CDS-PP apresenta projecto ao Governo


 

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O CDS-PP apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo a ligação de moinhos, azenhas e açudes a produzir energia hidroelétrica à rede elétrica de serviço público em baixa tensão.

De acordo com o projeto de resolução, subscrito pelo deputado Altino Bessa, “o CDS-PP entende que existem outras vias para a pretendida implementação de aproveitamentos hidroelétricos, de forma mais abrangente e ecologicamente sustentável, como são a produção de energia hidroelétrica através da reabilitação/requalificação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes, que no contexto da estratégia energética de Portugal, não foi objeto de regulamentação”.

Simultaneamente, defende a “adoção de soluções simplificadas para a obtenção do título de utilização dos recursos hídricos, quando legalmente exigido” e que se “dispense estas unidades dos processos de avaliação de impacte ambiental, prevendo-se em sua substituição, nos casos em que se verifique alguma alteração das características das infraestruturas existentes, a realização de um estudo de incidências ambientais”.

O CDS pretende ainda que o Governo “proceda, paralelamente, ao levantamento do potencial hídrico nacional, para utilização dos referidos engenhos hidráulicos”. 

Outro projeto de resolução apresentado pelo CDS recomenda ao Governo o “reforço da fiscalização da atividade dos operadores de gestão de resíduos perigosos” e a regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados. Tendo também como primeiro subscrito o deputado Altino Bessa, a iniciativa recomenda ao Executivo que “tome as medidas que julgue necessárias, uma das quais o reforço da fiscalização da atividade dos operadores de gestão de resíduos perigosos em Portugal, por forma a assegurar as boas práticas concorrenciais neste sector, corrigindo eventuais externalidades ambientais que possam estar a distorcer as regras de mercado”.

altino.bessa.cds@sapo.pt

 

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