Na Euronews o serviço em português vai continuar.

Na Euronews o serviço em língua portuguesa vai continuar, tal só foi possível graças principalmente ao empenho e determinação de José Ribeiro e Castro,  primeiro subscritor de uma petição pública, tal movimentação levou a Comissão Europeia a manter o serviço na nossa língua. No momento difícil que atravessamos revela-se ainda de maior importância termos alcançado tal objectivo, quer pela defesa da nossa língua mas também como motor de  desenvolvimento da economia a ela associada.

 

Transcrevemos na íntegra o despacho da Lusa/Sol

Deputados satisfeitos com manutenção do serviço em português na Euronews

31 de Julho, 2012

Os presidentes das comissões parlamentares da Educação, Ciência e Cultura e da comissão de Ética, Cidadania e Comunicação manifestaram hoje o contentamento sobre a manutenção do serviço em língua portuguesa na Euronews.

«Fico muito contente que este processo tenha chegado, para já, a bom termo e queria agradecer a compreensão que a Comissão Europeia nesta matéria e que permitiu a Portugal, na situação económica particularmente difícil que atravessa, manter o serviço em português na Euronews», afirmou à Lusa o deputado centrista José Ribeiro e Castro, presidente da comissão parlamentar da Educação, Ciência e Cultura.

José Mendes Bota manifestou o seu «regozijo» e prestou «homenagem» a Ribeiro e Castro. «Foi ele que deu o primeiro passo, é o primeiro signatário de uma petição que a nossa comissão subscreveu, e ainda segue o seu curso no Parlamento».

«Creio que acabámos por conseguir transmitir à parte política portuguesa um conjunto de informações que não estavam a ser transmitidas», concluiu o presidente da comissão parlamentar para a Ética, Cidadania e Comunicação.

José Ribeiro e Castro considerou que a assinatura do contrato entre a Comissão Europeia e a Euronews «é muito importante para que a projecção internacional da língua portuguesa e dos conteúdos lusófonos possa continuar sem quebras».

O deputado centrista manifestou ainda a «esperança de que Portugal consiga encontrar soluções para que a presença portuguesa nesta grande montra internacional não volte a estar em causa» e criticou «aqueles que falam da Euronews com ligeireza e ignorância».

O acordo, assinado na passada sexta-feira, sublinhou finalmente Ribeiro e Castro, permite à RTP manter o seu estatuto «enquanto parceiro histórico da Euronews, bastante superior ao que lhe daria apenas a sua posição accionista [1,4 por cento do capital]».

«Esse estatuto dá à RTP uma prorrogativa de pilotagem na expansão da Euronews para outras geografias fundamentais aos interesses de Portugal, como África e a Ásia, incluindo a China», assinalou.

«A Euronews é a grande montra do noticiário europeu, merecia ser melhor conhecida, e a nossa presença vai muito além do serviço em língua portuguesa, passa também por termos aí conteúdos portugueses», rematou José Ribeiro e Castro.

A Comissão Europeia e a estação de televisão internacional Euronews assinaram na passada sexta-feira um contrato em que Bruxelas assume as responsabilidades financeiras para a manutenção do serviço em língua portuguesa na estação em 2013 e 2014.

A RTP mantém a participação de 1,4 por cento do capital da estação internacional, e portanto assume os encargos inerentes a essa participação accionista, na ordem dos 360 mil euros por ano. Já o serviço em língua portuguesa, que custa actualmente à RTP cerca de 1,7 milhões de euros, será assumido em 2013 e 2014 por Bruxelas.

 

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CDS anuncia projeto de resolução sobre incêndios no Algarve

Os deputados do CDS-PP e do PSD eleitos pelo Algarve vão apresentar um projeto de resolução sobre os incêndios na região. Vão fazê-lo de “forma ponderada”, criticando quem quer “protagonismo à custa do sofrimento das populações”.

Os deputados do região dizem não entrar “em corridas virtuais, a ver quem entrega primeiro uma iniciativa parlamentar, sabendo-se, como se sabe, que só em setembro serão retomados os trabalhos parlamentares, e só nessa altura poderá produzir efeitos”.

Denunciam o “falso unanimismo com que o PS agora se pretende ungir ao propor a subscrição do seu apressado projecto de resolução por todas as forças partidárias, quando ainda ontem e hoje, quis apresenta-lo sozinho como arma de arremesso político contra o PSD e o CDS-PP, e o Governo, em sucessivas declarações públicas”.

Em comunicado conjunto, os deputados da região lamentam as tentativas de aproveitamento político e de protagonismo desenfreado à custa do sofrimento das populações dos municípios de Tavira e de S. Brás de Alportel, afectadas pelos incêndios que devastaram as áreas serranas daquelas autarquias.

“É necessário manter alguma serenidade no meio do fumo da demagogia. O Governo actuou com a celeridade que se impunha. Esteve presente no terreno nos momentos da aflição, e rapidamente criou uma comissão interministerial que integra 9 Secretarias de Estado para, em articulação com as autarquias envolvidas, delinear um plano virado para a emergência mas também para o futuro, numa lógica de restauração das economias agro-florestais do interior do Algarve”, lê-se no comunicado, que refere que esta comissão reuniu já na passada sexta-feira em Faro.

De acordo com o documento, “há que proceder a uma inventariação séria dos prejuízos provocados pelos incêndios, que não se compadece com cálculos em cima do joelho atirados para o ar”, assim como “há que inventariar todos os meios financeiros convocáveis, designadamente no âmbito do PRODER, para apoiar as necessidades sociais e materiais do imediato, e um plano de reflorestação que não fique no papel, como outros ficaram num passado recente”. 

Aprovada rede de cuidados paliativos para doentes crónicos

A proposta do CDS-PP para criar uma rede de cuidados para pessoas com doenças graves e incuráveis foi aprovada esta quarta-feira(25.07.12) por unanimidade na Assembleia da República (AR).

“Orgulhamo-nos bastante” pelo resultado conseguido, afirmara anteriormente, em conferência de imprensa, Isabel Galriça Neto, deputada do CDS-PP, partido da coligação governamental que tinha como “bandeira” a criação da rede de cuidados paliativos, integrada no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Com a nova rede, desburocratiza-se o processo de admissão de doentes a precisar de tratamento, que necessitava de avaliação intermédia e agora passa a ser determinado pelos serviços médicos onde é assistido.

Antes da votação, a deputada do CDS-PP disse aos jornalistas que, por esses entraves, “50 por cento dos doentes [que necessitam dos tratamentos] não chegavam a tempo” de receber os cuidados de que necessitavam, falecendo antes.

“Os cuidados paliativos não são só para pessoas que estão a morrer, são também para quem tem doenças graves e incuráveis”, disse Isabel Galriça Neto.

A rede irá beneficiar de cerca de 60 mil doentes directamente e de mais 180 mil pessoas indirectamente, quando contabilizados os familiares dos pacientes com doenças graves e incuráveis.

@CM

Portas defende prudência e responsabilidade dos partidos do arco da governabilidade em carta aos militantes

 

O presidente do CDS-PP, Paulo Portas, enviou uma carta aos militantes onde defende que os partidos do “arco da governabilidade” devem ter “prudência e responsabilidade” perante o agravamento da “incerteza externa”, defendendo “diálogo privilegiado” com o PS, ao qual exige ponderação.

Na missiva, onde começa por lembrar o 38.º aniversário do partido, assinalado no domingo nos Açores, “como sinal de apoio ao CDS açoriano e ao seu presidente”, Paulo Portas diz que quer o partido a “refletir” sobre o “ciclo-pós assistência externa”, devendo o próximo congresso “centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador”.

Segundo o líder do CDS, “o nível de impostos já atingiu o seu limite”, e afirma que “praticamente todas as medidas fiscais tomadas” resultam do “cumprimento de obrigações do acordo externo”. Paulo Portas defende ainda uma “política fiscal seletiva, competitiva e favorável à família, à empresa e ao trabalho” para o período pós ´troika’.

Apesar de considerar que Portugal tem hoje “credibilidade” externa e descolou da “identificação” com a Grécia, Paulo Portas reconhece que “o sucesso” do país depende também do que acontece aos outros, nomeadamente na zona euro. “No momento em que se agrava a pressão sobre países como a Espanha ou a Grécia, os partidos do “arco da governabilidade” em Portugal deviam, mais do que nunca, agir com a maior prudência e responsabilidade”, afirma na carta enviada aos militantes.

Para Paulo Portas, “quanto maior for a incerteza externa, maior deve ser a nossa coesão interna. Quanto mais preocupantes pareçam as notícias da frente externa, mais solidez devemos revelar na frente interna. Por essa razão, tenho defendido e continuarei a defender o diálogo privilegiado com o maior partido da oposição e a procura sistemática do consenso com os parceiros sociais”.

O presidente do partido reitera ainda o apelo a que “o Partido Socialista pondere melhor a tentação de fazer oposição a qualquer preço”, lembrando que o “triunvirato” sobre o qual os socialistas dirigem a sua oposição “entrou em Portugal pela sua mão”. Por outro lado, o presidente do CDS considera “essencial” criar “todas as condições políticas e económicas para que a recessão, desde há muito prevista para 2012, dê lugar, em 2013, a uma viragem que signifique o início do crescimento económico” e quer o partido a pensar o país depois da ´troika’, sublinhando que pedi-lo atualmente é um “sinal” da sua “esperança” no futuro.

“Há um dia seguinte à crise. Há um ciclo pós-assistência externa. Há um país para além da transitória restrição de soberania a que tenho chamado “protetorado”. Quero o CDS a refletir sobre esse Portugal que vale a pena. Penso, aliás, que o próximo Congresso do partido deve centrar-se nesse tema e mostrar um CDS marcadamente reformador e decisivo nessa transformação”, argumenta Paulo Portas.

Referindo-se ao acórdão do Tribunal Constitucional que determinou a inconstitucionalidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses do setor público e aposentados, Paulo Portas diz que foi colocado “um problema suplementar” que “o país dispensava”.

Na carta, Paulo Portas enumera o cumprimento de promessas eleitorais no seio de um Governo do qual o CDS decidiu fazer parte “por patriotismo”, elogiando o valor da estabilidade. “A verdade é que a estabilidade política, em Portugal, passa muito pelo CDS”, afirma.

Jovens constroem projecto.

O ministro Pedro Mota Soares no lançamento de um novo projecto totalmente construído por jovens.

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Cristas anunciou reforço para a instalação de novos agricultores

A ministra da Agricultura anunciou ontem, em Vale de Cambra, que o Governo vai reforçar as ajudas disponíveis para a instalação de novos agricultores, retirando a verba necessária para o efeito a áreas da tutela com menor procura.

À margem do lançamento oficial da nova imagem dos vinhos da Adega Cooperativa de Vale de Cambra, Assunção Cristas afirmou: «Por mês há 200 novos agricultores a instalarem-se [em Portugal] e essa vai ser uma área em que vamos ter que reforçar a verba, porque ela já começa a ser pouca para os pedidos que há».

Recordando que no último ano o seu ministério tem a funcionar em permanência o programa de apoio à instalação desses novos empresários, a governante não adiantou qual o montante do reforço em causa, mas declarou: «Vamos tirar de outro sítio onde não há tanta procura para o pormos a reforçar [o apoio] aos jovens».

Assunção Cristas considerou ser «um ponto muito importante» que os jovens encarem o sector primário como uma área em que «há oportunidade de se fazer vida» e, ainda nesse contexto, realçou o papel das cooperativas e associações congéneres enquanto instituições facilitadoras de afirmação no mercado.

«É importante que os agricultores se juntem, seja em cooperativas ou em associações. É isso que lhes pode dar força e permitir que, juntando a produção e ganhando escala, possam fazer investimentos mais ambiciosos, organizarem-se melhor e terem mais capacidade de estarem com o mercado», argumentou.

Para reforçar essa perspectiva, Assunção Cristas referiu-se à balança comercial do sector: enquanto no primeiro trimestre deste ano as exportações nacionais subiram em média 12,5 por cento, as da área agrícola subiram 13,6.

Analisando os últimos 10 anos, a ministra também considera que o sector deu provas de que «é capaz e tem demonstrado grande dinamismo», porque se as exportações globais «subiram dois por cento em média por ano, na agricultura subiram 12 por cento».

Lusa/SOL

CDS quer moinhos e azenhas a produzir energia para a rede elétrica pública

O CDS-PP apresentou um projeto de resolução a recomendar ao Governo a ligação de moinhos, azenhas e açudes a produzir energia hidroelétrica à rede elétrica de serviço público em baixa tensão.

De acordo com o projeto de resolução, subscrito pelo deputado Altino Bessa, “o CDS-PP entende que existem outras vias para a pretendida implementação de aproveitamentos hidroelétricos, de forma mais abrangente e ecologicamente sustentável, como são a produção de energia hidroelétrica através da reabilitação/requalificação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes, que no contexto da estratégia energética de Portugal, não foi objeto de regulamentação”.

A iniciativa pede ao Executivo que “regulamente a produção de energia hidroelétrica por via do aproveitamento e transformação de moinhos, azenhas, açudes ou outros engenhos hídricos já existentes em território nacional, em regime não bonificado, com a ligação à rede elétrica de serviço público em baixa tensão”.

Simultaneamente, defende a “adoção de soluções simplificadas para a obtenção do título de utilização dos recursos hídricos, quando legalmente exigido” e que se “dispense estas unidades dos processos de avaliação de impacte ambiental, prevendo-se em sua substituição, nos casos em que se verifique alguma alteração das características das infraestruturas existentes, a realização de um estudo de incidências ambientais”. O estudo seria “focado na análise dos descritores de qualidade ecológica da massa de água, por forma a garantir o cumprimento dos planos de gestão de região hidrográfica assim como da lei-quadro da água”.

O CDS pretende ainda que o Governo “proceda, paralelamente, ao levantamento do potencial hídrico nacional, para utilização dos referidos engenhos hidráulicos”. O objetivo é “desenvolver uma rede efetiva de instalações hidroelétricas de pequenas dimensões, enquanto forma de produção descentralizada de energia elétrica, através da utilização de infraestruturas cujos impactes ambientais já foram há muito apropriados pelo ecossistema, no qual estão inseridos, preservando assim os troços originais dos rios, gerando impactos positivos na economia local com respeito pelos valores sociais e com claros benefícios para a população local”.

“Acresce que, embora a quantidade de energia elétrica suscetível de ser produzida nestes aproveitamentos hidroelétricos possa ser inferior ao das restantes centrais mini-hídricas, tendo em conta a menor queda de água utilizada bem como a respetiva capacidade de armazenamento dos açudes, já a soma das potências instaladas nos moinhos de cascata, ao longo do curso de água, poderá resultar num valor significativo e relevante equiparável a uma única mini-hídrica”.

Outro projeto de resolução apresentado pelo CDS recomenda ao Governo o “reforço da fiscalização da atividade dos operadores de estão de resíduos perigosos” e a regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados. Tendo também como primeiro subscrito o deputado Altino Bessa, a iniciativa recomenda ao Executivo que “tome as medidas que julgue necessárias, uma das quais o reforço da fiscalização da atividade dos operadores de gestão de resíduos perigosos em Portugal, por forma a assegurar as boas práticas concorrenciais neste sector, corrigindo eventuais externalidades ambientais que possam estar a distorcer as regras de mercado”.

Também a “regulamentação do regime jurídico dos solos contaminados, resolvendo um problema ambiental que se vem arrastando ao longo do tempo” é outra das recomendações do CDS.