eleita requereu por escrito ao Senhor Presidente da Assembleia Municipal, acta ou extracto de actas devidamente assinado donde conste as aprovações das actas das sessões da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira desde o inicio da tomada de posse da eleita 22 de Outubro de 2013, que esse documento ateste que as mesmas são objecto de publicação obrigatória nomeadamente na página do município na internet.
Também apresentou uma Moção para que seja escolhida uma rua com dimensão e importância ao nível do Eusébio e que espelhe bem o elevado grau de consensualidade que o mesmo representa para a sociedade portuguesa e que essa rua do concelho de Vila Franca de Xira seja atribuída o nome de Eusébio da Silva Ferreira.
Todas as bancadas apresentaram moções dos mais diversos assuntos, mas dado o adiantado da hora o Presidente da Assembleia Municipal decidiu não as colocar a votação, passando a ser no próximo dia 3 de Abril/2014.

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O CDS chama a atenção  para  a publicação pública  do Plano de Emergência Municipal

Ainda antes do período da Ordem do Dia , Filomena Rodrigues , abordou o plano de emergência externo da Solvay, que esteve em consulta pública através do edital nº4/2014 e disponível no site da Câmara Municipal foi um documento parcelar.Referiu  que a última página era a nº 61 e sem aspecto de ser o final do documento. Ficando-se  a conhecer através da comunicação social toda a trapalhada e também que o plano de emergência externo da Solvay continha, segundo os serviços, aspectos secretos. A parte do a parte do secretismo é interessante e apimenta o projecto posto à consulta pública.

Um exemplo do que deve ser é o plano especial de emergência dos Adubos de Portugal, que está publicado no site da Autoridade Nacional de Protecção Civil. Aliás é o único do concelho, que está publicado neste site da Autoridade Nacional sem qualquer restrição ou aspectos de secretismo.

E bem, porque a protecção civil diz respeito a todos.

Em relação ao plano de emergência municipal do concelho que esteve em consulta pública em Julho de 2011,foi agora aprovado pelas autoridades nacionais, em 28 de Janeiro deste ano, condicionado à revisão intercalar ao fim de um ano.

Agora o que se espera é que este plano de emergência municipal, que esteve em consulta pública e que já foi aprovado, fique disponível no site da Câmara Municipal.

 

 

 

 

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O vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, disse, há instantes, que a troika terminou “de forma positiva” a 11.ª avaliação ao programa de ajustamento financeiro.

 “A troika terminou, hoje à tarde, de forma positiva, a 11ª avaliação ao programa de ajustamento financeiro”, disse o vice-primeiro-ministro, na conferência de imprensa que se seguiu à vinda da troika a Portugal.

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Paulo Portas adiantou que “o crescimento para 2014 será de 1,2% (melhor do que os 0,8% previstos anteriormente), que o desemprego deverá ficar pelos 15,7% (quando a previsão era de 16,8%), que as exportações deverão manter o crescimento de 5,5% e que o investimento passará dos -6,5% para os 3,1%.

Mantendo a posição de que “o ajustamento salarial já foi realizado”, o governante revelou que, na próxima avaliação, o Executivo apresentará medidas que apontam para uma redução dos custos da energia.

 

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REFORÇO DO PROGRAMA GARANTIA JOVEM NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, FORMAÇÃO, INSERÇÃO E EMPREGO

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O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou que o Governo vai investir 1,3 milhões de euros nas áreas da educação e formação, e da inserção e emprego para jovens.

Este investimento será concretizado em 2014 e 2015, e traduzir-se-à em 378 mil respostas integradas no programa Garantia Jovem, o que será «um forte contributo para inverter o cenário atual em que se encontram muitos jovens», afirmou o Ministro, na comissão de Segurança Social e Trabalho, na Assembleia da República.

«Neste momento, estamos a preparar o terreno para a implementação desta medida, que visa garantir que todos os jovens com menos de 30 anos beneficiam de uma oferta de emprego, formação permanente, aprendizagem ou estágio, no prazo de quatro meses após terem ficado desempregados ou terem terminado o ensino formal», referiu Pedro Mota Soares, acrescentando que «há hoje mais 140 mil portugueses abrangidos pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional do que em 2011, num total de 596 mil pessoas».

Em 2013, «houve um aumento de 49% das ofertas de trabalho, traduzindo um cenário de procura mais favorável para todos, e um aumento de cerca de 44% das colocações, dando nota de que a procura se tem conseguido ajustar mais à oferta», sublinhou.

«Houve, ainda, uma semelhante evolução na formação profissional, cujo número de abrangidos cresceu 28%, para cerca de 437 mil pessoas, ou na reabilitação profissional, que cresceu 44%, isto é, para 18 mil abrangidos», afirmou o Ministro.

Sobre o desemprego, Pedro Mota Soares referiu «a diminuição da taxa em 2,2 pontos percentuais face a fevereiro de 2013, passando de 17,6% para 15,4%, o que representa a maior descida do desemprego desde janeiro de 1984».

Ressalvando que «o mérito efetivo desta geração de postos de trabalho não é do Governo, é da economia, dos empresários, e dos trabalhadores», o Ministro acrescentou: «É um erro dizer-se que é o Governo que está a criar postos de trabalho, isto não é verdade face aos dados do Instituto Nacional de Estatística».

Pedro Mota Soares afirmou também que o Governo alargou, para 150 meses, o prazo para trabalhadores independentes regularizarem as suas dívidas: «Queremos que seja assim, à luz do que acontece nas finanças, dando um maior fôlego a estes contribuintes que queiram regularizar a sua situação».

Acrescentando que «em 2013, o Fundo de Garantia Salarial representou – para quase 44 mil pessoas – 164 milhões de euros que terão chegado a muitos lares em dificuldade», o Ministro referiu que esta «tem sido uma evolução muito positiva, que resultou de uma melhoria significativa no tratamento dos processos e que está espelhada no acréscimo de 145%, de 2012 para 2013».

«Para todos estes apoios, mostrou-se vital a capacidade de recuperação de dívida da Segurança Social, no valor de 234,3 milhões de euros no final do ano», explicou Pedro Mota Soares, afirmando que «foi possível recuperar 1097 milhões de euros que eram devidos à Segurança Social numa cobrança recorde».

Contudo, ressalvou, «fizemo-lo tendo sempre presente o equilíbrio entre as obrigações dos contribuintes e a sua capacidade para as cumprir, pelo que – uma forte maioria – optou por planos prestacionais, que tínhamos estendido até 120 meses». «Devido à situação de crise económica e financeira que o País atravessa, «o Governo decidiu alargar este prazo», concluiu.

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PORTUGAL COM BALANÇA COMERCIAL POSITIVA PELA PRIMEIRA VEZ EM 70 ANOS

PORTUGAL COM BALANÇA COMERCIAL POSITIVA PELA PRIMEIRA VEZ EM 70 ANOS

20140225As exportações portuguesas subiram em 2013 pelo quarto ano consecutivo, e o saldo da balança comercial de bens e serviços foi positivo pela primeira vez em 70 anos, segundo dados oficiais. Na conferência de imprensa sobre o balanço das exportações do ano passado, em Lisboa, o Vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas, afirmou que «estes números são sustentáveis», porque «há quatro anos que estamos a subir as exportações».

O Vice-Primeiro-Ministro sublinhou que houve «mais 4,9% de exportações em bens, mais 7,7% em serviços, aumento da quota de mercado e do número de exportadoras, e o maior peso no Produto Interno Bruto (PIB) de sempre».

Referindo dados do Banco de Portugal, Paulo Portas afirmou que «as exportações de bens e serviços portuguesas cresceram 5,7% em 2013, em relação ao ano anterior», pelo que «2013 foi o melhor ano de sempre para as exportações de Portugal».

Quanto ao crescimento das exportações por setores Paulo Portas referiu que o aumento da venda de produtos refinados de petróleo «valeu 1/3 do crescimento total das exportações, embora estes produtos representem 7,3% do total», destacando também «o calçado (+7,8%), o têxtil (+5,5%), os produtos agrícolas (+5,5%), e a madeira e a cortiça (+4,2%)».

«Esta é uma proeza das empresas, dos empresários e dos trabalhadores portugueses» sendo que «os valores ultrapassam, em muito, várias estimativas, como a do Fundo Monetário Internacional (FMI), que era de 2,9%», afirmou o Vice-Primeiro-Ministro, acrescentando que, «de cada vez que ganhamos quota nas exportações, estamos a ganhar retaguarda em Portugal».

Paulo Portas previu também que haverá «um novo crescimento das exportações este ano».

2013 foi, não apenas o melhor ano de sempre em volume de exportações, mas também em valor, com um total de 68,2 milhões de euros (mais 3,7 milhões de euros do que em 2012, e mais seis mil milhões do que em 2011).

Em percentagem do PIB, no ano passado as exportações representaram 41% (enquanto em 2012 representaram 39%, e em 2011, 36%).

No ano passado, houve 22 685 empresas a exportar, mais 712 do que em 2012. Comparando com 2009 , existem hoje mais 4900 empresas a exportar bens ou serviços.

Quanto aos principais mercados de escoamento, a Espanha continua a liderar, representando 20% das exportações totais. Seguem-se a França (com 12,4%), e a Alemanha (com 11%).

O presidente da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, Pedro Reis, disse que a taxa de cobertura das exportações foi de 104,4%, com as importações a representarem 65,4 mil milhões de euros, pelo que em 2013, houve um excedente da balança comercial de 2,8 mil milhões de euros, sendo a «primeira vez que isto acontece desde 1943».

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IMT – Movimentos de mercadorias nos portos atingem o seu maior valor

A quantidade de carga transacionada nos sete principais portos continente registou no ano passado o maior valor anual de sempre, ao atingir as 79,3 milhões de toneladas, o que equivale a um acréscimo de 16,7% face a 2012, segundo dados do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

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O total de mercadoria movimentada nos portos de Viana do Castelo, Douro e Leixões, Aveiro, Figueira da Foz, Lisboa, Setúbal e Sines ascendeu em 2013 às 79,3 milhões de toneladas, o que se traduziu no maior valor anual de sempre, em termos homólogos.

O maior crescimento verificou-se no Porto de Sines com um aumento de 27,8%. Por seu turno, em Aveiro, Figueira da Foz e Setúbal o acréscimo foi de 19,2%, 18% e 15,7% respetivamente. Os portos de Lisboa e Leixões ficaram-se pelos 8,2% e 3,4%.

A única ‘exceção à regra’ foi o porto de Viana do Castelo com uma diminuição de 1,3%.

Só no mês de dezembro, verificou-se o valor mais elevado de sempre registado nos meses homólogos, com um incremento de 9,1% relativamente a 2012. Contudo, quanto ao valor médio dos doze meses houve uma quebra de 8,7%.

Neste último mês do ano, o porto de Setúbal teve um aumento homólogo de 56,4%, justificado pelos movimentos de contentores, que mais que quintuplicaram.

Os números pertencem ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e foram divulgados ontem na página da internet daquele organismo.

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Ministra – “Promoções vão continuar a existir” com nova lei

A ministra da Agricultura garante que “as promoções vão continuar a existir” e que todos saem a ganhar com a nova lei das vendas com prejuízo, contrariando a ideia defendida pelas grandes superfícies de que os consumidores saem prejudicados.

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Assunção Cristas disse à Lusa que quando chegou ao ministério “o desconforto” relacionado com o abuso das práticas da distribuição sobre os produtores “era tão grande” que se sentiu obrigada a agir, criando a PARCA, uma plataforma de acompanhamento das relações na cadeia agroalimentar com vários objetivos, entre os quais olhar para a legislação existente nesta matéria que estava “ultrapassada” e era “ineficaz”.

As principais queixas relacionavam-se com promoções oferecidas pelos hipermercados aos seus clientes e cujo impacto era aplicado retroativamente aos preços que tinham sido anteriormente combinado com os produtores.

“As pessoas nem sequer sabiam quando fechavam um acordo com a distribuição por quanto tempo é que aquele acordo e aquele preço iriam efetivamente valer”, enfatizou.

Depois de um primeiro diploma, preparado juntamente com o ministério da Economia, e que incidiu nos prazos de pagamento, surge agora nova legislação relativa a práticas individuais restritivas do comércio (PIRC), que entra em vigor na terça-feira.

O objetivo é “regular as relações entre os vários agentes comerciais”, disse Assunção Cristas, sublinhando que podem continuar ações promocionais, desde “que isso seja feito na margem de disponibilidade do próprio retalhista, e não repercutido de forma abusiva sobre o produtor” unilateralmente.

“Quando existir acordo é possível fazer determinadas ações, quando não existir acordo, unilateralmente e, sobretudo com efeitos retroativos, esse tipo de práticas serão proibidas. As promoções vão continuar a existir. O que a nova lei obriga é que essas promoções não sejam feitas à custa dos produtores, nomeadamente quando não são tidos nem achados e impede que sejam retroativamente afetados por promoções em relação às quais não tiveram nenhuma palavra a dizer”, salientou.

A responsável da pasta da Agricultura adiantou que a intenção é permitir que os produtores “que estão normalmente numa situação de maior fragilidade não venham a ser postos em causa nas suas produções porque a distribuição quer sempre ter melhores preços”.

Questionada sobre as críticas das empresas de distribuição, segundo as quais a nova lei penaliza os consumidores e pequenos fornecedores e abre portas às importações, Assunção Cristas argumenta que a lei foi feita “com a colaboração de todos” e resultou do “consenso possível, defendendo que a distribuição também tem interesse em “puxar” pela produção nacional.

“Penso que a distribuição vai ter interesse em corrigir algumas práticas e, ao mesmo tempo, manter a produção nacional porque os portugueses o exigem e querem cada vez mais ter produtos portugueses na mesa”, frisou.

A ASAE é a entidade que vai ficar encarregada de fiscalizar a lei e instruir os processos e a ministra admite algumas dificuldades: “é uma análise complexa, mas tem de ser feita. A alternativa seria acabar com as promoções, mas não quisemos ir por aí. Numa economia que queremos concorrencial e de mercado entendemos que as promoções devem ter o seu espaço e o seu lugar, temos é de ver se não se traduzem em abusos para os produtores que muitas vezes se queixam disso”.

A PARCA vai monitorizar a aplicação da lei e Assunção Cristas promete fazer passados alguns meses uma avaliação para “perceber o que está ou não a correr bem”.

A lei vai obrigar também a fazer novos contratos, pois há um conjunto de cláusulas que passam a ser proibidas.

“A melhor forma de os produtores se protegerem é organizarem-se. Quanto mais concentrada estiver a produção, mais força negocial têm os produtores”, aconselhou a governante.

 

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2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

Dados sobre o excepcional  comportamento das exportações portuguesas no ano de 2013.

A sua importância para a economia deve ser devidamente sublinhada,  apesar de alguns quererem desvalorizar o muito que as empresas portuguesas  fizeram no ano passado.

2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

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“As exportações portuguesas no início da crise internacional representavam 28% do PIB.Hoje em dia superam 40% do produto. É uma proeza das empresas e de quem nelas trabalha”  Paulo Portas

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“Tenho muito orgulho na evolução das exportações portuguesas. Esta é uma agenda construída por muitos sectores que merecem ser valorizados. Trata‐se de um feito extraordinário que resulta do mérito e do enorme esforço de empresários, gestores e trabalhadores”  António Pires de Lima

 2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

􀂾􀂾 Portugal bateu, em 2013, pelo segundo ano consecutivo, o recorde de sempre das exportações:

􀂉 as exportações de bens subiram, face a 2012, 4,9%;

􀂉 dados publicados hoje pelo Banco de Portugal mostram que as exportações de serviços subiram, face a 2012, 7,7%.

􀂾 Globalmente, considerando bens e serviços, as exportações subiram 5,7% em relação a 2012, o melhor ano das exportações portuguesas até aqui.

􀂾 Em termos de saldo global, a balança comercial melhorou quase 3 mil milhões de euros.

􀂾􀂾 O sector exportador representa hoje cerca de 41% do PIB português – no início da crise era apenas 28%.

􀂾 O ano de 2012 havia já sido um ano recorde em termos de exportações, tendo sido considerado por muitos o ano em que Portugal atingira o limite exportador. Era, obviamente, uma meta difícil de ultrapassar. Porém, em 2013, o sector exportador português voltou a superar a meta e ter o melhor ano de sempre em vários critérios.

􀂾 2013 foi o melhor ano das exportações em volume, número de empresas exportadoras, valor acrescentado nacional no sector e peso das exportações no PIB.

2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

􀂾 De facto, se em 2012 as exportações de bens atingiram o impressionante número de 45 mil milhões de euros, em 2013 atingiram quase os 48 mil milhões de euros.

􀂾 A exportação de serviços que, em 2012, chegou aos 19 mil milhões de euros, em 2013 atingiu o número recorde de 20,5 mil milhões de euros.

􀂾 As exportações, durante o ciclo recessivo, foram particamente o único indicador positivo da nossa economia. Agora, na viragem para um ciclo de crescimento, mantêm um comportamento favorável.

Significa que a economia portuguesa se está a modernizar.

􀂾 A viragem de muitas empresas para as exportações permitiu proteger postos de trabalho na retaguarda.

􀂾 Se a aposta na internacionalização da economia portuguesa e na diplomacia económica eram – e são – uma das bandeiras mais importantes deste Governo, e para tal a AICEP deu um forte contributo, o mérito destes números é das empresas, dos empresários e dos seus colaboradores.

2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

􀂾 Principais notas sobre o ano de 2013:

􀂉 subida sustentada das exportações – no conjunto do ano de 2013 as exportações de bens e serviços aumentaram 5,7% face a 2012;

􀂉 subida sustentada do seu peso no PIB – as exportações de bens e serviços representam já mais de 41% do PIB português;

􀂉 saldo global da balança comercial positivo – 2%, tendo melhorado praticamente 3 mil milhões de euros;

􀂉 aumento das quotas de mercado;

􀂉􀂉 aumento do número de empresas exportadoras (há 2 anos e meio, eram 17.500; em 2013, foram 22.700);

􀂉 conquista e diversificação de mercados;

􀂉 consolidação dos mercados tradicionais.

2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

􀂾 Principais mercados na exportação de bens quotas:

􀂉􀂉 Comunitários: Espanha representa 23,6% do total das exportações; Alemanha representa 11,6% do total das exportações; França representa 11,6% do total das exportações. 􀂉 crescimento global de 3,4% nas exportações para os mercados europeus.

􀂉 Extracomunitários: Angola já representa 6,6% do total das exportações; EUA representa 4,2% do total das exportações, Brasil representa 1,6% do total das exportações; Marrocos representa 1,5% do total das exportações.

􀂉 crescimento global de 7,7% nas exportações fora dos mercados europeus.

􀂾 No início da crise, as exportações portuguesas dependiam dos mercados europeus em cerca de 80%. Hoje, valem apenas 70%, tendo as exportações para fora da Europa passado já a barreira dos 30%. Em dois anos e meio, a dependência da Europa desceu 10 pontos percentuais, que foram transferidos para os mercados fora da Europa.

2013 – o ano recorde das exportações em Portugal

A questão dos combustíveis

􀂾 Nos últimos dias, houve alguma tentativa de desvalorizar o êxito das exportações portuguesas. Basicamente, essas críticas consideram que o crescimento das exportações se deveria ao sector dos combustíveis (GALP) e que a melhoria da balança externa se deveria, no essencial, à redução de importações.

􀂾􀂾 Ora, Segundo a AMECO (“annual macro‐economic database” da Comissão Europeia), Portugal foi

o país que ganhou mais quota de mercado em 2013, comparando com Espanha, Alemanha,

França, Irlanda, Itália e Grécia:

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