ESTRATÉGIA NACIONAL – A CONTRIBUIÇÃO DO MAR

120821_mamaot_rov_005pressESTRATÉGIA NACIONAL VISA AUMENTAR EM 50% A CONTRIBUIÇÃO DO MAR PARA O PRODUTO NACIONAL ATÉ 2020

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para o Mar, que – entre outros objetivos – visa aumentar em 50% a contribuição direta deste setor para o produto nacional nos próximos seis anos. As outras metas a alcançar com a Estratégia são:

(i) Recuperar a identidade marítima nacional num quadro moderno, pró-ativo e empreendedor;

(ii) Concretizar o potencial económico, geoestratégico e geopolítico mediante a criação de condições para atrair investimento e a promoção do crescimento, do emprego, da coesão social e da integridade territorial;

(iii) Consagrar Portugal como nação marítima e parte incontornável da política integrada e da estratégia marítima da União Europeia para a área do Atlântico”.

«Pela primeira vez em muitos anos, o Governo assumiu o mar como uma prioridade nacional e regista com entusiasmo a participação da sociedade civil nesta grande discussão nacional a que estamos a assistir sobre as suas potencialidades», refere uma nota do Ministério da Agricultura e do Mar (MAM), acrescentando que «Portugal está, hoje, na linha da frente do conhecimento sobre os recursos do mar e tem tido uma participação ativa na construção de uma política europeia» para este setor.

Assente em três pilares fundamentais – valorização e exploração dos recursos naturais, promoção dos usos do mar e preservação dos recursos num quadro de desenvolvimento sustentável -, a Estratégia do Governo integra ainda as prioridades europeias para este setor: energia azul, aquacultura, turismo marítimo, costeiro e de cruzeiros, recursos minerais marinhos e biotecnologia azul.

Sobre o papel de Portugal na Estratégia Europeia do Atlântico, a nota do MAM refere que o País «tem tido um papel muito relevante na produção de pensamento estratégico e na conceptualização de políticas de governação, gestão e valorização do oceano à escala europeia, nomeadamente, ao desenvolver esforços para acentuar a relevância da componente mar no quadro das prioridades políticas da União Europeia estabelecidas no documento Europa 2020».

No mesmo sentido, «Portugal tem sido ativo no desenvolvimento da Política Marítima Integrada, um eixo central para o desenvolvimento e valorização do mar», acrescenta a nota do MAM.

Também o comunicado do Conselho de Ministros menciona que «esta estratégia estabelece o desígnio de proteger o mar português e de explorar – de forma sustentável – o seu potencial de longo prazo, favorecendo o modelo de desenvolvimento de crescimento azul, assente na promoção da sustentabilidade e inclusão»

«A Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020 foi adotada depois de aprovada na Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar e tem em conta as alterações verificadas no quadro da União Europeia, incluindo a reforma da política de pescas e o Quadro Estratégico Comum para os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento 2014-2020», conclui o comunicado.

 

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Segurança Social

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Dada a importância do resultado conseguido com o défice de 2013,  damos nota relevante sobre os factos referentes à Segurança  Social.

EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DA SEGURANÇA SOCIAL  DEZEMBRO DE 2013

NOTA SINTÉTICA DOS PRINCIPAIS RESULTADOS

O saldo global do subsector da Segurança Social regista um excedente de 478,6 milhões de euros em 2013, mais 47,1 milhões de euros do que em 2012.

Os factores essenciais para este bom desempenho da conta da Segurança Social prendem-se essencialmente com:

§ Uma inversão da conjuntura económica, em particular a partir do terceiro trimestre de 2013, que proporcionou um aumento da receita de contribuições e quotizações e um decréscimo da despesa com prestações de desemprego (+0,6% nas contribuições e quotizações e -3,1% nas prestações de desemprego, face aos valores orçamentados).

§ O maior valor de recuperação de dívidas à Segurança Social alguma vez alcançado (1.097,6 M€), para o qual também contribuiu o regime excepcional de regularização de dívidas, que proporcionou um encaixe de 234,3 M€.

§ A receita de 120,0M€ proveniente do IEFP, relativa ao co-financiamento através do FSE da despesa com prestações de Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio de Desemprego (SD) e Subsídio Social de Desemprego (SSD) relativamente a beneficiários inseridos em contratos de emprego e inserção (CEI’s) e formação profissional.

§ O aumento de 170,6 M€ das transferências do Fundo Social Europeu para acções de formação profissional (mais 14,5% do que em 2012).

§ O comportamento favorável das despesas de administração, que ficaram 11,7M€ abaixo do orçamentado. Descontando o efeito da reposição dos subsídios de férias e de Natal, as despesas de funcionamento reduziram em 13,8 M€ (ou 4,9%) face a 2012.

O excedente de saldo previdencial confirma todos os sinais de recuperação económica.