Regiões de turismo reduzidas a cinco


Governo espera poupanças de 1 milhão de euros anuais só em salários de cargos dirigentes com a fusão dos seis pólos nas entidades regionais de turismo

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o diploma relativo à reorganização das regiões de turismo, que consagra a extinção imediata dos seis pólos existentes (Douro, Serra da Estrela, Leiria/Fátima, Oeste, Litoral Alentejano) e a sua fusão nas cinco entidades regionais (Algarve, Alentejo, Lisboa e Vale do Tejo, Centro, Porto e Norte).

Com a nova lei, as entidades de turismo ficam sujeitas a novas regras: os cargos de dirigentes remunerados são reduzidos de 45 para 10, e cada entidade não poderá ter mais de seis cargos intermédios remunerados. Segundo Cecília Meireles, secretária de Estado do Turismo, só em salários deverão obter-se poupanças de 1 milhão de euros anuais.

“Havia uma sobreposição de competências e um flagrante desperdício de recursos públicos”, salienta a secretária de Estado do Turismo. “Estamos a falar de entidades que vivem quase exclusivamente de verbas diretas do Orçamento de Estado e de impostos cobrados às pessoas. Não podíamos continuar a ter entidades em que 90 a 95% das receitas vão para o seu próprio funcionamento”. 

Além das economias em salários com o novo regime, Cecília Meireles frisa que “há margem para cortar gorduras e desperdícios de forma significativa. As entidades eram estruturas pesadas, ocupavam mais de 100 imóveis e tinham 70 viaturas ao seu serviço”.

Dívida de 6,5 milhões de euros no curto prazo

Com a nova lei, as entidades de turismo ficam também proibidas de contrair empréstimos geradores de dívida. “Eu própria fiz as contas, e a 31 de dezembro de 2011 os pólos e entidades tinham uma dívida de 3,7 milhões de euros no médio prazo e de 6,5 milhões de euros no curto prazo. Neste momento, a dívida pode ser maior ou menor”, adianta Cecília Meireles.

No caso das dívidas contraídas pelos pólos agora extintos, e que venham a ser ‘herdadas’ pelas respetivas entidades de turismo, “há alguma margem de transferência de verbas do Orçamento de Estado caso seja necessário, para permitir começar ‘vida nova’ nestas entidades”, adiantou a secretária de Estado.

A nova lei das regiões de turismo vai agora a Parlamento, e a expetattiva de Cecília Meireles é que o processo fique concluído até ao final do ano ou no início do próximo. Nessa altura, as entidades de turismo terão de alterar os seus estatutos e avançar para um processo eleitoral.

Confederação pede suspensão da lei

A Confederação do Turismo Português (CTP) já emitiu um comunicado anunciando que vai solicitar “a suspensão” da nova lei, e irá “diligenciar junto dos partidos com assento na Assembleia da República para que o mesmo seja corrigido e adaptado à realidade e aos desafios que o sector do turismo e a economia enfrentam”.

Cecília Meireles prevê que esta proposta do Governo gere uma “discussão no Parlamento aberta e participada. Esta é uma reforma histórica, que há um ano atrás muitos me diziam que era impossível de concretizar”. 

 
Conceição Antunes (www.expresso.pt)

21:53 Quinta feira, 15 de novembro de 2012

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