PORTUGAL RESPEITOU SOBERANIA DA BOLÍVIA


No decorrer da  situação  relacionada com o vôo do avião presidencial da Bolívia a bandeira de Portugal em conjunto com outras, foi queimada no final de um manifestação naquele país. Porque é sempre importante a verdade assinalamos aqui a intervenção do Dr. Paulo Portas na Comissão de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República.

 20130709PPO avião do Presidente da Bolívia esteve sempre autorizado a atravessar o espaço aéreo nacional e o Governo Boliviano foi informado atempadamente de que a aeronave não poderia fazer escala em território nacional, afirmou o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros na Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros. Em nenhum momento Portugal pediu qualquer informação ou garantia sobre quem viajava a bordo do avião: «A soberania da Bolívia foi respeitada», acrescentou Paulo Portas.

A autorização para o sobrevoo «foi dada, e por escrito, com 24 horas de antecedência», respeitando «o plano de voo aprovado» e dando «indicações atempadamente», «de acordo com regras aéreas internacionais», pelo que «Portugal respeitou a legalidade internacional de forma completa». «A Bolívia é um país amigo e a América Latina também», sublinhou o Ministro.

«O problema Snowden não é do Estado português» e «Portugal não deseja importar um problema que não é seu», afirmou igualmente o Ministro, pelo que a atitude do Estado português foi cautelosa. Se Portugal tivesse perguntado quem estava a bordo do avião ou tivesse autorizado a sua aterragem com Snowden a bordo, estaria a expor-se a riscos políticos indesejáveis: «Os voos que vêm pelo Atlântico passam quase todos por Portugal; Portugal tem a obrigação de ser cauteloso, medir as circunstâncias, não se colocar de forma central num problema que não fomos nós que criámos e não vamos ser nós a resolver».

Edward Snowden é um ex-funcionário de um serviço de segurança dos Estados Unidos da América que revelou a existência de um programa de monitorização de comunicações, que se encontra fugido da Justiça dos EUA e que estaria em Moscovo, de onde provinha o avião presidencial boliviano. A Bolívia tinha oferecido asilo a Snowden.

O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – que considerou a assunto com a Bolívia como «um incidente que lamento» – afirmou que as notícias de que os Estados Unidos da América teria instalado sistemas de espionagem na sede da União Europeia e nas suas embaixadas são «um facto grave». «O Governo português considerou graves as revelações de que uma agência oficial dos EUA terá obtido comunicações privadas estrangeiras», o que «configura um ilícito, tanto mais preocupante quanto acontece entre aliados».

O Embaixador norte-americano de Lisboa foi chamado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, tendo-lhe sido comunicada a posição de Portugal de que «as missões diplomáticas da UE também são missões diplomáticas do Estado português», razão pela qual as notícias destes actos de espionagem «são uma preocupação direta do Estado português».

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