Declaração da Deputada Municipal do CDS-PP na Assembleia Municipal de Vila Franca Xira


A Deputada Municipal  Professora Ana Belchior  na Sessão da Assembleia Municipal realizada hoje em Vila Franca , que se reuniu para se pronunciar sobre a agregação de freguesias como determina a Lei 22/2012 referente à reorganização administrativa territorial autárquica, produziu a declaração, que publicamos;

Atendendo à Lei apresentada e vista a situação de forma objectiva e sem outros interesses, que não fosse o de acautelar o melhor para as populações seria importante a apresentação de proposituras locais de agregação de freguesias, que através de uma harmonização de interesses acolhesse a nova legislação e tivesse como objectivo a própria melhoria organizacional, económica, financeira e prestação de um melhor serviço às populações.

Quanto a nós esta alteração legislativa tem vindo a ser palco de luta partidária intensa, primeiro por quem nos conduziu a tal situação ou seja o partido que sustentou o anterior governo, que deixou o país endividado e sem dinheiro para o Estado saldar compromissos tão básicos como o pagamento de salários e pensões e que a todo o tempo quer fazer esquecer isso. Mas foi por causa disto que do exterior chegou a ajuda financeira e que obviamente apresentou um programa que temos de cumprir.

Esta reorganização administrativa também tem vindo a ser aproveitada por aqueles que usam a demagogia para esconder muito interesse partidário. Tudo junto tem fermentado uma exacerbação de sentir territorial sustentada de forma demagógica por aqueles que se reclamam dos maiores vanguardismos.

 Por parte da maioria partidária a não apresentação de uma proposta de enquadramento das freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, face à nova legislação levará a uma imposição externa promovida por uma comissão técnica, que certamente será diferenciada de uma agregação ponderada e acolhida pelos munícipes.

 A esquerda que assume actualmente o poder nas freguesias do concelho de Vila Franca de Xira e principalmente o Partido Socialista ao optarem pela não apresentação de uma proposta de reorganização administrativa, ou seja uma não pronúncia, colocarão o poder decisório nas mãos de quem vem do exterior e ao contrário do que querem fazer crer, com esta atitude demitem-se da defesa do melhor interesse das populações.

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 Esta Sessão da Asssembleia Municipal (AM) prolongou-se por mais de quatro horas, principalmente devido a este ponto da reorganização administrativa territorial autárquica, com o PS e o PCP/CDU a aproximarem posições secundados pelo BE. Apesar de uma pausa para convergências de posições entre os representantes da esquerda, o PCP/CDU e o PS apresentaram moções próprias muito similares , mas com o PS a propor  a criação de uma comissão que levasse à emissão de um parecer à AM . Colocadas à votação foi apresentada primeiro a moção do PCP/CDU que contou também com os votos do BE e a abstenção do PS. De seguida decorreu uma sucessão de intervenções em torno do imgróblio juridico-regimental com o PS a forçar a votação da sua moção afirmando que tinha pontos distintos da do PCP/CDU que tinha sido acabada se ser aprovada.

Depois de muito debate que estava a resultar inócuo a Deputada Municipal do CDS-PP interviu para questionar o Presidente da AM no sentido de saber se caso a moção do PS fosse votada e vencesse , qual seria a moção que iria ser adoptada como posição da AM de VFXira ,esta intervenção foi decisiva e o  Presidente AM não teve outra saída , senão aceitar só a moção que tinha sido votada e terminar a discussão deste ponto, que durou mais de três horas. Assim a posição da Assembleia Municipal de VFXira acaba por ser a expressa na moção do PCP/CDU devido a uma situação menos atenta e cuidada por parte dos eleitos do PS.

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