Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira – 19.11.2013


 

Decorreu ontem a Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Vila Franca de Xira, cuja ordem de trabalhos extensa continha 36 pontos.

Imagem

A eleita do CDS suscitou algumas dúvidas num dos pontos em que a Câmara apresenta ajuste directo de 146.669,65€ (perto dos 150.000€) para obras de prolongamentos, remodelações diversas em rede de saneamento de rede doméstica, pluvial. Disse a eleita que o assunto em análise os valores aproximam-se dos 150.000€ (ajuste directo – regime geral), depreende-se que são obras relacionadas essencialmente com piquetes seguramente muitas variáveis, duvida o CDS que pelo preço ser barato não tivesse sido a melhor escolha, também aconselhou á supervisão activa por parte dos serviços da Câmara.

Também num outro ponto de contratação de serviços para a elaboração de planos de emergência e plantas arquitectónicas dos estabelecimentos de ensino a eleita referiu-se ao executivo “ estranhando só agora o município iniciar o processo !!! a legislação saiu em 2008 e obriga desde logo a sua entrada em vigor.

Após verificar que são 44 planos de emergência, e supõe-se que o   “Plano de Emergência Interno”, provavelmente  um engano de quem elaborou a acta.

Para risco da utilização-tipo IV, ou seja, para Edifícios Escolares, o quadro QUADRO XXXIX – (39) da portaria  Medidas de auto-protecção exigíveis pela Portaria 1532 de 29/12/2008, em simultâneo também é obrigatório a concepção dos demais documentos:

“Registo de Segurança”,

“Plano de Prevenção”,

“Acções de sensibilização e formação”

e “Simulacros”.

Não se sabe se vão fazer os “Planos de Emergência Internos” sem fazer os demais documentos?

Considera-se “giro” fazer os planos de emergência para todas as escolas.

 Acredita-se que existam escolas que dada a sua dimensão e ocupação, só é necessário elaborar medidas de auto-protecção mais simples.

Sem fazer os demais documentos não vão cumprir os dispositivos legais, e tão pouco garantem a segurança das nossas crianças e colaboradores.

Não podemos crer que os técnicos do município considerem desnecessário a elaboração dos demais documentos obrigatórios.

Lembramos que o SCIE foi elaborado pelos melhores especialistas deste País.

Os Planos/documentos são meros dossiers, assim, quem irá nas escolas pô-los em prática?

Sem os colocar em funcionamento tornam-se coisas mortas e recursos financeiros esbanjados.

Em relação ás 19 plantas arquitectónicas das escolas, não percebemos porque entra nesta rubrica.

É possível que o município irá pagar para fazer um levantamento arquitectónico de 19 edifícios escolares? Então o que fazem os gabinetes especializados?

Gostaria de perguntar se na empresa adjudicada se irá fazer o levantamento arquitetónico, desenhar o projecto e depois fazer as “Plantas de Segurança” para que constem nos planos de emergência interno e para serem afixadas nas escolas em locais definidos pelo próprio plano.

Sendo assim, onde está o valor das plantas de emergência?

Ou seja, o valor das placas que deverão ser afixadas nas escolas”.

Na verdade as Plantas de Emergência até poderão ser de mais do que uma por escola, dependendo da sua dimensão.

Também se fica admirado quando existem mais de 3 empresas no concelho foram a buscar uma de Almada, mas isso a Câmara é livre”.

Incrível a resposta do executivo, que baralhou e, foi incapaz de dar uma resposta técnica.

E por falta de outras respostas técnicas, foram retirados da ordem de trabalhos alguns pontos porque as dúvidas levantadas por eleitos não foram clarificadas por falta de explicação.

006003

%d bloggers like this: