Mota Soares – Portugal, segundo da UE com legislação específica sobre Economia Social


O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, disse este sábado que com a aprovação da lei de Bases da Economia Social, Portugal passou a ser o segundo país da União Europeia (UE) a ter legislação específica para esta área.

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O Parlamento aprovou sexta-feira por unanimidade a lei de bases da Economia Social, que estabelece o regime jurídico e as medidas de incentivo ao sector.

O diploma define as “bases gerais do regime jurídico da economia social, bem como as medidas de incentivo à sua actividade”, abrangendo as cooperativas, misericórdias, fundações, associações mutualistas, instituições particulares de solidariedade social, associações “com fins altruísticos” desportivas e culturais, entre outras.

Para Mota Soares, esta foi uma aprovação “histórica”, que vem “permitir mudar toda a legislação do sector cooperativo, das mutualidades e até mesmo do sector social”.

No final de uma visita ao Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Cinfães, inaugurado durante a manhã de hoje, o ministro da Solidariedade e da Segurança Social frisou que só a Espanha está à frente de Portugal no que toca a legislação específica sobre Economia Social.

“Mesmo em França, onde o tema da Economia Social é tão importante, não existe um mecanismo como este, que temos hoje em Portugal”, acrescentou.

Mota Soares disse ainda que a Economia Social representa 5,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), com cerca de 250 mil postos de trabalho directos. No entanto, acredita que ainda é possível aumentar este peso da Economia Social.

“Gostava que a Economia Social em Portugal pudesse representar cerca de 10 por cento do nosso PIB, que é o mesmo que o Turismo representa”, defendeu.

Na sua opinião, “para isso é preciso continuar a trabalhar”, tendo a lei de bases da Economia social sido um passo “muito importante”.

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