CDS-PP quer todas as declarações de interesse disponíveis no sítio do Parlamento


adolfo_copyAdolfo Mesquita Nunes, deputado do CDS-PP, quer que o sítio da  internet da Assembleia da República disponibilize todas as declarações  de interesse dos deputados. Atualmente, justifica o deputado, não existe  um “registo formal centralizado”, o que impossibilita a “transparência”  daquela obrigação.

Segundo Mesquita Nunes, “impõe-se oferecer aos cidadãos toda a  informação necessária para que estes possam exercer os seus deveres de  cidadania, da mesma forma que se impõe fornecer aos deputados uma forma  de demonstrarem o pontual cumprimento dos seus deveres estatutários,  circunstância que atualmente não sucede e que os obriga, aos  cumpridores, a combater sem meios, uma quase inversão do ónus da prova  que, nestas matérias, existe”.

O deputado democrata-cristão escreveu uma carta ao presidente da  Comissão Parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, na qual  solicita que sejam incluídas no sítio da Assembleia da República, na  página que corresponde a cada deputado, um registo de todas as  declarações de existência de interesse particular que tenham sido  prestadas de forma escrita ou oral e ao longo da sessão legislativa.

Adolfo Mesquita Nunes defende ainda que o registo de todas as  declarações de interesse particular dos deputados conste na página  relativa a cada sessão legislativa, sobre as iniciativas relativamente  às quais as declarações tenham sido prestadas. Atualmente, cada deputado  preenche no início de cada sessão legislativa uma declaração de registo  de interesses.

“O cumprimento desta norma não assegura por si só a necessária  transparência, objetivo último da norma, porquanto não existe registo  formal e centralizado, pelo menos no sítio da Internet do Parlamento,  desse cumprimento por parte dos deputados”, disse. “Impõe-se, assim, que  seja assegurada uma dimensão de eficácia às obrigações dos deputados a  respeito das suas declarações de interesses particulares. Não está em  causa, note-se, qualquer alteração da norma ou sequer qualquer sentido  interpretativo que à mesma se propõe, de forma inovadora, conferir”.

Para Adolfo Mesquita Nunes, com esta medida, “está em causa, somente,  assegurar que a norma em causa atinge todos os seus objetivos”.

%d bloggers like this: