Segurança Social


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Dada a importância do resultado conseguido com o défice de 2013,  damos nota relevante sobre os factos referentes à Segurança  Social.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL  DEZEMBRO DE 2013

NOTA SINTÉTICA DOS PRINCIPAIS RESULTADOS

O saldo global do subsector da Segurança Social regista um excedente de 478,6 milhões de euros em 2013, mais 47,1 milhões de euros do que em 2012.

Os factores essenciais para este bom desempenho da conta da Segurança Social prendem-se essencialmente com:

§ Uma inversão da conjuntura económica, em particular a partir do terceiro trimestre de 2013, que proporcionou um aumento da receita de contribuições e quotizações e um decréscimo da despesa com prestações de desemprego (+0,6% nas contribuições e quotizações e -3,1% nas prestações de desemprego, face aos valores orçamentados).

§ O maior valor de recuperação de dívidas à Segurança Social alguma vez alcançado (1.097,6 M€), para o qual também contribuiu o regime excepcional de regularização de dívidas, que proporcionou um encaixe de 234,3 M€.

§ A receita de 120,0M€ proveniente do IEFP, relativa ao co-financiamento através do FSE da despesa com prestações de Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio de Desemprego (SD) e Subsídio Social de Desemprego (SSD) relativamente a beneficiários inseridos em contratos de emprego e inserção (CEI’s) e formação profissional.

§ O aumento de 170,6 M€ das transferências do Fundo Social Europeu para acções de formação profissional (mais 14,5% do que em 2012).

§ O comportamento favorável das despesas de administração, que ficaram 11,7M€ abaixo do orçamentado. Descontando o efeito da reposição dos subsídios de férias e de Natal, as despesas de funcionamento reduziram em 13,8 M€ (ou 4,9%) face a 2012.

O excedente de saldo previdencial confirma todos os sinais de recuperação económica.

 

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