Turismo – Hoteleiros aplaudem fim de taxas em vistorias de licenciamento


O presidente da Associação de Hotéis e Empreendimentos Turísticos de Portugal (AHETA), Elidérico Viegas, considerou hoje positivo a intenção do Governo em acabar com taxas de vistoria nos licenciamentos turísticos.

Elidérico Viegas disse à agência Lusa que o fim dos designados “custos de contexto”, anunciados hoje em entrevista à TSF e ao Dinheiro Vivo do secretário de Estado do Turismo, Adolfo Mesquita Nunes, “vem de encontro às preocupações manifestadas relativamente a uma série de questões que emperram o desenvolvimento e o funcionamento das empresas”.

“Os custos de contexto constituem uma das razões para a perda da competitividade da economia e designadamente da actividade turística”, sublinha o presidente da AHETA, acrescentando que, “mais do que a questão financeira, porque os montantes envolvidos não são grandes, o fim das taxas ajuda a simplificar processos que constituem entraves à actividade turística”.

No entender de Elidérico Viegas, a medida anunciada insere-se num conjunto “de medidas estratégicas mais vastas e globais, que passam por algumas alterações do regime jurídico sobre funcionamento de empreendimentos turísticos, que carece de alguns ajustes e estão na calha para serem agilizados”.

O presidente da associação lembrou que o Governo já procedeu a outras medidas, como “a alteração da lei da entidades regionais de turismo, além da taxa de eventos e animação turística, que para são estratégicos para gerar fluxos turísticos para a região do Algarve e para o país”.

O secretário de Estado do Turismo anunciou que o Governo “vai abolir a taxa que incide sobre as vistorias obrigatórias impostas pelo Turismo de Portugal nos processos de licenciamentos”, para que se possa “permitir uma folga nos processos de licenciamento, para além de se agilizar e a alterar a rapidez com que estes processos são tratados”.

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Adolfo Mesquita Nunes comunicou também a redução para metade das taxas associadas à animação turística.

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