Turismo: Novas regras facilitam instalação de hotéis em Portugal


Licenciamento zero para empreendimentos turísticos já foi publicado em Diário da República. Entram em vigor dentro de quatro dias.

Lisboa : Entrevista  Adolfo Mesquita Nunes

Já foram publicadas em Diário da República as novas regras para Empreendimentos Turísticos, que prometem simplificar os procedimentos associados a estes investimentos. 

Com a entrada em vigor do novo regime jurídico, que acontece dentro de quatro dias (cinco após a publicação), o governo reduz as condições burocráticas necessárias à instalação de empreendimentos turísticos e elimina requisitos que até aqui tornavam o processo moroso. 

Como refere em comunicado Adolfo Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo, o novo diploma assume “quatro objetivos” fundamentais: “eficiência, simplificação, diminuição de custos de contexto e liberalização de procedimentos”.

Entre as novas facilidades que o enquadramento legal traz está a eliminação da declaração de Interesse para o Turismo, que atrasa o investimento neste segmento. Da mesma forma, eliminam-se as taxas cobradas pela realização de auditorias obrigatórias de classificação efetuadas pelo Turismo de Portugal, reduzindo também o peso do Estado sobre a economia e os privados. Também os requisitos inerentes à profissão de diretor de hotel deixam de ser pedidos. 

“Contribuímos para que o setor se possa adaptar às necessidades cada vez mais diversificadas e exigentes dos nossos turistas e não às necessidades do Estado”, lembra o responsável pela pasta do Turismo, acrescentando que “queremos que o Turismo nacional se continue a afirmar pela sua qualidade, diversidade e adaptabilidade”. 

O novo regime jurídico chega num momento em que Portugal está na linha da frente dos países a visitar por turistas estrangeiros, um convite para o investimento neste sector.  De acordo com os números revelados pelo governo, até novembro, foi registado um crescimento de 8% nas chegadas, face ao período homólogo e de 7,8% no saldo positivo da balança de pagamentos do sector.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO317984.html

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