CDS desafia Governo a ir mais longe nos cortes das empresas públicas

O vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, Telmo Correia, garantiu esta quarta-feira que o partido irá votar favoravelmente o Orçamento do Estado (OE) para 2013 em nome da estabilidade, mas questionou o Governo sobre a possibilidade de ir mais longe nos cortes de despesa das empresas públicas.

Telmo Correia começou por assegurar ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, de que o CDS-PP – o parceiro da coligação governamental – vai votar favoravelmente o OE para 2013 em nome da “estabilidade”. O deputado centrista deslocou-se hoje à Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, da qual não é membro, para participar da audição de Vítor Gaspar, em substituição de João Almeida, que está no estrangeiro.

No entanto, aproveitou para questionar o Governo sobre as opções de política económica por detrás do OE, que têm estado no centro do debate dentro da coligação governamental, com o CDS a defender que o esforço de ajustamento deveria incidir mais no corte da despesa do que no aumento da receita.

“Não será possível ir mais longe, nomeadamente nas empresas públicas”, questionou o vice-presidente do grupo parlamentar do CDS-PP, dando como exemplo as indemnizações compensatórias.

O ministro das Finanças remeteu a palavra à secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, que fez questão de salientar que o esforço de contenção de gastos no sector empresarial do Estado está já a ser considerável, sobretudo no sector dos transportes.

A secretária de Estado defendeu que a situação financeira das empresas públicas é já, no seu conjunto, de “equilíbrio operacional”, apesar da pesada herança de endividamento.

Telmo Correia confrontou também Vítor Gaspar com as recentes declarações da directora-geral do FMI, Christine Largarde, sobre o facto de o impacto da austeridade na economia ser, afinal, maior do que era inicialmente estimado (os chamados multiplicadores orçamentais).

Pegando nas afirmações do FMI de que os países não devem perseguir as metas nominais do défice a todo o custo, o deputado centrista questionou Vítor Gaspar sobre se este tipo de pensamento pode vir a ajudar Portugal no futuro.

O ministro das Finanças respondeu recorrendo também às declarações de Christine Lagarde, que salientou que cada país é um caso específico, que tem de ser analisado por si só.

http://economia.publico.pt

 

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Assunção Cristas: Criação de fundo europeu para as pescas é muito positiva para Portugal

A ministra da Agricultura garantiu hoje à Lusa que Portugal sairá favorecido com o acordo conseguido hoje de madrugada para criação de um Fundo Europeu para o Mar e as Pescas e regulamentação das ajudas estatais ao setor.

“Nas negociações, Portugal fez parte de uma minoria de bloqueio [constituída pela França, a Espanha, a Polónia e Portugal] que se manteve até ao fim com grande coesão” e que permitiu “ter um resultado final muito positivo para Portugal”, afirmou Assunção Cristas à agência Lusa.

O acordo, aprovado pela maioria dos Estados-membros da União Europeia depois de 40 horas de negociações, determina que as ajudas ao abate de navios de pesca e outras medidas de apoio ao setor – como subvenções para paragens temporárias na pesca de espécies definidas e para modernização das frotas – continuem a existir durante pelo menos mais 5 anos no âmbito do futuro Fundo Europeu Marítimo e Pesqueiro (FEMP), que Bruxelas propõe dotar com 6,5 mil milhões de euros para o período de 2014 a 2020.

“Está previsto um aumento das ajudas para o período 2014-2020 [mas] o montante concreto só será fechado depois de serem fechadas as perspetivas financeiras na sua globalidade”, explicou a ministra que tutela o setor das pescas.

Ainda assim, a ministra admitiu que “haverá condições para Portugal ter mais verbas neste Fundo do Mar e das Pescas.

Isto porque foi conseguido um ponto que Assunção Cristas considerou “muito relevante” para Portugal.

“Ficou decidido que haverá, na distribuição das verbas pelos vários envelopes nacionais, uma ligação à dimensão da Zona Económica Exclusiva (ZEE) e Portugal tem das maiores ZEE da Europa”, sublinhou.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO066144.html