Governo lança nova linha de crédito de 12,5 milhões para as instituições sociais

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O ministro da Solidariedade e Segurança Social anunciou hoje o lançamento de uma linha de crédito de 12,5 milhões de euros para “reequilíbrio financeiro” das instituições sociais, à qual o Montepio adicionou 25 milhões.

No total, são 37,5 milhões de euros de apoios aos quais as instituições se podem candidatar até ao limite de 100 mil euros por instituição, disse Pedro Mota Soares na cerimónia de contratualização de uma nova linha de crédito para a Economia Social entre o Governo e o Montepio Geral, em Lisboa.

Para assegurar “a transparência, rigor e justa atribuição” destes créditos bonificados, o Governo conta com o apoio da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), da União das Misericórdias e das Mutualidades.

“Serão estes nossos parceiros sociais que, em estreita articulação com o Instituto de Segurança Social, irão priorizar as instituições beneficiárias até ao limite de 100 mil euros por instituição”, disse o ministro.

Presente na cerimónia, o presidente da Caixa Económica Montepio Geral, António Tomás Correia, anunciou que o Montepio Geral vai disponibilizar 25 milhões de euros.

“Isto é absolutamente essencial, tendo em conta o êxito da utilização da linha de crédito anterior”, disse António Tomás Correia, adiantando que da linha de crédito dos 100 milhões de euros do Montepio, já estão disponibilizados 68 milhões.

Mota Soares recordou que a criação do Programa de Alargamento da Rede de Equipamento Social (PARES I, II e III), que visou um aumento da resposta social, implicou uma comparticipação financeira das instituições sociais superior a 223 milhões de euros, mais de 51% do seu investimento.

“Para suportarem estas obras as instituições endividaram-se e algumas, atravessando este período difícil, estavam em situação de rotura”, salientou.

Para responder a esses casos, o Governo criou em novembro uma primeira linha de crédito de 50 milhões de euros a que o Montepio juntou adicionalmente 100 milhões de euros, perfazendo um total de 150 milhões.

“Mas se criámos uma linha para quem tinha feito um investimento em obras, também pudemos perceber que outras precisariam de apoio para reequilíbrio financeiro”, um mecanismo que “lhes permitisse consolidar as contas” e recuperarem a sua sustentabilidade e “a sustentabilidade da resposta social em Portugal”.

O ministro adiantou que se o memorando de entendimento com a troika tivesse sido cumprido “as instituições sociais estariam num aperto considerável”: “Teríamos onerado em cerca de 40 milhões de euros a economia social”.

No âmbito do IRC, o Estado teria de pedir cerca de 7500 euros por ano a cada instituição, exemplificou, adiantando que também a devolução de 50% do IVA gasto em obras para as instituições teria “onerado a economia social em cerca de 130 milhões de euros”.

Os prazos e os modelos de candidatura para a nova linha de crédito estão no site do Instituto da Segurança Social e toda a candidatura poderá ser submetida eletronicamente através de uma plataforma disponibilizada pelo ISS.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

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No 3.º ciclo do ensino básico CDS-PP quer formação em Suporte Básico de Vida

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O CDS-PP quer introduzir no 3.º ciclo do ensino básico uma formação obrigatória em Suporte Básico de Vida (SBV), revelou à Lusa a deputada do partido Teresa Caeiro.

“Já entregámos no Parlamento um projeto de resolução para esse fim que aguarda agendamento para discussão”, disse, lembrando que o Governo socialista chumbou por duas vezes esta proposta.

A recomendação do CDS-PP ao Governo para que seja dada formação em primeiros socorros nas escolas prevê que este projeto arranque já no ano letivo 2013/2014 e tenha uma duração total entre seis a oito horas, mas não especifica em que disciplina poderá ser integrada.

“Temos de conjugar com a autonomia curricular das escolas. Primeiro é preciso ter a ideia e o objetivo para depois se ver como lá chegamos”, precisou Teresa Caeiro.

O projeto de resolução, a que a Lusa teve acesso, especifica que a formação em SBV deve ser ministrada através de parcerias institucionais a celebrar, “no respeito pela liberdade de escolha de cada escola”, com as instituições tuteladas pelo Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

O SBV consiste em vários procedimentos de preservação de vidas em situação de emergência até à chegada de meios de socorro e permite na maior parte das paragens cardiorrespiratórias prolongar a probabilidade de sobrevivência das vítimas.

por Lusa-www.dn.pt