Declaração da Deputada Municipal do CDS-PP na Assembleia Municipal de Vila Franca Xira

A Deputada Municipal  Professora Ana Belchior  na Sessão da Assembleia Municipal realizada hoje em Vila Franca , que se reuniu para se pronunciar sobre a agregação de freguesias como determina a Lei 22/2012 referente à reorganização administrativa territorial autárquica, produziu a declaração, que publicamos;

Atendendo à Lei apresentada e vista a situação de forma objectiva e sem outros interesses, que não fosse o de acautelar o melhor para as populações seria importante a apresentação de proposituras locais de agregação de freguesias, que através de uma harmonização de interesses acolhesse a nova legislação e tivesse como objectivo a própria melhoria organizacional, económica, financeira e prestação de um melhor serviço às populações.

Quanto a nós esta alteração legislativa tem vindo a ser palco de luta partidária intensa, primeiro por quem nos conduziu a tal situação ou seja o partido que sustentou o anterior governo, que deixou o país endividado e sem dinheiro para o Estado saldar compromissos tão básicos como o pagamento de salários e pensões e que a todo o tempo quer fazer esquecer isso. Mas foi por causa disto que do exterior chegou a ajuda financeira e que obviamente apresentou um programa que temos de cumprir.

Esta reorganização administrativa também tem vindo a ser aproveitada por aqueles que usam a demagogia para esconder muito interesse partidário. Tudo junto tem fermentado uma exacerbação de sentir territorial sustentada de forma demagógica por aqueles que se reclamam dos maiores vanguardismos.

 Por parte da maioria partidária a não apresentação de uma proposta de enquadramento das freguesias do concelho de Vila Franca de Xira, face à nova legislação levará a uma imposição externa promovida por uma comissão técnica, que certamente será diferenciada de uma agregação ponderada e acolhida pelos munícipes.

 A esquerda que assume actualmente o poder nas freguesias do concelho de Vila Franca de Xira e principalmente o Partido Socialista ao optarem pela não apresentação de uma proposta de reorganização administrativa, ou seja uma não pronúncia, colocarão o poder decisório nas mãos de quem vem do exterior e ao contrário do que querem fazer crer, com esta atitude demitem-se da defesa do melhor interesse das populações.

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 Esta Sessão da Asssembleia Municipal (AM) prolongou-se por mais de quatro horas, principalmente devido a este ponto da reorganização administrativa territorial autárquica, com o PS e o PCP/CDU a aproximarem posições secundados pelo BE. Apesar de uma pausa para convergências de posições entre os representantes da esquerda, o PCP/CDU e o PS apresentaram moções próprias muito similares , mas com o PS a propor  a criação de uma comissão que levasse à emissão de um parecer à AM . Colocadas à votação foi apresentada primeiro a moção do PCP/CDU que contou também com os votos do BE e a abstenção do PS. De seguida decorreu uma sucessão de intervenções em torno do imgróblio juridico-regimental com o PS a forçar a votação da sua moção afirmando que tinha pontos distintos da do PCP/CDU que tinha sido acabada se ser aprovada.

Depois de muito debate que estava a resultar inócuo a Deputada Municipal do CDS-PP interviu para questionar o Presidente da AM no sentido de saber se caso a moção do PS fosse votada e vencesse , qual seria a moção que iria ser adoptada como posição da AM de VFXira ,esta intervenção foi decisiva e o  Presidente AM não teve outra saída , senão aceitar só a moção que tinha sido votada e terminar a discussão deste ponto, que durou mais de três horas. Assim a posição da Assembleia Municipal de VFXira acaba por ser a expressa na moção do PCP/CDU devido a uma situação menos atenta e cuidada por parte dos eleitos do PS.

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Debate sobre o da Estado da Nação

Paulo Portas pede ao PS mais realismo
 

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas pediu ao PS mais realismo e menos pessimismo, advertindo que a atual conjuntura não recomenda guinadas radicais nem hesitações, agora que o País está mais distante do “precipício”.

Na sua intervenção no encerramento do debate sobre o ‘estado da Nação’, na Assembleia da República,  e sem nunca citar os nomes das forças políticas da oposição, Paulo Portas separou a “oposição democrática”, o PS, da extrema-esquerda parlamentar “que nem sequer aceitou falar com os credores”, o Bloco de Esquerda e o PCP.

Dirigindo parte substancial do seu discurso ao PS, e numa referência implícita a propostas socialistas para flexibilizar os prazos para o cumprimento do programa de assistência financeira, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros referiu o facto de Portugal estar agora a meio do caminho e perguntou se “é agora o momento para vacilar no essencial ou dar guinadas radicais” no cumprimento dos compromissos. “Não é prudente fazê-lo. O processo de ajustamento tem nove avaliações, já foram feitas quatro, as quatro foram manifestamente positivas e Portugal vai a caminho da quinta. Será este o momento para desistir do essencial ou hesitar naquilo que é crucial para a nossa credibilidade e reputação? Vale a pena a nossa oposição democrática ser tão pessimista e negativista que até esquece o contributo que ela deu para a aprovação de importantes reformas estruturais sem a oposição de toda a oposição?”, questionou Paulo Portas, numa alusão ao novo Código do Trabalho.

Paulo Portas referiu-se também às origens da crise financeira portuguesa e defendeu que só com realismo as dificuldades poderão ser superadas. “Os portugueses sabem que foi o Estado que criou este problema, sabem que a dignidade depende de um esforço que não pode fracassar, em que ganhamos todos ou perdemos todos, pela simples razão que é a viabilidade financeira, e portanto a viabilidade económica, e portanto a viabilidade social que estão em causa. Por isso, não vale a pena exacerbar divisões, mas vale a pena todos os dias ter abertura política para consensos alargados e ter uma prática de diálogo social para compromissos importantes”, afirmou Paulo Portas.

Referindo-se ao “critério do realismo” como critério orientador da política, o responsável pela diplomacia portuguesa disse que “os portugueses que trabalham, os portugueses que empregam e os portugueses que sofrem são os mais realistas”, acrescentando que “querem que este período difícil termine antes e não depois e que o Portugal pós-crise seja um país de oportunidades, mais moderno, competitivo e solvente”.

Fazendo uma série de comparações entre a realidade do País há um ano, com o Governo de José Sócrates, e a atualidade, o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros, disse que, um ano depois, “é muito claro que Portugal está bem mais longe do precipício” da insolvência, realidade traduzida nos diferenciais de juro das obrigações portuguesas, que recuaram em todos os prazos.

De acordo com Paulo Portas, a reputação internacional melhorou junto de todas as instituições. “Isto quando ainda há um ano “era frequente e obsessivo comparar Portugal com a Grécia” e agora “essa teoria simplesmente desapareceu”, disse, acrescentando que “Portugal tem agora maior margem de manobra para melhorar o processo de ajustamento com a credibilidade que conquistou a pulso”. E concluiu: “A nossa credibilidade é a nossa margem de manobra”.

 Pode ver a intervenção  do Presidente do Partido e Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Paulo Portas, no encerramento do Debate Sobre o Estado da Nação na Assembleia da República através do link :

http://player.vimeo.com/video/45592689